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Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
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Ainda sobre a institucionalização, analise as assertivas abaixo:
I. O Brasil vivenciou, desde a década de 1990 à contemporaneidade, a desinstitucionalização. Ela marca-se como uma fase de questionamento do processo de institucionalização e a valorização e proteção da criança e do adolescente ao seio familiar, especialmente a partir da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. O processo de institucionalização, na atualidade, se desfez de todos os traços de punição característicos do Código de Menores.
III. Há um cenário, na atualidade, em que aos/às jovens é exigida a inserção cada vez mais cedo no mercado de trabalho, o que contribui para o abandono do espaço escolar, a utilização de substâncias psicoativas e a violência intrafamiliar, que em suma influenciam o processo de institucionalização.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Em conformidade com Mioto in SALES, MATOS e LEAL, a situação de sofrimento e abandono de milhares de crianças e adolescentes em todo o mundo tem colocado em pauta o discurso sobre a importância da família no contexto da:
A
Dependência química.
B
Criminalidade.
C
Vida social.
D
Assistência religiosa.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n°8.069/90 – o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive:
A
as mães afetadas por doença grave.
B
aos filhos portadores de necessidades especiais.
C
aos filhos atendidos pelo Sistema Único de Saúde.
D
aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
E
as famílias que tenham dificuldade de locomoção e acesso aos transportes.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, todo cidadão com idade igual ou superior a 65 anos tem o direito de ser afastado da convivência familiar, ainda que de modo contrário à sua vontade.
II. É dever do Assistente Social garantir a descontinuidade das ações específicas de amparo às crianças e aos adolescentes carentes e/ou vítimas de qualquer tipo de violência ou abuso no âmbito do município.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Banca:
MS Concursos
O público atendido são crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
Essa afirmação refere-se:
A
À Abordagem Social.
B
Ao Acolhimento.
C
Às Medidas Socioeducativas.
D
Ao Controle Social.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O tema direitos humanos representa o conjunto de direitos e liberdades fundamentais que pertencem exclusivamente às pessoas em regime privativo de liberdade.
II. A alienação parental pode ter efeitos psicológicos e emocionais negativos na relação entre pais e filhos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O acompanhamento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em meio aberto supõe considerar várias exigências. Nesse contexto, o correto acompanhamento
A
deve garantir a integridade do atendimento ao identificar situações de vulnerabilidade ou risco pessoal e social que ultrapassem as atribuições do serviço de MSE em meio aberto.
B
deve privilegiar a atuação disciplinar, considerando as especificidades de cada um dos campos de conhecimento para a solução de qualquer problema.
C
deve evitar contatos com a família para não criar interferências nas relações pessoais que afetam a objetividade do atendimento.
D
deve evitar o planejamento sistemático de atividades de atendimento individual dos adolescentes que se encontram nessa situação.
Com a promulgação do ECA – Lei no 8.069/90, tem-se que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas respondem pela prática de ato infracional. No caso de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos (inimputáveis) que praticam algum ato infracional, além das medidas protetivas, a autoridade competente poderá aplicar medida socioeducativa de acordo com a capacidade do ofensor, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração. São elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e
A
pena alternativa.
B
isolamento.
C
interdição.
D
acolhimento domiciliar.
E
internação.
Prevenção e inserção social de crianças e adolescentes submetidos à exploração sexual é tema amplamente discutido na sociedade, em vista do aumento de denúncias e da perspectiva de reverter esse quadro de violência. Organizações e fóruns nacionais e internacionais definem a exploração como o abuso sexual cometido por adulto com remuneração à criança e ao adolescente, os quais estes são tratados como objeto sexual, ou seja, uma mercadoria. Classificam a exploração sexual comercial em quatro modalidades: tráfico para fins sexuais, prostituição, turismo sexual e pornografia. De acordo com o art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, é considerado
A
infração administrativa.
B
desvio de conduta.
C
atitude irresponsável.
D
crime.
E
ação inaceitável.
Sobre as questões e políticas referentes à infância, juventude e família, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A família é concebida como um espaço de socialização, proteção, reprodução e formação dos indivíduos. A capacidade da família de prover as necessidades de seus membros encontra-se estreitamente dependente da posição que ocupa nas relações de produção e no mercado de trabalho.
( ) O empenho para a proteção integral da infância e da juventude passa por uma revisão de, pelo menos, dois aspectos fundamentais. O primeiro relaciona-se a uma mudança na maneira de conceber a assistência às famílias; o segundo refere-se à mudança de postura da sociedade como um todo, em especial de profissionais ligados à área, em relação às famílias.
( ) O grupo familiar é o núcleo em torno do qual as pessoas se unem, primordialmente por razões afetivas, dentro de um projeto de vida comum, em que compartilham um cotidiano e, no decorrer das trocas intersubjetivas, transmitem tradições, planejam seu futuro, acolhem-se, atendem idosos, formam crianças e adolescentes.
( ) A identidade materna tem sido considerada como central no contexto dos serviços de proteção infantil.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – V.
C
V – F – F – V.
D
V – V – V – V.
E
V – V – V – F.
Um Assistente Social desenvolverá seu trabalho em equipe interprofissional no Poder Judiciário e acompanhará, dentre outras situações, processos relacionados à guarda de criança e de adolescente. A colocação em família substituta mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, requer a compreensão de que
A
a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, nacional e internacional.
B
a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
C
é vedado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestação de alimentos no deferimento na guarda de criança ou adolescente a terceiros.
D
o deferimento da guarda pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.
E
a guarda é medida excepcional e irrevogável.
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi firmado em 06(seis) eixos estratégicos:
A
Análise da Situação, Mobilização e Articulação, Defesa e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e o Protagonismo Infantojuvenil.
B
Situação sobre controle, Apoio em ONGs e movimentos sociais, amparo às crianças vítimas, denúncias dos crimes sexuais e aulas sobre sexualidade.
C
Análise da Situação, Mobilização e desarticulação, ataque aos criminosos e Responsabilização, Atendimento, Prevenção e o Protagonismo Infantojuvenil.
D
Treinamento de pessoal de saúde, educação e segurança, sistema de prevenção de doenças venéreas, Distribuição de camisas de Vênus e pílulas abortivas.
A história das políticas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes tem como algumas de suas marcas o controle do Estado sobre esses indivíduos e a construção de um modelo de assistência centrado na institucionalização, com o objetivo de garantir a proteção social. No que se refere a esse movimento histórico, assinale a alternativa correta.
A
No Brasil, o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes surge na década de 1940, culminando na primeira legislação sobre o tema da assistência e proteção a crianças e adolescentes, que reconhecia a situação de pobreza como geradora de crianças abandonadas e jovens delinquentes. Tal modelo propiciou a expansão de diversas instituições de caráter filantrópico, organizadas sob a primazia do controle e da proteção, muitas vezes em detrimento do atendimento das necessidades de crianças e adolescentes.
B
O Código Mello Mattos tinha por finalidade o saneamento social. Em função de uma ausência de redes de apoio, o referido código era composto por uma forte aliança entre médicos e juristas sob o discurso de proteção/assistência. Ao juiz de menores, cabia intervir na vida da população infantojuvenil para garantir sua proteção, calcada em parâmetros morais e higienistas.
C
Em 1989 entrou em vigor o Código de Menores, caracterizado pelo entendimento de que existiam situações de risco na realidade infantojuvenil que precisavam ser controladas com internações em massa. Embora o referido código tenha incorporado avanços em relação à legislação anterior, ele manteve a conotação estigmatizante de crianças e adolescentes pobres como menores, e que representou poucas críticas por parte da sociedade civil.
D
Balizado pela doutrina da proteção integral, também entendida como um conjunto de medidas específicas de proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos aos adolescentes que praticam crimes e sobre os quais podem incidir medidas socioeducativas. Em todas elas resguardam-se o cunho punitivo e a importância da preservação de vínculos sociais e comunitários dos adolescentes, além da garantia de direitos fundamentais e do acesso a bens socioculturais, de convivência familiar, respeito e dignidade, de que são titulares.
Em conformidade com VOLPI, sobre as medidas socioeducativas, é preciso considerar o adolescente autor de ato infracional na sua relação com a justiça. Assim, a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, no que diz respeito ao adolescente autor de ato infracional, deve acatar os princípios da:
A
Instituição penal.
B
Vara de Execuções Criminais.
C
Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Doutrina da Situação Irregular.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Educador Social - 2019
Leia a afirmativa e preencha as lacunas adequadamente.
O Programa Criança Feliz, criado no ano de _______, com caráter ____________________, tem a finalidade de promover o desenvolvimento _____________________ das crianças na primeira infância.
A
2016, intersetorial, integral.
B
2015, setorial, social.
C
2017, interdisciplinar, cultural.
D
2014, individual, pedagógico.
E
2012, profissional, comunitário.
O olhar político a criança e adolescente adquire uma nova conotação no Brasil a partir da década de 1980, historicamente, vem se concebendo uma nova visão referente a uma nova conotação no campo da política da Criança e do Adolescente, que teve visibilidade, após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando esta área começa a ser referenciada como direitos sociais. Neste sentido, o ECA, trousse uma nova visão como mudança. A qual mudança nos referimos?
A
Mudança política voltada aos cuidados ao público infanto-juvenil.
B
Mudança nas ações governamentais aos direitos sociais da criança e adolescente.
C
Mudanças espaciais de reconhecimento dos direitos do público infanto-juvenil.
D
Mudanças na abertura política e na sua redemocratização social ao público infanto-juvenil.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é um exemplo de alienação parental.
II. A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para que um computador tenha acesso ao sinal de uma rede wireless, ele deve estar dentro do raio de ação dessa rede.
II. A memória RAM sempre armazena conteúdos permanentemente no computador.
III. Atitudes como ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir não são exemplos de violência psicológica contra a mulher.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos
A
pelo prefeito.
B
pelos vereadores.
C
pela população.
D
por sorteio.
A gravidez na adolescência é uma questão que impacta as famílias de forma significativa, provocando a necessidade de reorganização, tanto em relação ao conjunto de atividades por elas desenvolvidas no processo de provisão de bem-estar social, tais como as tarefas domésticas, o cuidado do novo membro, a convivência e o afeto, quanto no campo das relações institucionais (saúde, educação etc.). Nas famílias chefiadas por mulheres, tal fato representa um encargo adicional, exigindo energia, tempo e habilidades. O conjunto das demandas que envolvem gravidez e paternidade precoces tem consequências em várias situações de
A
perpetuação de desigualdades.
B
negligência feminina.
C
omissão parental.
D
violação de direitos.
E
manutenção do desajuste.
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