Questões de Concurso sobre Assistência Social

Segundo Jacoud (2005, p. 182), são avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, exceto:

Os serviços socioassistenciais têm um importante papel nas políticas de assistência social. Em relação a esses serviços, considere as afirmativas abaixo.

Das afirmações, estão corretas

Tendo como base a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, marque a alternativa que apresenta uma das possíveis aquisições dos usuários no âmbito da segurança de acolhida.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8742/93, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Estabelece o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos.

( ) Determina os princípios fundamentais da matricialidade sócio familiar, a territorialização e a proteção proativa.

( ) Organiza as proteções sociais básica e especial na rede socioassistencial, de forma desintegrada.

( ) Institui o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.

( ) Determina como princípio da assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Organiza em sistema descentralizado e participativo as ações na área de assistência social.

A sequência correta de cima para baixo é:

Considerando-se a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS 2012, a garantia de proteção socioassistencial compreende, entre outras:

I. Precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.

II. Submissão do usuário a situações de subalternização.

III. Desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.

IV. Dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Estão CORRETOS:

A vulnerabilidade social

Nas argumentações de Ana Elizabete Mota, o grande capital aloja no campo previdenciário uma questão que diz respeito ao seu projeto social, isto é, transformar os trabalhadores em parceiros indiferenciados, metamorfoseando-os em trabalhadores provedores do capitalismo financeiro e proprietários de grandes negócios, essa conjunção de elementos é estruturadora dos atuais movimentos da economia e da política e fundam a restauração do projeto capitalista em todo o mundo. A respeito deste tema, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiros e F para falsos.

( ) Tendência de regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário;

( ) Emergência de novos protagonistas tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado;

( ) Politização da sociedade quanto às desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, cuja conotação temporal e transitória informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais, permitindo que o real e o possível se transformem em “ideal”;

( ) Tendência recente de algumas políticas de seguridade social sobre o mercado de trabalho que esvazia as medidas de enfrentamento à precarização e desproteção do trabalho, em prol de ações pontuais e de duvidosa eficácia contra o desemprego, a geração de renda e a formação de mão de obra.

Marque a opção que demonstra a sequência correta de cima para baixo:

O artigo 4º da Lei Orgânica da Assistência Social apresenta os princípios que regem a Assistência Social. Apenas uma das alternativas abaixo não apresenta um desses princípios. Assinale-a.

São atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social:

o tocante às políticas públicas, foram assegurados espaços de participação popular e exercício do controle social, a exemplo de conselhos e conferências no âmbito de distintas políticas. Há, no entanto, para além desses espaços de controle social, outros que podem ser assim qualificados, mediante a provocação ou acionamento por parte da sociedade. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma instância que se caracteriza como espaço de exercício de controle social.