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A partir da Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, houve padronização na guia de trânsito animal (GTA) em todos os estados do Brasil. Esta guia é exigida para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação, com exceção dos seguintes animais e respectiva condição:
equinos que deverão estar acompanhados do respectivo passaporte
de açougue e de caça que são destinados ao abate em matadouro frigorífico
de laboratório, que necessitam de documento emitido pela Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório
cães e gatos que deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido por médico veterinário devidamente registrado
silvestres da fauna brasileira que necessitam de documento emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Resolução RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, aprova o regulamento Técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos. Todos Os critérios para estabelecimento de padrão microbiológico podem ser considerados isoladamente ou em conjunto, EXCETO.
Caracterização dos microrganismos e ou suas toxinas considerados de interesse sanitário.
Classificação dos alimentos segundo o risco epidemiológico.
Métodos de análise que permitam a determinação dos microrganismos
Plano de Amostragem para a determinação do número e tamanho de unidades de amostras a serem analisadas.
Normas e padrões de organismos localmente reconhecidos, Codex Alimentarius e outros organismos.
As vacinações, as provas biológicas, os tratamentos terapêuticos e as medidas profiláticas são considerados requisitos sanitários específicos das medidas de controle do trânsito de animais, seus produtos e subprodutos, conforme o Decreto-N nº 4.495 de 26/07/1999 referente à legislação de Defesa Sanitária Animal do estado do Espírito Santo. De acordo com esta legislação, é considerado um requisito sanitário específico para a espécie equina:
a sorologia negativa para doença de Aujeszk.
o teste de tuberculina intradérmica negativo.
o teste negativo de rosa de Bengala para Brucella.
o tratamento contra ectoparasitoses.
a sorologia negativa para leptospirose.
Sobre a inspeção "Ante-Mortem" nos estabelecimentos de Inspeção Industrial e Sanitária de Carnes e Derivados, podemos destacar como verdadeira:
Por ocasião da chegada de animais, os funcionários da empresa devem verificar os documentos de procedência e julgar das condições de saúde do lote.
Qualquer caso suspeito implica no exame clínico do animal ou animais incriminados, procedendo-se, quando necessário, ao isolamento de todo o lote e aplicando-se medidas próprias de política sanitária animal, que cada caso exigir.
Quando houver suspeita de carbúnculo hemático, além das medidas já estabelecidas, à Inspeção Federal cabe proceder como se segue: Observar por 4 (quatro) horas; se no fim desse período não ocorrerem novos casos, permitir o sacrifício de todo o lote, no final da matança;
É proibida a matança de qualquer animal que não tenha permanecido pelo menos 36 (trinta e seis) horas em descanso, jejum e dieta hídrica nos depósitos do estabelecimento.
Os animais sendo de procedência conhecida o lote ou tropa pode ser abatido sem autorização da Inspeção Federal.
rejeição parcial
esterilização pelo calor
condenação da carcaça
aproveitamento condicional
condenação das partes atingidas
Deve ser evitada, a juízo da Inspeção Federal a matança de: (exceto)
Fêmeas em estado adiantado de gestação (mais de dois terços do tempo normal da gravidez);
Animais caquéticos;
Animais com menos de 30 (trinta) dias de vida extra-uterina;
As fêmeas de parto recente só podem ser abatidas no mínimo 60 (sessenta) dias depois do parto.
Animais que padeçam de qualquer enfermidade, que torne a carne imprópria para o consumo.
A fase adulta do provável agente etiológico da lesão descrita na carcaça suína é a Taenia saginata.
Monitorar a ocorrência de aflatoxinas, como a fenilalanina e a arginina, comumente encontradas em algumas matériasprimas utilizadas na formulação das dietas dos animais monogástricos.
Na análise de Salmonella, podem ser misturadas várias unidades de amostras para se realizar um único ensaio.
Em relação a esse tipo de análise microbiológica, recomenda-se o plano de três classes para a coleta das amostras.
O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) desenvolve ações de profilaxia e controle da doença de Newcastle, das salmoneloses aviárias e das micoplasmoses.
A Resolução nº 10, de 22 de maio de 2003 do MAPA instituiu o Programa Genérico de PROCEDIMENTOS PADRÃO DE HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, a ser utilizado nos Estabelecimentos de Leite e Derivados que funcionam sob o regime de Inspeção Federal. De acordo com este programa, o Plano PPHO deve ser estruturado em 9 pontos básicos que abrangem:
condições de higiene das superfícies de contato com o alimento, prevenção da contaminação cruzada, higiene dos funcionários, proteção contra contaminantes e adulterantes, identificação e estocagem adequadas de substâncias químicas, saúde dos funcionários, controle integrado de pragas, registros e transporte;
condições de higiene das superfícies de contato com o alimento, prevenção da contaminação cruzada, higiene dos funcionários, proteção contra contaminantes e adulterantes, identificação e estocagem adequadas de substâncias químicas, saúde dos funcionários, controle integrado de pragas, segurança da água e transporte;
condições de higiene das superfícies de contato com o alimento, prevenção da contaminação cruzada, higiene dos funcionários, proteção contra contaminantes e adulterantes, saúde dos funcionários, controle integrado de pragas, segurança da água, registro e transporte;
segurança da água, condições de higiene das superfícies de contato com o alimento, higiene dos funcionários, proteção contra contaminantes e adulterantes, identificação e estocagem adequadas de substâncias químicas, saúde dos funcionários, controle integrado de pragas, registros e transporte;
segurança da água, condições de higiene das superfícies de contato com o alimento, prevenção da contaminação cruzada, higiene dos funcionários, proteção contra contaminantes e adulterantes, identificação e estocagem adequadas de substâncias químicas, saúde dos funcionários, controle integrado de pragas e registros.
A presença do conteúdo ruminal, tanto na carcaça como nas vísceras, indica grave falha nas boas práticas de fabricação e pode comprometer o APPCC.
Selecionar, dentro de um rebanho de bovinos, os reprodutores e matrizes para garantir um aumento da heterose desse rebanho, tendo como conseqüência o nascimento de filhos mais produtivos e com maior vigor híbrido em função do aumento de pares de genes heterozigotos e redução de pares de genes homozigotos.
Os queijos devem ser coletados, de preferência, individualmente, em sua embalagem comercial original, fechada e intacta.
Materiais biológicos de origem animal, conservados ou fixados, quando acompanhados por declaração emitida por órgão oficial do país de origem ou por instituição científica, podem ser isentados de autorização prévia de importação e da apresentação de certificado sanitário de origem.
As amostras devem ser, preferencialmente, transportadas sob temperatura ambiente para favorecer a proliferação bacteriana e aumentar as chances de se obter resultado positivo.