Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

A realização de trabalhos de orientação socioeducativa às famílias a respeito dos temas da sexualidade e do trabalho infantil é de fundamental importância para reduzir os casos de violência contra crianças e adolescentes.

Em que circunstâncias os estabelecimentos de ensino devem notificar o Conselho Tutelar do município?

João tem 2 anos e meio e está internado em um hospital de alta complexidade para tratar uma cardiopatia congênita. A avó materna é sua responsável, porém não contém documento de guarda legal e se nega que a criança realize a cirurgia para correção da cardiopatia. Nesse caso, o assistente social vai comunicar, obrigatoriamente:

A promoção de estudos, no âmbito das unidades de saúde, quanto à ocorrência de casos de violência sexual no âmbito familiar é necessária para a construção de políticas de enfrentamento e de prevenção à violência intrafamiliar.

Das medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

O trabalho coordenado entre órgãos da saúde, educação, assistência social e segurança pública é dispensável para os casos de violência contra crianças e adolescentes.

No Brasil, para que a adoção possa ser realizada, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, prevê que o adotante tem que ser mais velho que o adotado pelo menos:

Vicente (2008), em seu texto “O direito à convivência familiar e comunitária: uma política de manutenção do vínculo”, que compõe o livro de Kaloustian (2008), faz uma análise sobre a colocação em família substituta ou o abrigamento de crianças e adolescentes.

Segundo este autor o que corresponde à perda de vínculos que justifique um abrigamento ou colocação em família substituta?

A promoção e a proteção de direitos da criança e do adolescente vítimas de violência e abuso sexual devem pautar a intervenção profissional do assistente social nesse campo. A avaliação da situação exige do profissional base teórica, técnica e ética, não cabendo atribuições inquisitoriais com vistas à confissão ou busca da verdade. O estudo social é um importante instrumento, podendo contribuir com elementos significativos para o trabalho interdisciplinar junto às famílias de crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual. Da mesma maneira, sempre dentro das prerrogativas profissionais, o estudo social poderá contribuir diretamente como subsídio às decisões judiciais relativas a

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o estágio de convivência prévio à adoção. Considerando a adoção de uma criança de 6 (seis) anos de idade por um casal residente fora do país, considerando a lei supracitada, o estágio de convivência será cumprido:

A identificação, nas unidades de saúde, de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes é de responsabilidade também do(a) assistente social nos casos em que sua abordagem ocorrer.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever do Estado assegurar a proteção integral da infância e da adolescência, em conjunto com a sociedade e a família.

As políticas de prevenção às práticas de violência contra a mulher devem abranger os meios de comunicação oficial, as escolas e as repartições pública

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como atribuição do Conselho Tutelar a aplicação de medida de:

Os assistentes sociais inseridos nos Conselhos Tutelares são solicitados a contribuir na reconstrução das raízes sociais da infância e juventude e na luta pela afirmação dos direitos no cotidiano da vida social dos que vem sendo privados do exercício da cidadania. Podemos destacar como competências desses perante os Conselhos Tutelares.

As medidas protetivas de urgência à mulher vítima de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha, poderão ser concedidas:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher apresenta como uma de suas diretrizes a elaboração, execução e avaliação das políticas de saúde da mulher a partir de uma perspectiva de gênero e de:

Clara que tem 11 meses e foi internada em um hospital de alta complexidade. Sua genitora tem 17 anos e foi criada pela avó paterna, que não possui documento de guarda legal. A Assistente Social acionará qual órgão e que documento esse órgão fornecerá a avó paterna da genitora de Clara?

Sílvia, 32 anos, separada, pariu uma criança prematura, do sexo masculino, na maternidade escola. O recém nascido foi internado na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) da instituição para receber os cuidados necessários. Sílvia foi acolhida pela assistente social da UTIN e recebeu as orientações sobre a rotina do setor. Durante as orientações, Sílvia foi informada pela profissional de que os pais têm livre acesso à UTIN, na condição de acompanhantes da criança. As visitas são de livre escolha pelos pais e ocorrem às terças e sábados, das 16 às 17 horas. A assistente social reforçou ainda a necessidade do registro civil de nascimento da criança que, segundo Sílvia já fora providenciado pelo ex marido. Embora estejam separados, o ex marido vem assumindo a reponsabilidade pela criança, inclusive revezando com ela a presença na UTIN. Sílvia relatou ainda que, atualmente, vive em união estável homoafetiva com Cláudia, que não é aceita pelo pai da criança, tendo solicitado que a companheira também tivesse livre acesso à UTIN. A assistente social informou que, como a criança vem sendo assistida por seus responsáveis legais, Cláudia só poderia entrar na UTIN nos horários de visita preestabelecidos pela instituição. A orientação da assistente social