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Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Dada a especificidade das situações vivenciadas, os serviços ofertados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) podem sofrer interrupções, seja por questões relativas à alternância da gestão ou qualquer outro motivo.
II. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor é um ato de alienação parental.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Educador Social - 2019
Conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os seguintes requisitos:
A
idoneidade política, idade superior a 18 (dezoito anos) e residir no Estado.
B
reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um anos) e residir no município.
C
reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um anos) e residir no bairro.
D
reconhecida experiência comunitária, idade superior a 20 (vinte anos) e residir no município.
E
reconhecida idoneidade moral, idade superior a16 (dezesseis anos) e residir no país.
No Brasil, ao adolescente que comete ato infracional são aplicadas as medidas socioeducativas. No que se refere às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
A
A prestação de serviços comunitários consiste na realização, pelo adolescente, de tarefas gratuitas, por período não excedente a oito meses, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, exceto aos sábados, domingos e feriados, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
B
A medida socioeducativa de acompanhamento monitorado terá duração de seis meses e consistirá no comparecimento mensal do adolescente, acompanhado dos pais ou do responsável legal, ao Ministério Público, para apresentar comprovante de frequência escolar.
C
A medida de liberdade assistida será utilizada necessariamente como transição do regime de internação e consistirá no acompanhamento do adolescente por um orientador. A medida terá prazo mínimo de três meses e máximo de um ano.
D
A internação constitui medida privativa da liberdade, que será fixada pelo prazo mínimo de seis meses e estará sujeita aos princípios de provisoriedade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
E
Na medida socioeducativa de internação, será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) considera que o acolhimento institucional
A
pode ser oferecido como abrigo institucional para pequenos grupos, Casa Lar e Casa de Passagem.
B
pode ser oferecido como abrigo institucional para pequenos, médios e grandes grupos, Casa Lar e Famílias Acolhedoras.
C
é incompatível com a colocação em família substituta, devendo preservar os vínculos com a família de origem.
D
deve funcionar separando faixas etárias e sexos, de forma a evitar possível vitimização sexual.
E
deve, preferencialmente, educar em escolas próprias, no interior das próprias unidades.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o exercício da autoridade parental é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
II. É dever do Assistente Social combater a igualdade de direitos no acesso ao atendimento nos serviços municipais de assistência social, promovendo discriminações de toda natureza, negando-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em situação de rua e a criação de marcos normativos e regulatórios por ente federativo são exemplos de indicadores de eficácia da implementação, do monitoramento e da avaliação do PNCFC.
C
Certo
E
Errado
Sobre as características do abrigo institucional, imprescindíveis para se pensar as atividades rotineiras e o desenvolvimento do público-alvo, assinale a alternativa correta.
A
O público-alvo geral são crianças e adolescentes de 0 a 16 anos sob medida protetiva de abrigo.
B
O abrigo deverá manter aspecto semelhante ao de uma residência, seguindo o padrão arquitetônico das demais residências da comunidade na qual estiver inserida.
C
Sobre a localização, deve estar em áreas rurais, distanciando-se, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e dos adolescentes acolhidos.
D
Os educadores/cuidadores deverão evitar trabalhar em turnos fixos diários, sendo aconselhável esquemas de plantão.
E
Em se tratando de serviços de acolhimento desenvolvidos por organizações não governamentais, a equipe técnica não deverá pertencer ao quadro de pessoal da entidade, pois, preferencialmente, deve estar vinculada ao órgão gestor da Assistência Social ou a outro órgão público ou privado, sendo exclusivamente destinada para esse fim.
O convívio é parte da dinâmica social na qual se desenvolve o sentimento de pertença, a construção das identidades, o estabelecimento de objetivos, crenças e valores; é uma dimensão fundamental para a participação social. A família tem um papel importante no aprendizado da convivência, na medida em que este aprendizado está vinculado à segurança de afetividade, não significando, no entanto, ausência de conflitos intergeracionais e de contradições. Aprender a conviver implica desenvolver habilidades ao longo de toda a vida. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca algumas dessas habilidades: compreender e aceitar regras, perceber os papéis sociais e familiares, controlar a agressividade, aprender a cooperar e a
A
interiorizar.
B
comunicar.
C
justificar.
D
compartilhar.
E
objetivar.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o exercício da autoridade parental é uma prática capaz de configurar alienação parental.
II. A alienação parental caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida como todo ato, de qualquer natureza, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e ao adolescente. Trata-se de uma ação atentatória ao desenvolvimento sexual desse grupo etário, desenvolvimento este considerado como um direito humano. A violência sexual é expressa no Plano de duas formas. São elas:
A
assédio e violação.
B
abuso e exploração.
C
ofensa e agravo.
D
infração e crime.
E
submissão e domínio.
As entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, deverão ser fiscalizadas por três órgãos, sendo:
A
Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
B
Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
C
Conselho Tutelar, Defensoria Pública do Estado e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
D
Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar.
“Dentre todos os tipos de violência contra a mulher, existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como o local acolhedor e de conforto passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações afetivas, a violência doméstica contra a mulher se mantém, até hoje, como uma sombra em nossa sociedade”.
INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO. Relatório de
Pesquisa Violência Doméstica Contra a Mulher.
Brasília: Senado Federal. Subsecretaria de Pesquisa e
Opinião Pública., março de 2005.
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também
conhecida como Lei Maria da Penha, cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar contra a mulher (Art. 01). Para
efeitos desta Lei (Art. 5), configura violência
doméstica e familiar contra mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero que lhe cause morte,
lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial:
I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida
como o espaço de convívio permanente de pessoas,
com ou sem vínculo familiar, inclusive as
esporadicamente agregadas.
II. no âmbito da família, compreendida como a
comunidade formada por indivíduos que são ou se
consideram aparentados, unidos por laços naturais,
por afinidade ou por vontade expressa.
III. na relação matrimonial, na qual o agressor ainda
coabite com a ofendida.
Está(ão) correta(s) as sentenças:
A
I e II apenas
B
I, II e III
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
Leia as afirmativas a seguir:
I. A violência psicológica contra a mulher é entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
II. É dever do Assistente Social opor-se a qualquer iniciativa relacionada à habilitação e à reabilitação das pessoas com deficiência e à promoção de sua integração à vida comunitária.
III. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
As transformações sociais contemporâneas repercutem diretamente na organização das famílias e nas suas estratégias de sobrevivência, juntamente com seus filhos. No que se refere ao adolescente em conflito com a lei, verifica-se a frequente culpabilização da família pela situação de infração do filho. Essa culpabilização se manifesta especialmente em relação às famílias mais vulneráveis e em geral está associada à ideia de que, por sua nova forma de organização, diferente do modelo ideal ligado aos padrões morais e sociais, é considerada uma família
A
orgânica.
B
desestruturada.
C
fundamental.
D
adequada.
E
funcional.
Numa oficina para a capacitação de educadores sociais, reflete-se sobre os objetivos do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Considere as atividades presentes nos itens a seguir as quais foram propostas na oficina.
I | Realizar atividades para ajudar na construção da autoconfiança e da autonomia dos adolescentes nessa situação. |
II | Aproximar as famílias e a comunidade para uma melhor convivência com esses adolescentes. |
III | Limitar acessos e as oportunidades para ampliação do universo informacional e cultural dos adolescentes nessa situação. |
IV | Realizar atividades para a adaptação e obediência dos adolescentes à disciplina rígida do sistema social capitalista. |
Para atender aos objetivos referidos, as atividades que devem ser realizadas estão nos itens
A
II e III.
B
I e II.
C
III e IV.
D
I e IV.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Assinale o serviço que é realizado no âmbito da proteção social especial de média complexidade.
A
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
B
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
C
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
D
Residência Inclusiva.
A complexidade do trabalho infantil é manifesta desde a sua conceituação e causas até as possíveis estratégias de sua erradicação. No que se refere aos impactos sobre a integridade e o desenvolvimento de crianças e adolescentes, diferentes estudos evidenciam as péssimas consequências e os danos para a vida adulta que sofrem aqueles que trabalham precocemente, em dimensões como saúde, educação e salário futuro. A partir do final dos anos 1980, legislações são aprovadas, convenções ratificadas e ações implementadas no enfrentamento da questão do trabalho infantil. Em contraste ao cenário de incertezas e embates, estudiosos e militantes da área chegaram a um consenso quanto ao fato de que o tema deva ser tratado como uma grave violação
A
da regulação do trabalho.
B
de expectativa de vida.
C
das necessidades da família.
D
de direitos humanos.
E
da aspiração juvenil.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das orientações sobre acolhimento institucional.
A
Entende-se por acolhimento institucional um espaço de proteção provisório e excepcional, destinado a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que se encontram em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados.
B
O acolhimento institucional (ou programas de acolhimento) pode ser oferecido em diversas modalidades e gerido por diferentes instituições governamentais ou não governamentais, tais como o abrigo institucional.
C
O acolhimento institucional (ou programas de acolhimento) pode ser oferecido em diversas modalidades e gerido por diferentes instituições governamentais ou não governamentais, tais como casa-lar e casa de passagem.
D
O tempo de permanência da criança/adolescente na instituição deve ser sempre o maior possível, pois o objetivo é primeiramente fortalecer a família para que ela possa receber a criança/adolescente, evitando a reincidência.
E
O acolhimento institucional deve ser encarado como uma condição excepcional na vida da criança ou do adolescente. O desejado é que ela/ele possa conviver com sua família (ou família substituta, se for o caso) e aprenda a lidar com as mazelas e os conflitos decorrentes da vida em família.
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