Questões de Concurso sobre Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados

A assistência terapêutica, prevista pela Portaria n^o 1.261 de 5 de maio de 2010, que institui os princípios, as diretrizes e ações para o atendimento às necessidades e expectativas de saúde dos servidores públicos federais, deve

João é mestre de obras e trabalha para a construtora Viva Bem, mantendo vinculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carga horária de 44 horas semanais. Marque a alternativa CORRETA de acordo com o caso exposto e conhecimentos sobre a NR 1:

São deveres dos empregadores, no que diz respeito à segurança e à saúde no trabalho, exceto:

O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é uma contribuição previdenciária específica para custear acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais dos trabalhadores. Considerando que o seu objetivo é arcar com os custos de tratamento de trabalhadores acidentados ou que adquiriram doenças ocupacionais no trabalho, a alíquota será aumentada na medida em que a atividade explorada pelo empregador gerar riscos à saúde e à integridade física do empregado. Uma organização que tem em seu quadro de funcionários, atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos, que gerem direitos a aposentadoria especial, deverá contribuir com a alíquota de __________ sobre o total da remuneração aos empregados, respectivamente, de acordo com o tempo de contribuição para aposentadoria especial na atividade executada pelo trabalhador.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Conforme a legislação previdenciária brasileira, terá direito ao benefício auxílio-doença acidentário os casos em que for diagnosticada entre trabalhadores uma doença

Analise as seguintes afirmativas:

I. Não é devido o pagamento do adicional de periculosidade nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos desenergizados e liberados para o trabalho, sem possibilidade de energização acidental, conforme estabelece a NR 10.

II. Não são consideradas perigosas as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raio X para diagnóstico médico, tais como: emergências, centro de tratamento intensivo, sala de recuperação, leitos de internação.

III. É de responsabilidade do empregador a caracterização ou descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

IV. É considerado líquido inflamável, para efeito da caracterização da periculosidade, aquele que possua ponto de fulgor menor de 70^o .

Está CORRETO apenas os que se afirma em:

Assinale a alternativa correta.

Josinaldo recebia um salário de R$ 2.500,00, sem considerar os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, no seu período de experiência na empresa. De acordo com o exercício de trabalho em condições de insalubridade, por causa de ruído contínuo e fumos metálicos com a presença de cádmio no ambiente de trabalho, foi assegurada a Josinaldo a percepção de adicional de insalubridade, comprovado em laudo técnico pericial. O salário mínimo da região, em 2017, era de R$ 937,00. Portanto, a empresa de Josinaldo deveria pagar-lhe um salário com acréscimo de adicional de insalubridade no valor total aproximado de

Assinale a alternativa, na qual a nomenclatura corresponda à sigla.

O perfil profissiográfico previdenciário (PPP) é um documento histórico laboral do trabalhador que reúne informações administrativas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica. Com relação ao PPP, considera-se que:

Silas, funcionário aposentado por tempo de contribuição desde 2005, faleceu em 2015. Ele trabalhava em um ambiente exposto ao amianto, não utilizava protetores respiratórios, além disso, a empresa possuía os programas de prevenção, PPRA e PCMSO, de 1994 a 2010, mas não se constatava, em ambos os programas, a exposição em relação às fibras de amianto/asbesto e não eram submetidos ao controle médio. Se a empresa não tivesse omitido as informações e se fossem respeitadas as normas de segurança do trabalho e a legislação previdenciária (RGPS), por parte da empresa, em 2005, teria sido assegurada a Silas concessão de aposentadoria

Carla, 52 anos, viúva de Josinaldo, funcionário da Empresa Limpa Tudo, morto em acidente do trabalho, tendo sido casada por 31 anos, dependente de Josinaldo, busca informações no INSS para se valer do direito a pensão por morte. A duração do benefício será a pensão por morte com a duração

Leia as afirmativas a seguir:

I. Identificar as atividades produtivas da população trabalhadora e as situações de risco à saúde dos trabalhadores no território é uma forma de debilitar a Vigilância em Saúde do Trabalhador.

II. É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

Marque a alternativa CORRETA:

A legislação trabalhista concede adicional de salário a todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas sem a devida proteção. A insalubridade está vinculada ao risco de adoecimento por exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e a periculosidade está vinculada ao contato permanente em condições de risco acentuado com inflamáveis, explosivos, radiações ionizantes, energia elétrica e radiações ionizantes entre outros. A partir desse contexto analise as afirmativas:

I. Não existem parâmetros quantitativos para caracterização da periculosidade, sendo esta definida somente pela observação das condições em que o trabalho é desenvolvido.

II. A insalubridade é definida de forma qualitativa e quantitativa através dos limites de tolerância, sendo que os agentes químicos relacionados no anexo 13 são avaliados qualitativamente, mesmo que possuam limites de tolerância fixados no anexo 11 da NR 15.

III. Os serviços realizados em sistema elétrico de consumo em equipamentos desenergizados e liberados para o trabalho sem possibilidade de energização acidental, de acordo com a NR 10, não gera direito ao adicional de periculosidade.

IV. Considerando os iniciadores, explosivos de ruptura e pólvora, podemos afirmar que, para o mesmo volume armazenado, as áreas de risco são maiores em distância para iniciadores quando comparados com explosivos de ruptura e este, quando comparado com armazenamento de pólvoras.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Um determinado estabelecimento foi interditado com base em um laudo técnico de um serviço competente. Foi demonstrado que existia grave e iminente risco para o trabalhador. No entanto, o empregador responsável pelo estabelecimento recorreu da decisão após 15 dias. Além disso, ele permitiu que o estabelecimento voltasse a funcionar, o que resultou em danos a terceiros. Considerando a situação apresentada e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Cabe ao empregador:

I. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

II. Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

III. Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

IV. Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

É correto o que se afirma em:

Considerando os princípios gerais da segurança do trabalho, são obrigações do trabalhador, exceto:

Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA. Estes dados deverão ser mantidos por um período mínimo de anos.

Por quantos anos esses dados deverão ser mantidos?

Analise o trecho a seguir.

Cabe ao empregador quanto ao EPI comunicar à(ao) _______ qualquer irregularidade observada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A presente Convenção aplica-se a todos os ramos de atividade econômica onde houver, no mínimo, 1 (um) funcionário regido pela CLT.