Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Sobre as características do abrigo institucional, imprescindíveis para se pensar as atividades rotineiras e o desenvolvimento do público-alvo, assinale a alternativa correta.

O convívio é parte da dinâmica social na qual se desenvolve o sentimento de pertença, a construção das identidades, o estabelecimento de objetivos, crenças e valores; é uma dimensão fundamental para a participação social. A família tem um papel importante no aprendizado da convivência, na medida em que este aprendizado está vinculado à segurança de afetividade, não significando, no entanto, ausência de conflitos intergeracionais e de contradições. Aprender a conviver implica desenvolver habilidades ao longo de toda a vida. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca algumas dessas habilidades: compreender e aceitar regras, perceber os papéis sociais e familiares, controlar a agressividade, aprender a cooperar e a

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar o exercício da autoridade parental é uma prática capaz de configurar alienação parental.

II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Marque a alternativa CORRETA:

No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida como todo ato, de qualquer natureza, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e ao adolescente. Trata-se de uma ação atentatória ao desenvolvimento sexual desse grupo etário, desenvolvimento este considerado como um direito humano. A violência sexual é expressa no Plano de duas formas. São elas:

As entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, deverão ser fiscalizadas por três órgãos, sendo:

“Dentre todos os tipos de violência contra a mulher, existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como o local acolhedor e de conforto passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações afetivas, a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade”.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência psicológica contra a mulher é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

II. É dever do Assistente Social opor-se a qualquer iniciativa relacionada à habilitação e à reabilitação das pessoas com deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária.

III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA:

As transformações sociais contemporâneas repercutem diretamente na organização das famílias e nas suas estratégias de sobrevivência, juntamente com seus filhos. No que se refere ao adolescente em conflito com a lei, verifica-se a frequente culpabilização da família pela situação de infração do filho. Essa culpabilização se manifesta especialmente em relação às famílias mais vulneráveis e em geral está associada à ideia de que, por sua nova forma de organização, diferente do modelo ideal ligado aos padrões morais e sociais, é considerada uma família

Numa oficina para a capacitação de educadores sociais, reflete-se sobre os objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Considere as atividades presentes nos itens a seguir as quais foram propostas na oficina.

Para atender aos objetivos referidos, as atividades que devem ser realizadas estão nos itens

Assinale o serviço que é realizado no âmbito da proteção social especial de média complexidade.

A complexidade do trabalho infantil é manifesta desde a sua conceituação e causas até as possíveis estratégias de sua erradicação. No que se refere aos impactos sobre a integridade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, diferentes estudos evidenciam as péssimas consequências e os danos para a vida adulta que sofrem aqueles que trabalham precocemente, em dimensões como saúde, educação e salário futuro. A partir do final dos anos 1980, legislações são aprovadas, convenções ratificadas e ações implementadas no enfrentamento da questão do trabalho infantil. Em contraste ao cenário de incertezas e embates, estudiosos e militantes da área chegaram a um consenso quanto ao fato de que o tema deva ser tratado como uma grave violação

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das orientações sobre acolhimento institucional.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é tema que provoca comoção social no país; consiste na utilização de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Para proteger esse segmento da exploração sexual, determina o ECA no art. 244, que submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, tem como pena reclusão de quatro a dez anos e multa, e, ainda, a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança. Conforme estabelece o parágrafo 1^o do referido artigo, o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local, em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas dessa natureza,

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o serviço de acolhimento divide-se em duas modalidades: acolhimento institucional e acolhimento familiar. A diferença entre ambos refere-se à idade do menor submetido a esse tipo de pena: enquanto o acolhimento institucional é direcionado às crianças infratoras, o acolhimento familiar é voltado para adolescentes que cometeram crimes.

II. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar.

III. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Marque a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia de direitos já enunciados pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa legislação como principal suporte, o Plano destaca a responsabilidade das políticas sociais em contemplar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar o modelo ideal de família, considerando também

A condição de vida da população em situação de rua é considerada uma das formas extremas de exclusão social.

São recorrentes os estudos acerca da criança e do adolescente em relação à família ou à falta dela, que reconhecem a importância da convivência familiar nessas etapas do ciclo de vida. Tais estudos afirmam que um ambiente familiar afetivo é a base para o desenvolvimento saudável ao longo da vida. Conforme explicitado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, tanto o cuidado e a afetividade quanto a imposição do limite, fortalecem a capacidade da criança e do adolescente de se sentirem amados, de cuidar, se preocupar e amar o outro e de se responsabilizar por suas próprias ações. Essas vivências são fundamentais para a constituição de sua subjetividade, autonomia e

Segundo Rizzini e Couto (2019) crianças e adolescentes em situação de rua recorrem às instituições de acolhimento para suprir suas necessidades básicas de alimentação, higiene, lazer, segurança, entre outras. O papel que esses espaços ocupam em suas vidas é considerado fundamental, muito embora haja dificuldades de adaptação, carências financeiras e problemas políticos. Sobre o papel da instituição de acolhimento, assinale a alternativa correta.

A máxima prioridade para o atendimento em serviços da rede de saúde, assistência social e garantia dos direitos da criança e do adolescente, deverá ser garantida em situações: