Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

Historicamente, o trabalho social com crianças e adolescentes assumia objetivos de disciplinamento dos comportamentos por meio de práticas tutelares e de benemerência. Seguiu-se o objetivo de integração social, caracterizado pela oferta de atividades culturais, esportivas e recreativas desarticuladas, justificadas como necessidade de ocupação do tempo. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da PNAS, desloca-se o entendimento do trabalho social do campo temático para o conceitual-metodológico. A perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes, juntamente com a proteção social da assistência social, busca minimizar ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas por esse segmento. Importante aspecto que passa a ser matéria de intervenção, para garantir às crianças e aos adolescentes a segurança de convívio, refere-se

A institucionalização é um fator que influencia diretamente o desenvolvimento da Criança e do Adolescente. Acerca disso, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Microsoft Excel é um software especializado na criação de memorandos e arquivos de texto, exclusivamente.

II. A violência sexual contra a mulher é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

III. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 disciplinou um rol amplo de direitos para crianças e adolescentes no Brasil. Dentre esses direitos e demais colocações arroladas, temos, a partir do artigo 86, orientações e indicações em relação a política de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes. A fim de oferecer referências sobre tal política, no artigo 87 desta Lei, temos a indicação das linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Considerando assim o disposto no artigo 87, podemos dizer que constituem linhas de ação da política de atendimento:

I. Políticas sociais básicas.

II. Municipalização do atendimento.

III. Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.

IV. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Estão corretas:

Ao abordar o tema das violações de direitos, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a importância da difusão de uma cultura de direitos, em que as famílias, a comunidade e as instituições conheçam e valorizem os direitos da criança e do adolescente, especialmente a sua liberdade de expressão e de participação na vida da família e da comunidade, opinando e sendo ouvidos sobre as decisões que lhes dizem respeito. No Plano, essa compreensão está fundamentada no pressuposto de que a violação de direitos que tem lugar no seio da família pode refletir, ainda que não necessariamente, também, a uma situação de

Leia as afirmativas a seguir:

I. A alienação parental caracteriza-se como um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda.

II. O CREAS busca prevenir a ocorrência de situações de riscos sociais.

Marque a alternativa CORRETA:

A mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados que sofreu qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional. Entende-se que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que

I. tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher; compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual.

II. tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa; compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar.

III. seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

Está correto o que se afirma em

O trabalho, no contexto da sociedade capitalista, impõe-se na vida da criança pobre como estratégia de prevenção da marginalidade e dos perigos do meio, afastando-se da concepção de infância como um período da vida do ser humano, cujas fragilidades e peculiaridades devem ser respeitadas e valorizadas na sua integralidade e universalidade. Na realidade brasileira, historicamente, a forma de olhar e tratar a criança, diante das estruturas sociais vigentes, impôs-lhe o trabalho como

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação _________________ do poder familiar e implica necessariamente ___________ de guarda.

Marque a alternativa que completa a sentença de forma CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

II. A violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Marque a alternativa CORRETA:

O advento da modernidade ressignificou vários âmbitos da vida cotidiana, e dentre eles podemos citar os tipos de organização familiar, o mundo do trabalho, o casamento, a concepção de novos seres que foi dissociada da união entre um homem com uma mulher, assim como a violência. Esta última trata-se de um fenômeno complexo e abrangente que abarca diferentes contextos da vida humana, pois não é autoexplicável e é pluricausal. Destarte, no Brasil evidencia-se que crianças, adolescentes e jovens sejam vítimas em potencial das mais diversas formas de violência, tanto no âmbito familiar, institucional, urbano, através do aliciamento pelo tráfico de drogas ou ainda sexual. Analise as afirmativas a seguir.

I. As camadas pobres estão mais suscetíveis à violência, considerando-se que muitas vezes os adolescentes e jovens que vivem nas áreas periféricas estão expostos a maiores riscos, e mesmo diante da intensificação do isolamento da vida pública e privada não é possível garantir a segurança dos mesmos e de suas famílias.

II. O aumento da violência no Brasil se coloca como prioridade na agenda das políticas sociais públicas, visto que a luta dos movimentos sociais por melhores condições de vida e garantia de direitos sociais tem alcançado reconhecimento em suas ações e de seus interlocutores, atenuando a desigualdade social e elevando os níveis de mobilização da sociedade.

III. O individualismo exacerbado coloca-se como uma das consequências produzidas pela violência, pois está diante da impossibilidade da construção de uma esfera pública marcada pela desregulamentação do Estado e pela ausência ou insuficiência de políticas sociais universais.

IV. A violência na sociedade brasileira tem seu recrudescimento também pela anulação da política que exclui o debate público, responsabilizando a sociedade civil por suas agruras e mazelas, delegando as providências para o âmbito privado e atribuindo suas causas aos aspectos socioeconômicos e culturais.

Com base nas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Acolhimento Institucional pode ser organizado para atendimento a jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. De acordo com a referida normativa, essa modalidade de acolhimento deve funcionar em locais com estrutura física adequada, inseridos na comunidade, desenvolvidos em

As crianças, quando ainda são pequenas não têm a clara noção dos perigos que o ambiente pode oferecer. Por esta razão, precisamos atentar especialmente para a prevenção de acidentes, reduzindo-os. Não se trata de superproteger, mas sim de possibilitar a criança exercer a sua autonomia com segurança.

Sendo assim, com relação a este assunto, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) Tomadas / Fiação – é ideal que estejam acima do alcance das crianças e, quando não for possível, que sejam resguardadas por protetores apropriados e estejam ocultas por mobiliário.

( ) Sacos plásticos - apesar de fazerem parte do cotidiano e dos pertences da criança, exigem de nós total atenção, pois podem causar sufocamento.

( ) Aparelhos de ar-condicionado e ventiladores retêm e expelem muita poeira e necessitam ser constantemente limpos.

( ) Deixar ao alcance das crianças apenas aquilo que elas podem manusear sem riscos.

( ) A iluminação artificial é sempre mais adequada para todos. Evite que as crianças tenham contato com o sol, pois pode trazer problemas para a pele. Atividades ao ar livre devem ser evitadas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O desenvolvimento da autonomia de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento deve ser estimulado, e isto não significa falta de limites e autoridade, mas sim de participação dos mesmos na organização do cotidiano do serviço. A respeito das atividades que podem proporcionar mais autonomia das crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

0 dia 18 de maio faz menção ao Dia Nacional de:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a importância da família como referência de afeto, proteção e cuidado desse segmento. Destaca igualmente as dificuldades das famílias, de serem essa referência, premidas pelas necessidades de sobrevivência e pela exposição constante a ambientes de alta violência urbana, dentre outros fatores. O Plano enfatiza que o fortalecimento e empoderamento da família deve ser apoiado por políticas sociais que, no âmbito das relações familiares, vise à sua

A Constituição Federal de 1988 foi um marco, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes, significando avanços quanto à proteção de crianças e adolescentes. A respeito dessa temática assinale V para Verdadeiro e F para Falso:

( )- O mais importante nesse movimento inaugurado pela Criança Constituinte, o qual culminou com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA foi a afirmação de direitos subjetivos de proteção às crianças e adolescentes.

( )- O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança.

( )- Com a aprovação, do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil no ano de 2000, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

( )- A Constituição Federal implantou um sistema de justiça e de segurança genérico para crianças e adolescentes, com a reorganização de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público.

Assinale a opção correta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

II. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Marque a alternativa CORRETA:

A instância responsável pela aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil e que estabelece outras diretrizes nessa temática é o