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Com relação aos objetivos da assistência social, dispostos no Art. 2º da LOAS (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa incorreta.
A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.
A proteção social está relacionada à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
A vigilância socioassistencial visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
A defesa dos direitos visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
A universalização dos direitos sociais visa tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Sobre a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é um objetivo expresso na Lei.
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, é um objetivo expresso na Lei.
A defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é um objetivo expresso na Lei.
A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, é uma diretriz expressa na Lei.
A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo é uma diretriz expressa na Lei.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
II. Os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) visam ao estímulo de padrões de relacionamento familiares e comunitários com violação de direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de trabalho infantil, de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
Atividades econômicas, com finalidade de lucro e remuneradas, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 15 (quinze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
Atividades de sobrevivência, sem finalidade de lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos.
Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 18 (dezoito) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Dado o exposto, de acordo com a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a assertiva CORRETA que corresponde a um dos objetivos da Assistência Social.
A vigilância psicossocial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos;
A defesa de direitos, que visa garantir o relativo acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
O amparo às crianças e aos adolescentes, independente da classe social.
A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;
A garantia de 2 (dois) salários mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, desde que os mesmos comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A Lei nº 8.742 de 07.12.93/Lei Orgânica da Assistência Social, define como um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território:
Vigilância Socioassistencial.
Proteção Social Especial.
Proteção Social Básica.
Direitos Sociassistenciais.
No âmbito das competências profissionais do assistente social, cabe a este profissional realizar a análise e avaliação de políticas sociais. Estudos sobre essa temática, a partir de uma perspectiva crítico-dialética, indicam aspectos a serem considerados na avaliação de politicas sociais que, no conjunto, fornecem indicadores essenciais com vistas a subsidiar suas análises. Em relação à avaliação de políticas sociais, considere as afirmativas abaixo.
I A avaliação de políticas sociais possui uma dimensão estritamente técnica, cabendo ao avaliador adotar como referência ou preocupação aspectos em relação à seletividade de acesso a direitos e benefícios sociais.
II A natureza e tipo dos direitos e benefícios previstos e/ou implementados, as fontes de financiamento e direção dos gastos e a participação e o controle social democrático são indicadores de avaliação de politicas sociais.
III Os conceitos de Estado e de política social são aspectos estritamente teóricos, sendo desnecessários para a realização da avaliação de políticas, programas sociais e/ou projetos sociais.
IV Os critérios de acesso e permanência dos cidadãos em determinada política e/ou programa social são reveladores de sua capacidade de inclusão e/ou exclusão do acesso.
Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas e marque a incorreta.
O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais.
No Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, que toma corpo através da proposta de um Sistema Único, a instância de financiamento é representada pela LOAS nas três esferas de governo.
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
A Lei Orgânica de Assistência Social propõe um conjunto integrado de ações e iniciativas do governo e da sociedade civil para garantir proteção social para quem dela necessitar.
A implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) constitui um elemento essencial do processo de planejamento, descentralização e hierarquização dos serviços da política de assistência social do município. Como indicadores para instalações dos CRAS, as normativas vigentes recomendam a utilização de cadastros de programas sociais e dos serviços socioassistenciais, de estudos já existentes ou sua realização, sobre a realidade socioeconômica do município, de modo a reconhecer todos os territórios vulneráveis existentes, prevendo
sua expertise própria.
seu funcionamento imediato.
sua sustentabilidade institucional.
sua gradual cobertura.
sua funcionalidade qualitativa.
A Política Nacional de Assistência Social traz a proposta de trabalho com ênfase no socioeducativo, centralizando a família em suas múltiplas configurações e organizações. É fundamental conhecer a família para a qual os assistentes sociais dirigem sua prática profissional, compreendendo sua inserção social e o papel a ela destinado. Do mesmo modo, é necessária a mobilização de recursos da esfera pública, objetivando a implementação de políticas públicas, de caráter universalista, que assegurem sua proteção social para que o indivíduo e sua família tenham condições para prover a sua autonomia, sejam respeitados em seus direitos e tenham a possibilidade de elevar seu(sua)
nível de qualidade de vida.
expectativa social.
inserção profissional.
poder aquisitivo.
status quo.