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Nas argumentações de Ana Elizabete Mota, o grande capital aloja no campo previdenciário uma questão que diz respeito ao seu projeto social, isto é, transformar os trabalhadores em parceiros indiferenciados, metamorfoseando-os em trabalhadores provedores do capitalismo financeiro e proprietários de grandes negócios, essa conjunção de elementos é estruturadora dos atuais movimentos da economia e da política e fundam a restauração do projeto capitalista em todo o mundo. A respeito deste tema, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiros e F para falsos.
( ) Tendência de regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário;
( ) Emergência de novos protagonistas tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado;
( ) Politização da sociedade quanto às desigualdades sociais de classe em face da identificação dos chamados processos de exclusão, cuja conotação temporal e transitória informa a possibilidade de estratégias de inclusão e de acesso aos bens civilizatórios e materiais, permitindo que o real e o possível se transformem em “ideal”;
( ) Tendência recente de algumas políticas de seguridade social sobre o mercado de trabalho que esvazia as medidas de enfrentamento à precarização e desproteção do trabalho, em prol de ações pontuais e de duvidosa eficácia contra o desemprego, a geração de renda e a formação de mão de obra.
Marque a opção que demonstra a sequência correta de cima para baixo:
V, V, V, F;
V, V, F, V;
F, F, F, F;
F, F, V, V.
O artigo 4º da Lei Orgânica da Assistência Social apresenta os princípios que regem a Assistência Social. Apenas uma das alternativas abaixo não apresenta um desses princípios. Assinale-a.
Cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para o acesso às políticas sociais.
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Universalização do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
São atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social:
Aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em dissonância com a política estadual de assistência social.
Exercer a orientação e o controle do fundo municipal.
Executar a política municipal de assistência social.
Elaborar e publicar o regimento interno dos demais conselhos municipais.
o tocante às políticas públicas, foram assegurados espaços de participação popular e exercício do controle social, a exemplo de conselhos e conferências no âmbito de distintas políticas. Há, no entanto, para além desses espaços de controle social, outros que podem ser assim qualificados, mediante a provocação ou acionamento por parte da sociedade. Assinale a opção que NÃO corresponde a uma instância que se caracteriza como espaço de exercício de controle social.
Ministério Público
Órgãos de defesa do consumidor
Conselhos de profissionais ou órgãos de classe
Comissões Intergestoras
A Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Em seu artigo 3º, a referida Lei apresenta a concepção de entidades e organizações de assistência social. Sobre tal concepção, marque a alternativa CORRETA.
Aquelas sem fins lucrativos que, cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Aquelas sem fins lucrativos que, cumulativamente, prestam atendimento, assessoramento e financiamento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos
Aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei.
Aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A alienação parental caracteriza-se como um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.
II. O CREAS busca prevenir a ocorrência de situações de riscos sociais.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
É fundamental no exercício profissional do Assistente Social, devendo ser entendido na atualidade como via de acesso aos objetivos em comum entre as políticas públicas. Caracteriza-se por não haver diferenças hierárquicas significativas a serem priorizadas, uma vez que parte-se da importância das informações, as quais transitam através dos canais que interligam os vários integrantes ou colaboradores de uma determinada instituição organizacional. As informações transitadas deverão circular livremente, tendo como alvo e principal meta o atendimento às demandas dos usuários finais do serviço considerado.
Rede.
Mediação
Gestão.
Fluxo.
A Rede Socioassistencial é um espaço democrático e de articulação entre pessoas, instituições e serviços. Em relação ao trabalho em rede, considere as afirmações abaixo feitas por um educador social que inicia sua atividade profissional em um município.
I | Permite que informações e soluções de problemas possam ser compartilhados por todos, favorecendo a formação de uma cultura de participação, de cooperação e de responsabilidade. |
II | Permite que gestores solucionem problemas com maior rapidez, em decisões de caráter monocrático, favorecendo, fundamentalmente, o atendimento individual. |
III | É fundamental para tornar possível a relação entre as pessoas beneficiadas e a comunidade em geral. |
IV | Possibilita organizar as pessoas, atendendo, preferencialmente, a suas singularidades em torno de objetivos diversos e particulares. |
Considerando as características da Rede Sociassistencial, estão corretas as afirmações
I e IV.
II e IV.
II e III.
I e III.
Quanto a proteção social prevista na LOAS assinale a alternativa correta:
A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
A proteção social básica se caracteriza como um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Somente a proteção social básica será ofertada pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
A proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Dentre os benefícios apresentados pela LOAS temos o de prestação continuada ou BPC, que é destacado em tal legislação a partir do artigo 20º. Esse benefício é concedido para idosos a partir dos 65 anos de idade e pessoas com deficiência que demonstrem não ter condições para manter sua subsistência ou então de a terem mantida por seus familiares. No entanto, há normas e regras relacionadas a concessão e a manutenção do recebimento desse benefício. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, incluindo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
IV. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas