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Questões de Concurso sobre Acompanhamento da execução contratual
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No contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na administração pública.
( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
Uma Secretaria da Fazenda está contratando solução de software para processamento de declarações fiscais com volume estimado de 2 milhões de declarações anuais. Durante a execução do contrato de 36 meses, identifica-se que o fornecedor não atende aos níveis de serviço pactuados: sistema apresenta indisponibilidade em períodos de pico (30% acima do limite), tempo de resposta para correção de erros críticos excede o acordado e a equipe técnica do fornecedor demonstra conhecimento insuficiente sobre legislação tributária estadual, gerando parametrizações incorretas. O fiscal do contrato registrou todas as ocorrências, aplicou as sanções contratuais previstas e notificou formalmente o fornecedor em três oportunidades nos últimos e meses. Considerando a Lei n.º 14.133/2021 e princípios de gestão de riscos em contratações públicas, a medida mais adequada nesse cenário é
A
aceitar as não conformidades até o final da vigência contratual, de acordo com o estabelecido no Art. 137 da Lei, desde que o fornecedor pague as multas aplicadas, pois rescisão antecipada demanda justificativa complexa e pode gerar questionamentos dos órgãos de controle sobre o planejamento inadequado da contratação.
B
realizar aditivo contratual contemporizando as exigências técnicas de disponibilidade e tempo de atendimento a níveis plausíveis que o fornecedor consiga entregar, ajustando proporcionalmente o valor contratual para refletir o nível de serviço efetivamente prestado.
C
manter o contrato vigente e contratar emergencialmente outro fornecedor para prestar o serviço de forma paralela durante períodos críticos, observando a proporcionalidade dos valores contratuais.
D
solicitar ao fornecedor a elaboração de plano de recuperação com prazos definidos, em conformidade com o Art. 15 da Lei, e suspender temporariamente a aplicação de novas sanções durante o período de adequação, antes de decidir pela rescisão contratual.
E
avaliar a caracterização de inexecução parcial do contrato conforme estabelece o Art. 137 da Lei, considerar riscos de continuidade versus rescisão, documentar impactos operacionais ao serviço público, rescindir o contrato se a inadequação persistir após notificações e iniciar nova contratação emergencial respeitando limites legais.
No acompanhamento da execução de contratos de TIC, a responsabilidade pela verificação da conformidade dos aspectos administrativos e pelo encaminhamento do processo para pagamento, após a avaliação técnica e funcional, compete exclusivamente ao gestor do contrato, o qual deve acumular as funções de fiscalização administrativa, para evitar duplicidade de procedimentos e garantir economicidade processual.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da referida contratação, o fiscal técnico do contrato deve atuar no monitoramento técnico da execução do contrato, enquanto o preposto da contratada tem a função de representar a empresa para a interlocução administrativa.
C
Certo
E
Errado
A execução dos contratos deve ser acompanhada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da administração pública especialmente designados para a função, vedada a contratação de terceiros para assisti-los.
C
Certo
E
Errado
Sobre o papel do analista de processos no apoio a gestores e fiscais de contratos, assinale a alternativa correta:
A
Deve restringir-se apenas a validar tecnicamente notas fiscais, sem envolver-se no acompanhamento contratual.
B
Deve garantir que sistemas de acompanhamento de contratos estejam atualizados, fornecendo relatórios que auxiliem no controle de prazos e obrigações legais.
C
Deve registrar alterações contratuais apenas de forma verbal, para não sobrecarregar o sistema.
D
Pode omitir falhas no sistema para evitar atrasos em auditorias externas.
A alta administração de órgãos públicos é responsável pela governança de contratações públicas, de modo a monitorar processos licitatórios e respectivos contratos, assegurando o alinhamento dessas contratações às leis orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Nos contratos de partilha de produção, a auditoria do Custo em Óleo será realizada pela gestora a qualquer tempo, diretamente ou por meio de consultoria especializada. O prazo máximo para realização da auditoria e a antecedência mínima para notificação prévia ao operador são, respectivamente:
A
1 ano e 20 dias.
B
3 anos e 10 dias.
C
5 anos e 30 dias.
D
2 anos e 15 dias.
A atuação da PPSA no regime de partilha de produção vai além da gestão técnica e contratual dos consórcios. Com a alteração promovida pela Lei nº 13.679/2018, foi reforçada a responsabilidade da PPSA em acompanhar e verificar os projetos de exploração e desenvolvimento das jazidas petrolíferas localizadas no Polígono do Pré-Sal. Assim, conforme disposto na Lei nº 13.679/2018, a PPSA, na condição de gestora dos contratos de partilha de produção, cabe verificar:
A
O cumprimento das exigências de conteúdo nacional.
B
A contratação de empresas exclusivamente brasileiras.
C
O cumprimento das metas de exportação de petróleo bruto.
D
O uso exclusivo de tecnologia nacional nos projetos.
Anualmente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) efetua a contratação da empresa X para executar uma auditoria em sua base de dados, de forma a manter a segurança e conformidade. Entretanto, a CVM efetuou a contratação da empresa Y apenas seis meses após a última auditoria. Essa empresa terá uma abordagem mais direcionada, concentrando-se em áreas críticas do banco de dados.
Logo, a empresa Y deverá assinar com a CVM um contrato de execução de uma auditoria do tipo:
A
tradicional;
B
exclusão de riscos;
C
alterações;
D
análise de desempenho;
E
integridade.
Em uma boa gestão contratual alguns artefatos (documentos, informações) são gerados ao longo do processo, pois eles vão servir como entrada para a realização de outras atividades dentro do processo de gestão contratual. O artefato que contém a definição dos procedimentos necessários e suficientes ao adequado fornecimento da solução de tecnologia da informação, por meio da definição dos principais procedimentos de execução contratual, é:
A
Plano de inserção.
B
Modelo de gestão.
C
Modelo de execução.
D
Plano de fiscalização.
Para fins da Instrução Normativa 01/2019, SEGES/ME, considera-se
A
Área Administrativa: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma solução de TIC.
B
Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.
C
Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.
D
Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC.
E
Área Requisitante da Solução: unidades setoriais e seccionais do Sistema de Serviços Gerais – SISG – com competência para planejar, coordenar, supervisionar e executar as atividades relacionadas aos processos de contratação.
A Instrução Normativa MP/SLTI N.º 4, de 11 de setembro de 2014, dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, do Poder Executivo Federal. Está previsto(a) nesta IN:
A
a contratação de mais de uma solução de TI em um único contrato, desde que a natureza das soluções sejam distintas.
B
o reembolso com despesas de transporte e hospedagem.
C
a contração em duas fases: planejamento da contratação e gestão do contrato.
D
a elaboração de uma análise de risco por parte da contratada.
E
o fornecimento, por parte da contratada, de amostra para realização de Prova de Conceito.
A IN 4/2010 é a consolidação de um conjunto de boas práticas para contratação de Soluções de TI pela Administração Pública Federal que também é chamada Modelo de Contratação de Soluções de TI – MCTI. Neste modelo, o processo Realizar Sessão Pública pertence à fase de:
A
planejamento da contratação de soluções de TI.
B
seleção de fornecedores de soluções de TI.
C
gestão do contrato de solução de TI.
D
conclusão do contrato de solução de TI.
E
manutenção do contrato de solução de TI.
Ano:
2011
Banca:
MS Concursos
Dentre as exigências previstas na Lei Federal nº 8.142/90 (Art. 4º) para o recebimento dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, verificamos que estes Entes deverão contar, EXCETO:
A
Com Fundo de Saúde.
B
Com Conselho de Saúde, com composição não paritária.
C
Com plano de saúde.
D
Com contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
E
Com Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para a sua implantação.
A combinação do quinto e sexto princípios apontados por Travis sugere a participação de competências em áreas diversas do design na equipe de desenvolvimento de sistemas interativos.
C
Certo
E
Errado
Segundo o TCU, o problema não é terceirizar e sim terceirizar mal. Uma das deficiências detectadas nesse tipo de procedimento é deixar de avaliar os riscos e não criar mecanismos de controle relativos. Ainda de acordo com o TCU, a estratégia de terceirização é decisiva para uma boa governança de TI.
C
Certo
E
Errado
No planejamento da contratação, devem estar documentadas todas as decisões tomadas pelos gestores, desde a identificação da necessidade da contratação até a definição do objeto destinado a satisfazer essa necessidade.
C
Certo
E
Errado
O benefício da contratação, sempre que possível, deve ser estimado e medido em termos de negócio e não da TI.
C
Certo
E
Errado
A distribuição assimétrica de doutores entre empresas, universidades e órgãos de governo tem colocado o Brasil em situação de superioridade em relação à capacidade tecnológica, em comparação com os países em desenvolvimento.
C
Certo
E
Errado
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