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Apesar de seu caráter inovador e amplo, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos de caráter universal, com direitos derivados e dependentes do trabalho e direitos seletivos. As diretrizes constitucionais, entre as quais a universalidade na cobertura, a uniformidade, a equivalência dos benefícios e a equidade no custeio, não foram totalmente materializadas, de forma que as políticas sociais foram orientadas de formas bastante diferenciadas. Em função de uma série de elementos conjunturais e estruturais, a direção das políticas de saúde, previdência e assistência social não conta com uma lógica social, e sim com o predomínio da lógica
material.
contratual.
relacional.
sistêmica.
relativa.
Em conformidade com a exposição de TÜRCK sobre a constituição de Rede Interna, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A atividade do Núcleo Estável de Rede de operacional (NERo) é, de certa forma, propor uma mudança de mentalidade, isto é, encontrar uma resposta coletiva a demandas sociais emergentes, fazendo com que as instituições públicas, empresas, ONGs e comunidade em geral se reúnam em busca de uma solução comum. Cada organização faz parte de um todo que, em consequência, constitui a ___________________ do atendimento em Rede.
interiorização
racionalização dos recursos
ética-política
cristalização
As Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos oferecem referências importantes sobre a atuação desenvolvida nesse serviço. Um dos conceitos apresentados nesse documento refere-se à referência, assim como a contrarreferência. Partindo da definição apresentada nas Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a alternativa correta.
A referência no âmbito do CRAS só se efetiva quando o usuário é atendido na rede socioassistencial, sendo vedado o encaminhamento do usuário ao CREAS (municipal, do DF ou regional) ou para o responsável pela proteção social especial do município (onde não houver CREAS)
A função de referência se materializa quando a equipe processa, no âmbito do SUAS, as demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social detectadas no território, de forma a garantir ao usuário o acesso à renda, serviços, programas e projetos, conforme a complexidade da demanda
A referência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e garante a proteção básica
A referência é contemplada quando o usuário está inserido em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção básica
“Considerando o Manual do Entrevistador, os municípios, além de incluir as famílias não cadastradas no Sistema de Cadastro Único (CadÚnico), devem tomar medidas que garantam que as informações coletadas pelo _____________ estejam sempre atualizadas. Assim, a fim de assegurar a boa qualidade dos ________________ e garantir que as informações registradas no ______________ estejam sempre de acordo com a realidade das famílias, o __________ deve realizar a atualização _________ dos registros cadastrais.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
entrevistador / serviços / sistema / município / diária
governo do estado / serviços / Cadastro Único / estado / semestral
governo do estado / dados cadastrais / formulário / estado / periódica
entrevistador / dados cadastrais / Cadastro Único / município / periódica
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, compete aos municípios:
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada.
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social.
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os consórcios para seu desenvolvimento.
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS, assinale a alternativa CORRETA quanto a composição da equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, com até 2.500 famílias referenciadas:
Dois técnicos de nível superior, sendo um profissional assistente social e outro preferencialmente psicólogo e 2 técnicos de nível médio
Dois técnicos de nível superior, sendo preferencialmente assistente social e 2 técnicos de nível médio.
Três técnicos de nível superior, sendo dois assistentes sociais e outro preferencialmente pedagogo e um técnico de nível médio
Quatro técnicos de nível superior, sendo 2 profissionais assistentes sociais, 2 psicólogos e 3 técnicos de nível médio.
Dois técnicos de nível superior, sendo um profissional assistente social, outro preferencialmente psicólogo e um técnico de nível médio.
A Assistência Social, ao lado do reconhecimento do direito à proteção especial de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências, entre outros segmentos, expressa um conjunto de políticas sociais essenciais para a superação do grave quadro social presente no país. Com o advento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foram estabelecidos novos e importantes patamares do direito social, com uma estrutura de serviços a serem prestados, prioritariamente pelo poder público, na condição de política pública, englobando benefícios de renda mínima para o idoso e para a pessoa com deficiência, até programas de
acolhimento esporádico.
atendimento genérico.
enfrentamento da pobreza.
capacitação laborativa.
gestão popular.
A Constituição Federal de 1988 é um marco diferenciador da história da assistência social no Brasil. Este marco expõe dois modelos distintos de assistência social.
O primeiro modelo marcado por uma tradição da assistência social de corte caritativo moldado por ações do laicado católico e pela presenta limitado do Estado para o enfrentamento da pobreza. E o segundo modelo que reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
O primeiro modelo constituído pela soma de ações caritativas e assistencialistas realizada pela igreja e pelo Estado. E o segundo modelo constituído por um formato híbrido entre a filantropia empresarial e a ação estatal populista.
O primeiro modelo marcado por uma tradição da assistência social de corte assistencialista, baseado na eventualidade das ações e na ausência do compromisso do Estado para o enfrentamento da pobreza. E o segundo modelo que reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
O primeiro modelo marcado por uma tradição teocrática da assistência social, com forte influência belga. E o segundo modelo marcado pela afirmação da responsabilidade do Estado na efetivação de ações pontuais de assistência social destinada à população em situação de vulnerabilidade.
O primeiro modelo marcado por uma tradição da assistência social de corte assistencialista, baseado na eventualidade das ações e na ausência do compromisso do Estado para o enfrentamento da pobreza. E o segundo modelo que reconhece a assistência social como direito do Estado e dever do Cidadão.
A Assistência Social conta com uma rede de serviços socioassistenciais, realizados por profissionais, com oferta de bens materiais e ações socioeducativas. Os serviços são organizados por níveis de proteção social (básica e especial) e pelas atenções e respostas às necessidades das famílias. Em se tratando da Proteção Especial, os serviços abordam as situações vivenciadas pelo indivíduo ou família de acordo com níveis de complexidade (média ou alta), o que exige uma gestão diferenciada. Entre os serviços de proteção especial de alta complexidade, está o Serviço de
Acolhimento Institucional.
Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Abordagem Social.
Atendimento Integral à Família.
Proteção Social no Domicílio.
Indique V, se verdadeiro, e F, se falso, a respeito das políticas brasileiras de seguridade social:
( ) Anterior a LOAS, o financiamento para a área de assistência social no Brasil foi, tradicionalmente, insuficiente e perverso, pois esteve aquém do necessário para a garantia de bens e serviços destinados à população reconhecidamente pobre, além da indefinição das fontes como motivo de insuficiência dos recursos.
( ) Definida como política que deve prover os mínimos sociais, com a finalidade de garantir o atendimento às necessidades básicas, a assistência social defronta-se permanentemente com o binômio seletividade versus universalidade.
( ) A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da Previdência Social no Brasil e se efetivou no período de Redemocratização, em uma conjuntura de crise política.
( ) As medidas neoliberais provocaram uma radical reestruturação no mercado de trabalho. A volatilidade e competição do mercado e o aumento das margens de lucro favoreceram maior intervenção do Estado na economia e expansão consentida dos direitos previdenciários, assistenciais e de saúde.
Assinale a sentença correta:
V – F – V – F.
V – V – V – F.
V – V – F – F.
F – V – V – V.
F – V – F – V.