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Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
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Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Educador Social - 2018
Assinale a alternativa correta quanto ao que corresponde, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a um conjunto articulado de pessoas e instituições que atuam para efetivar os direitos infantojuvenis, dentre os quais podemos citar: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (com os gestores responsáveis pelas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, etc.), Conselho Tutelar, Juiz da Infância e da Juventude, Promotor da Infância e da Juventude, professores e diretores de escolas, responsáveis pelas entidades não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias, etc.
A
Sistema Único de Assistência Social.
B
Vigilância socioassistencial.
C
Sistema de Garantia de Direitos.
D
Sistema Socioeducativo.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Tratando-se dos programas de atendimento, estabelece o Sinase que a composição da equipe técnica deverá contar com, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência, caracterizando o atendimento
A
setorial.
B
focalizado.
C
intergeracional.
D
interdisciplinar.
E
particular.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como os diferentes grupos envolvidos na referida Lei.
A
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
B
Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
C
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, em até 1 (um) ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
D
O programa de apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
E
Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de Assistência Social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.
Considerando nossa sociedade, a respeito da violência contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Código de Menores de 1979 considerava o ser pobre como um ser que necessitava de apoio social e econômico.
B
O cuidado com as crianças índias pelos padres jesuítas tinha por objetivo batizá-las e incorporá-las ao trabalho.
C
Anteriormente à Lei do Ventre Livre, em 1871, a criança escrava começava bem cedo a trabalhar ou servia de brinquedo para os filhos dos senhores.
D
A trajetória da infância pobre no Brasil é marcada pelos maus-tratos, violência e abandono.
E
A Roda era um mecanismo utilizado que permitia que a criança “enjeitada” pela família fosse colocada para ser recolhida pela instituição.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental.
II. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, são competências do Assistente Social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, assinale a alternativa correta.
A
A violência Institucional é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
B
A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
C
A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
D
A violência sexual é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
E
A violência social compreende desde a dimensão mais ampla, como a falta de acesso aos serviços e a má qualidade dos serviços prestados, até expressões mais sutis, mas não menos violentas, tais como os abusos cometidos em virtude das relações desiguais de poder entre profissional e usuário.
Um conhecimento importante para a atividade profissional do Educador Social é compreender o significado das categorias criança e de adolescente. Em relação a esse conhecimento,
A
a criança e o adolescente constroem, no processo de construção indentitária, sua auto- imagem, seus valores, seus sentimentos e suas opiniões, diferenciando-se dos outros em decorrência disso.
B
as mudanças físicas/biológicas que vão ocorrendo no decorrer do desenvolvimento integral, durante o processo de construção indentitária, são as responsáveis pela autoimagem construída pela criança ou pelo adolescente.
C
a adolescência é compreendida como uma passagem da dependência infantil para a desconexão emocional dos pais.
D
a infância é compreendida como uma etapa da vida condicionadora biologicamente da vida social.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as orientações das intervenções a serem desenvolvidas para o acompanhamento de cada caso, de acordo com as estratégias do Plano de Atendimento Individual e Familiar.
Coluna 1
1. Desenvolvimento saudável da criança e do adolescente durante o período de acolhimento.
2. Investimento nas possibilidades de reintegração familiar.
3. Investimento nos vínculos afetivos com a família extensa e de pessoas significativas da comunidade.
4. Encaminhamento para adoção quando esgotadas as possibilidades de retorno ao convívio familiar.
Coluna 2
( ) Articulação com o Poder Judiciário e o Ministério Público para viabilizar, nestes casos, o cadastramento para adoção.
( ) Fortalecimento das vinculações afetivas e do papel na vida da criança e do adolescente; apoio aos cuidados com a criança ou adolescente no caso de reintegração familiar ou até mesmo responsabilização por seu acolhimento.
( ) Encaminhamentos necessários para serviços da rede (saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e outros); atividades para o desenvolvimento da autonomia; acompanhamento da situação escolar; preservação e fortalecimento da convivência comunitária e das redes sociais de apoio; construção de projetos de vida; relacionamentos e interação no serviço de acolhimento – educadores/cuidadores, demais profissionais e colegas; preparação para ingresso no mundo do trabalho.
( ) Fortalecimento dos vínculos familiares e das redes sociais de apoio; acompanhamento da família, em parceria com a rede, visando à superação dos motivos que levaram ao acolhimento; potencialização de sua capacidade para o desempenho do papel de cuidado e proteção; gradativa participação nas atividades que envolvam a criança e o adolescente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 4 – 2.
B
1 – 2 – 3 – 4.
C
4 – 3 – 1 – 2.
D
4 – 1 – 3 – 2.
E
3 – 4 – 1 – 2.
Como estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 4°, caput, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, entre outros direitos, o direito à profissionalização. A partir do Artigo nº 60 até o 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069), menciona-se o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a opção CORRETA.
A
Os direitos previdenciários são assegurados ao adolescente aprendiz maior de 12 anos de idade, após período de experiência de 120 dias.
B
Ao adolescente aprendiz que trabalha em regime de escala, o estatuto permite o trabalho noturno, desde que realizado das vinte e duas horas de um dia até as quatro horas do dia seguinte.
C
O adolescente que participa de programa social que tem por base o trabalho educativo não pode receber pelo serviço prestado, já que a remuneração descaracterizaria a natureza educativa do trabalho.
D
A bolsa de aprendizagem, recurso importante no processo de trabalho, permite ao adolescente o estabelecimento de vínculo empregatício.
E
A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao aluno, conforme as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor.
Conforme texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando se lhes:
A
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
C
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
O cumprimento de uma medida socioeducativa
A
tem a função de contribuir para a capacidade de concentração nas tarefas, principalmente no âmbito profissional e, por decorrência, o controle disciplinar nas atividades do adolescente.
B
tem o objetivo de fazer com que as crianças e os adolescentes restituam à sociedade os danos causados por seus atos, assim como, de educá-los para a convivência cidadã.
C
prepara não só a criança e o adolescente, mas também suas famílias para uma convivência saudável e segura em sociedade.
D
deve auxiliar o adolescente a superar obstáculos e a fortalecer vínculos familiares e comunitários, principalmente por aqueles que não tiveram assegurados direitos básicos de saúde, educação e alimentação.
E
deve preparar o adolescente para praticar as atividades de higiene pessoal, limpeza do alojamento e conservação das áreas da unidade.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Educador Social - 2018
Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O Capítulo II versa sobre as Competências. Assinale a alternativa correta quanto às competências dos municípios.
A
Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
B
Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
C
Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
D
Garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.
São diversos os preconceitos e as discriminações que, em nome da sexualidade, desrespeitam e ferem a dignidade de crianças e adolescentes. As estatísticas ainda apontam um cenário desolador em relação à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, estando a exploração sexual e o abuso sexual como algumas das vulnerabilidades a que crianças e adolescentes estão expostos em seu cotidiano.
A violência sexual contra crianças e adolescentes faz parte da história da humanidade e atravessa os tempos; cuidar desse trauma, tentar superá-lo, para o processo de afirmação identitária desse segmento, supõe necessariamente a existência
A
do contraditório.
B
da anuência.
C
do silêncio.
D
do diálogo.
E
da indignação.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
A
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um) anos e residir no Município.
B
Reconhecida idoneidade moral, Idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e residir no Município.
C
Reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e ter nacionalidade brasileira.
D
Reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos e residir no Estado.
E
Reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e ter nacionalidade brasileira.
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação De Serviços à Comunidade (PSC) tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço, faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida. São usuários do Serviço:
A
Adolescentes de 14 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
B
Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
C
Adolescentes de 12 a 18 em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
D
Adolescentes de 14 a 18 anos em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.
E
Nenhuma das anteriores.
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes afirma o compromisso de defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles/as que se encontram circunstancialmente em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Assinale a alternativa que não pertence a um dos seis eixos temáticos do Plano:
A
Prevenção.
B
Defesa e responsabilização.
C
Integração e cooperação.
D
Comunicação e mobilização social.
E
Estudos e pesquisas.
Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, associe a COLUNA II à COLUNA I, relacionando os direitos aos seus conceitos.
COLUNA I
1. Direito à educação, cultura, esporte e lazer
2. Direito à liberdade, respeito e dignidade
3. Direito à convivência familiar e comunitária
COLUNA II
( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
( ) Incumbência do sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
( ) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
2 3 1
C
3 1 2
D
3 2 1
Assinale a alternativa que apresenta indicador(es) comportamental(is) de violência com a criança ou adolescente.
A
Ter bom relacionamento com os pais e/ou responsáveis.
B
Apresentar um comportamento solidário e amigável com colegas.
C
Preferir atividades de grupo ou com colegas escolhidos espontaneamente.
D
Discutir e argumentar sobre suas escolhas e comportamentos com os colegas e adultos.
E
Ser responsável pelos serviços domésticos ou cuidados com irmãos menores.
Sobre o que determina a Lei Maria da Penha no âmbito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar é correto afirmar:
A
O juiz determinará, por prazo incerto, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
B
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até oito meses.
C
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: acesso imediato à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
D
assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
Assinale a alternativa correta que corresponde ao recrutamento, transporte, transferência, abrigo e guarda de pessoas por meio de ameaças, uso da força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, enganação ou abuso de poder e vulnerabilidade, com pagamento ou recebimento de benefícios que facilitem o consentimento de uma pessoa que tenha controle sobre outra, com propósitos de exploração. Isso inclui, no mínimo, a exploração da prostituição de terceiros ou outras formas de exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, servidão ou remoção de órgãos.
A
Tráfico para trabalho escravo.
B
Tráfico de pessoas.
C
Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.
D
Tráfico para fins de turismo predatório.
Gerar simulado