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No que diz respeito às Diretrizes do Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, o princípio básico de todas as ações do plano deve ser:
criação de uma rede de serviços de apoio às famílias que possuem idosos em seus lares (centro de atendimento domiciliar);
recuperação e construção de espaços públicos acessíveis, que levem em conta as especificidades dos idosos, notadamente de orientações aos municípios brasileiros;
estabelecimento de parceria com a mídia para divulgação das políticas, planos de ação, seminários e outras iniciativas voltadas garantia dos direitos dos idosos;
capacitação das equipes de Saúde da Família e dos agentes de saúde para correta orientação, apoio e atendimento das necessidades familiares decorrentes do envelhecimento;
a garantia da presença e do protagonismo do idoso como proponente, participante, monitorador e avaliador das diversas instâncias.
Eneida, assistente social que trabalha em um CRAS, atendeu Regina, que relata ter um tio com 90 anos e que não tem para onde ir. Ela é sua única parente, mas seus recursos financeiros são muito limitados, pois está desempregada. Não se encontra, portanto, em condições de abrigá-lo.
Eneida deve orientar Regina a procurar
um abrigo.
um asilo.
uma rede assistencial especializada em 3ª idade.
uma entidade de longa permanência.
Ao idoso, em posse de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. E, no caso do idoso, não estando em condições de proceder à opção, esta será feita pelo curador, pelos familiares ou pelo médico. Acerca deste último é correto afirmar que o médico optará pelo tratamento de saúde nas seguintes situações:
I. Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
II. Quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público;
III. Quando a família se negar a terapêutica indicada clinicamente;
IV. Quando o curador não for membro da família;
V. Quando ocorrer iminente risco de vida, mesmo com tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Assinale a alternativa que contempla apenas os itens corretos, conforme disposto na Lei nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
I e III;
I e IV;
I e II;
III e IV;
IV e V.
O artigo 10 do Estatuto do Idoso determina que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa:
o direito e a dignidade.
a situação de vulnerabilidade alterada.
o acesso a novas formas de caridade e assistencialismo.
o distanciamento intergeracional.
a liberdade, o respeito e a dignidade.
Lei a afirmativa a seguir.
A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua ____________, integração e participação efetiva na sociedade.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
capacidade
autonomia
resiliência
condição
inserção
São linhas de ação da política de atendimento ao idoso, EXCETO
políticas e programas de assistência social, em caráter não supletivo, para aqueles que necessitarem.
serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
políticas sociais básicas.
Com a Constituição Federal de 1988, identificam-se conquistas significativas em relação aos idosos no país, tais como o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar os idosos, com a garantia de sua participação na vida comunitária, entre outros. É correto reconhecer que há hoje uma política nacional do idoso, com a perspectiva de concretizar a participação social desse segmento etário. Estudiosos do assunto enfatizam a importância da capacitação dos idosos na direção da construção e implementação das políticas públicas e da socialização de informações sobre os espaços sociopolíticos, buscando articular as demandas dos idosos com aquelas dos movimentos associativos. Nesse sentido é fundamental que o trabalho do assistente social nessa área de atuação se caracterize como
assessoria.
prevenção.
planejamento.
avaliação.
sistematização.
Partindo da reflexão que aponta que “o cidadão é velho não apenas porque seu organismo está em processo de declínio biológico, mas, sobretudo porque assim é decretado” ,temos que considerar que envelhecer não é apenas um processo biológico. É preciso olhar para esta etapa da vida a partir da relação do indivíduo com seu próprio corpo, com o tempo, com o envolvimento cultural, social dentre outros aspectos. Sendo que na atualidade todos coadunam para a preservação da vida, da longevidade com qualidade.
No Brasil, buscamos assegurar este processo através de legislação especifica como o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741 de 2003, que reforça todos os aspectos da preservação da vida pessoa idosa.
Partindo da reflexão acima analise as afirmativas abaixo:
I. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência, de acordo com a Lei 13.466/17.
II. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
III. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
IV. O Estatuto do Idoso em seu artigo 19 prevê que em caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, deve ser feita a notificação compulsória pelo serviço de saúde, público ou privado, às autoridades competentes, que pode ser, autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
Assinale a alternativa CORRETA:
I, II, III e IV.
I, II, III apenas.
III e IV apenas.
I e II apenas.
Ao longo das décadas de 1960 e 1970, as ações do Estado em relação aos idosos foram pontuais e trataram basicamente de questões previdenciárias; a percepção da velhice como etapa da vida de recolhimento, pela saída da esfera de produção, justificava a colocação dos idosos em instituições asilares. Nas duas últimas décadas, houve grande avanço na garantia legal, organização e fiscalização do atendimento à pessoa idosa, por meio de modalidades de natureza não asilar e de acolhimento institucional. Abrigos e Casas-Lares são previstos para idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e em situação de rua e de
limitação física.
abandono.
doença terminal.
deficiência.
incapacidade laboral.
Analise as afirmativas a seguir:
I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus tratos ou algum tipo de violência física, financeira, sexual ou psicológica. Para prestar esses serviços, o CRAS dispõe de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e odontólogos em período integral.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do profissional de assistência social impedir que os idosos pratiquem atividades físicas, esportistas ou que esses indivíduos se envolvam em qualquer atividade que possa causar um acidente.
II. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem. O beneficiário deverá declarar que não recebe outro benefício no âmbito da Seguridade Social.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
À pessoa idosa é assegurada a atenção integral à sua saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto e/ou parceria com outros órgãos e esferas públicas e privadas. Especificamente, no campo preventivo e de manutenção da saúde da pessoa idosa, é assegurado, entre outras garantias legais:
O direito de o idoso optar por tratamento paliativo e complementar, ou outro congênere, mesmo na ausência do domínio de suas faculdades mentais.
O exercício de quaisquer atividades profissionais, considerando a necessidade de promoção social, o respeito à dignidade da pessoa humana, as experiências obtidas ao longo de suas trajetórias de vida e as possibilidades de proteção existentes e sob a responsabilidade das famílias, da sociedade e do Estado.
O direito de ter um curador para a viabilização de outros direitos indispensáveis para a sua saúde e desenvolvimento humano.
O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, considerando, para efeitos legais, a sua dependência econômica.
O atendimento domiciliar, incluindo a internação, para os que necessitam desses serviços, os que não podem se locomover e/ou se encontram institucionalizados/acolhidos, nos meios urbano e rural, em instituições públicas, filantrópicas e eventualmente conveniadas com o poder público.
A respeito da gratuidade nos transportes públicos, garantido aos idosos pelo Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar:
Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos para os idosos.
No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.
É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas, ou casalar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
II. Tem direito ao Benefício de Prestação Continuada o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que, em todos os casos, comprovem residência no Brasil e renda familiar per capita inferior a 1/4 de salário mínimo vigente e se encaixem em uma das seguintes condições: ter 65 anos ou mais; ser uma pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. A entrevista é uma ferramenta importante na atuação profissional do assistente social, pois permite realizar uma escuta qualificada. Por meio do processo de diálogo, a entrevista visa estabelecer uma relação com o usuário, com objetivo de conhecer e intervir em sua realidade social, econômica, cultural e política. Sendo assim, podemos afirmar que a entrevista possui dois objetivos principais: frustrar o conhecimento da realidade dos usuários e realizar os encaminhamentos e orientações necessários para a garantia de direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos.
Constituem obrigações das entidades de atendimento aos idosos:
I – Celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso;
II – Fornecer vestuário e alimentação básica;
III – Diligenciar no sentido do rompimento dos vínculos familiares;
IV – Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade;
V – Oferecer atendimento personalizado;
VI – Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
Com base nas informações apresentadas, marque a alternativa correta:
I e IV são falsas.
III e V são verdadeiras.
II e VI são verdadeiras.
I e V são falsas.
II e III são falsas.
Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Determina o artigo 97 do Estatuto do Idoso a aplicação de pena de detenção àquele que deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. O parágrafo único do referido artigo define que a pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave e, se resulta a morte, é
duplicada.
aumentada de 1/3.
inafiançável
triplicada.
acrescida de multa.
Na composição das sociedades atuais, a tendência é de crescimento quantitativo de pessoas idosas. Ampliam-se também as adversidades em termos de condições de vida dos idosos, como o morar e o locomover-se, que os transformam em empecilhos aos compromissos e desempenhos ocupacionais de jovens e adultos de sua própria família. Com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, destinado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, os direitos desse segmento são reclamáveis e tem responsáveis pela sua garantia. Nesse sentido, conforme determina o Estatuto (artigo 4º), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. O § 1º do mesmo artigo determina que prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso
é uma preocupação justa.
reflete a maturidade política do país.
é expressão de bom senso social.
é dever de todos.
representa igualdade de direitos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o idoso é impedido de buscar refúgio em instituições públicas de assistência social ou serviços de saúde quando se encontrar em situação de risco ou vulnerabilidade, ou mesmo quando sua saúde estiver em risco.
II. A família é o conjunto de pessoas unidas exclusivamente por laços consanguíneos, cuja sobrevivência e reprodução social não pressupõem obrigações recíprocas ou o compartilhamento de renda e/ou dependência econômica.
III. No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. A diferença entre ambos se refere à idade do menor submetido a esse tipo de pena: enquanto o acolhimento institucional é direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar é voltado para adolescentes que cometeram crimes.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
odas as afirmativas estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O cadastramento das organizações e dos serviços socioassistenciais não é uma atividade realizada pela equipe dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
II. No Brasil, o idoso é impedido de participar da vida política, sendo também impedido de participar do processo eleitoral e de opinar em relação às tendências políticas vigentes.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.