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A eutanásia individualizada é indicada para os casos de animais: gravemente feridos e com impossibilidade de tratamento; portadores de doenças terminais com intenso sofrimento; destinados ao consumo alimentar humano; para fins científicos ou didáticos.
No Brasil, proíbe-se a importação não só de animais suscetíveis à febre aftosa, mas também de seus produtos e subprodutos procedentes de países, regiões ou zonas não incluídos na lista de países livres de febre aftosa publicada pela OIE, ainda que tenham sido submetidos a medidas de controle oficiais ou a procedimentos de inativação do vírus no país de origem.
Consoante o princípio da equivalência, constante do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, os países-membros da entidade, em suas relações comerciais, devem adotar as medidas sanitárias vigentes nos demais países-membros, independentemente de o país exportador demonstrar, de forma objetiva, ao importador que as medidas por ele adotadas alcançam o nível adequado de proteção sanitária.
O Codex Alimentarius é um fórum estabelecido pela Organização das Nações Unidas, por ato da FAO e da OIE, para elaborar normas, diretrizes e códigos de práticas internacionais relacionados à inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal.
Valores de índice crioscópico de leite menores do que o estabelecido em regulamento técnico indicam adulteração do leite com água.
A OIE, única organização de referência internacional dedicada à sanidade animal, conta com uma rede de colaboração direta com os serviços veterinários de todos os países-membros.
Entre outros aspectos tipificadores, uma espécie é um grupo de indivíduos dotados de certas características próprias, ausentes em outras espécies, capazes de se cruzar e produzir descendentes férteis.
a proibição, em todo o território nacional, da produção, comercialização e utilização de produtos em cuja composição haja proteínas e gorduras de origem animal e que sejam destinados à alimentação de ruminantes
O status de um país ou região relativamente à ocorrência da EEB é determinado com base na avaliação de risco global da doença, devendo-se reavaliar o status oficial em caso de mudança da situação epidemiológica no país ou região decorrente de falhas na implementação das medidas de mitigação de riscos adotadas.
Após a pasteurização, o produto deve apresentar teste qualitativo negativo para fosfatase alcalina e para peroxidase.