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Questões de Concurso sobre Direitos e deveres dos empregadores e dos empregados
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Em relação aos riscos psicossociais e à organização do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os empregadores devem levar em consideração as necessidades dos operadores na elaboração das escalas laborais, especialmente nutrizes.
B
Em caso de prorrogação de horário normal, será obrigatório um descanso mínimo de uma hora antes do início do período extraordinário do trabalho.
C
Aos trabalhadores é assegurado, nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal remunerado.
D
Os sistemas informatizados devem ser elaborados, implantados e atualizados contínua e suficientemente de maneira a mitigar sobretarefas.
E
A utilização de procedimentos de monitoramento por escuta e gravação de ligações deve ocorrer somente mediante o conhecimento do operador.
No gerenciamento de riscos ocupacionais, de acordo com a Norma Regulamentadora 1, são direitos e deveres do
A
empregador cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
B
trabalhador informar ao empregador os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
C
trabalhador recusar a submeter-se aos exames médicos.
D
trabalhador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.
E
empregador utilizar o equipamento de proteção individual.
Preencha a lacuna abaixo:
A empresa com 600 empregados está obrigada por lei a preencher _____________dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
O preenchimento correto é:
A
um por cento
B
dois por cento
C
três por cento
D
quatro por cento
E
cinco por cento
Um hospital implantou regime de teletrabalho parcial para médicos reguladores. Durante auditoria, observou-se que os médicos trabalham em home office com notebooks sem suporte ergonômico e não receberam treinamento sobre biossegurança digital e proteção de dados. Um desses trabalhadores procurou o SESMT da empresa solicitando a cópia do PCMSO com o objetivo de obter esclarecimentos acerca das ações a tomar e dos deveres da empresa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O objetivo do PCMSO é proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos gerados pelo trabalho. No caso do teletrabalho, por não ser ambiente laboral, inexiste previsão de monitoramento de saúde pelo empregador.
B
O médico do trabalho não poderá entregar a cópia do PCMSO ao trabalhador, pois deve considerar artigo previsto no código de ética médica que prevê vedação ao médico em permitir o manuseio do documento por pessoas não obrigadas ao sigilo.
C
Cabe ao empregador instruir e treinar os trabalhadores quanto às medidas de prevenção de doenças ocupacionais. Contudo a mesma medida não se aplica no caso de teletrabalho.
D
Cabe ao empregador garantir condições seguras e adequadas de trabalho sempre e quando o serviço seja prestado dentro das dependências e do perímetro interno da sede da empresa.
E
Caso a empresa não forneça equipamentos adequados ou não adote medidas de prevenção, pode ser responsabilizada judicialmente por danos materiais, morais e previdenciários.
Ano:
2024
Sobre as responsabilidades em um acidente de trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. A empresa e os trabalhadores, de forma compartilhada, são responsáveis pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador durante o exercício de suas atividades.
II. Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, punível com detenção do dirigente responsável.
III. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas ao trabalhador sobre os riscos da operação a executar e do produto a manipular.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. Marque a alternativa CORRETA sobre os Direitos e Deveres dos Empregadores e Trabalhadores.
A
O empregado deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.
B
O empregado deve eliminar os fatores de riscos expostos na sua atividade laboral.
C
O empregador deve, somente, informar aos trabalhadores os riscos de acidentes.
D
Cabe ao empregador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.
E
Cabe ao trabalhador adotar medidas administrativas para minimização e controle dos fatores de risco.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A proteção dos trabalhadores é de grande importância dentro do ambiente trabalhista, por ser um fator primordial o bem-estar do empregado e a credibilidade da empresa.
II. A proteção do trabalhador favorece uma melhoria até mesmo na rotina do mesmo, segurança e desenvolvimento do serviço.
III. A utilização das atividades de implementação de segurança no canteiro de obra não tem importância.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
De acordo com as normas regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, selecione a obrigação, cabível ao empregador.
A
Exigir que os trabalhadores arquem com os custos do treinamento de segurança.
B
Monitorar o cumprimento das Normas Regulamentadoras exclusivamente através de auditorias internas.
C
Fornecer equipamentos de proteção individual gratuitamente aos trabalhadores.
D
Implementar pausas no trabalho somente quando houver queixas de cansaço.
E
Realizar exames médicos ocupacionais apenas em funcionários com mais de 40 anos.
As disposições complementares ao Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho, são as
A
Normas Técnicas Brasileiras.
B
Disposições Transitórias.
C
Regulamentações Complementares.
D
Normas Regulamentadoras.
E
Notificações Regulares.
Excluindo as exceções, o prontuário do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por quantos anos após o seu desligamento?
A
20 anos.
B
10 anos.
C
5 anos.
D
1 ano.
Tendo em vista que a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança é um direito constitucionalmente estabelecido, assinale a opção correta.
A
O seguro contra acidentes de trabalho é um encargo do trabalhador para indenizar danos decorrentes de acidentes de trabalho.
B
A observância do disposto na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho é suficiente para proteger o trabalhador e desobrigar a empresa do cumprimento de matérias correlatas incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios.
C
A permissão de qualquer trabalho, ainda que em condições insalubres, aos maiores de quatorze anos de idade é um direito social.
D
Compete especialmente às delegacias regionais do trabalho facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e instruir os empregados a evitar acidentes do trabalho.
E
Constitui direito social dos trabalhadores menores de dezoito anos de idade a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Acerca do papel do empregador na composição da CIPA, é correto afirmar que ele deve:
A
Escolher o presidente da CIPA dentre seus representantes.
B
Definir o mandato dos membros eleitos da CIPA.
C
Indicar os representantes dos empregados para a CIPA.
D
Designar os membros titulares e suplentes da CIPA por meio de eleição.
E
Eleger o Presidente da CIPA entre os representantes dos empregados.
Conforme a legislação trabalhista, são considerados como trabalhadores:
1. Autônomos.
2. Empregados assalariados.
3. Trabalhadores avulsos.
4. Trabalhadores domésticos.
5. Trabalhadores cooperativados e empregadores.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
Constitui obrigação do trabalhador cooperar ativamente na empresa, no estabelecimento ou no serviço para a melhoria do sistema de segurança e de saúde no trabalho, tomando conhecimento das informações prestadas pelo empregador e comparecendo às consultas e aos exames determinados pelo médico do trabalho.
C
Certo
E
Errado
Serve como base técnica para elaboração de documento solicitado por funcionário:
A
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
B
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
C
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
D
LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).
Qual é o dever dos empregados de acordo com o Artigo 158 da CLT?
A
Participar apenas das reuniões de segurança quando solicitado pelo empregador.
B
Ignorar as normas de segurança caso achem que atrapalham a produtividade.
C
Isentar-se de qualquer responsabilidade em relação à segurança no trabalho e agir de forma negligente.
D
Agir de forma negligente em relação às medidas de segurança estabelecidas pela empresa.
E
Observar as normas de segurança e medicina do trabalho.
A CANPAT 2021 enfatiza que a segurança no trabalho beneficia apenas os trabalhadores, sem impactos significativos para a sociedade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) do Ministério da Economia, estabelece-se que é obrigação dos empregadores cumprir as Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho. Com base nas informações, assinale a alternativa que corresponde às principais responsabilidades dos empregadores em relação à segurança do trabalho.
A
Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) apenas quando solicitado pelos funcionários.
B
Manter atualizados os registros de acidentes de trabalho, mas sem divulgar as informações para os trabalhadores.
C
Implementar medidas de prevenção de acidentes e fornecer treinamento adequado sobre segurança para os funcionários.
D
Ignorar as normas de segurança se isso significar economia de custos para a empresa.
Os profissionais de segurança devem estar sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. Afinal, quando se assume a responsabilidade de zelar pelo próximo, também se adquire alguns direitos concedidos pela própria profissão. Identifique e assinale qual das alternativas NÃO é um direito do vigilante:
A
Comunicar ao seu superior quaisquer incidentes ocorridos no serviço, assim como quaisquer irregularidades relativas ao equipamento que utiliza, em especial quanto ao armamento, munições e colete à prova de balas, não isentando o empregador do dever de fiscalização.
B
Receber um uniforme, devidamente autorizado às expensas do empregador.
C
Utilizar materiais e equipamentos em perfeito funcionamento e bem conservados, inclusive armas e munições.
D
Portar uma arma enquanto trabalha.
Na atualidade cerca de 50% da População Economicamente Ativa (PEA) brasileira, estimada em 100 milhões de trabalhadores(as), são segurados pela Previdência Social. Destes, apenas cerca de 30% são segurados pelo Seguro Acidente do Trabalho (SAT), que inclui os empregados registrados (contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) incluindo os domésticos e os segurados especiais (produtores, parceiros, meeiros, arrendatários rurais, pescadores artesanais e assemelhados, assim inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS). Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O reconhecimento da relação do agravo ou doença com o trabalho é importante para garantir ao(a) trabalhador(a) o acesso aos benefícios de natureza acidentária, pois sua concessão depende do tempo de contribuição e tempo de carência.
( ) Mesmo com o reconhecimento da relação do agravo ou doença com o trabalho, o(a) trabalhador(a) não tem assegurado o direito à estabilidade no emprego, mas apenas possui o direito de retornar ao trabalho após a alta do benefício pago pelo INSS.
( ) O(a) médico(a) que assistiu o(a) trabalhador(a) e diagnosticou o acidente de trabalho, de trajeto ou doença profissional ou do trabalho é responsável pelo preenchimento da segunda parte do documento, que corresponde ao Laudo de Exame Médico. Ele também deve registrar sua opinião, mesmo que preliminar, quanto à necessidade ou não de afastamento do trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - F - F
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