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Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
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A prescrição e o uso de agrotóxicos como os herbicidas deve ser feita a partir do receituário agronômico, observando-se a recomendação para a cultura e o registro do produto no MAPA, exceto para aqueles herbicidas normalmente utilizados na dessecação de plantas daninhas em présemeadura ou pós-colheita.
C
Certo
E
Errado
Determinada fábrica de conservas foi autuada pelo fato de o
resultado de análise físico-química do produto (salsichas) de
sua fabricação ter revelado teor de 3% para amido.
Considerando a Instrução Normativa 4, de 31/3/2000 –
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, os
responsáveis pelo estabelecimento, argumentando que a
diferença era mínima, recorreram à Justiça, que por sua vez
indicou um perito para confirmar ou não o resultado
laboratorial. O responsável pela perícia confirmou o resultado
laboratorial porque a diferença era de:
A
50%.
B
1%.
C
30%
D
20%.
E
10%.
OPrograma Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE)
tem dentre seus vários objetivos realizar vigilância
epidemiológica e sanitária das principais doenças dos
equídeos cujo controle e erradicação estão normatizados
pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
(MAPA). Na atualidade, o PNSEMAPA tem legislação
específica para:
A
Estomatite Vesicular eAnemia Infecciosa Equina.
B
Actinobacilose e Garrotilho.
C
Rodococose e Garrotilho.
D
Anemia Infecciosa Equina e Mormo.
E
Garrotilho e Mormo.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), foi instituído em 2001 pelo MAPA com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde comunitária e de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional, que deve ser realizada em:
A
fêmeas entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19;
B
fêmeas entre 6 e 12 meses de idade, com amostra B19;
C
fêmeas e machos entre 6 e 12 meses de idade, com amostra B19;
D
fêmeas e machos entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19;
E
machos entre 3 e 8 meses de idade, com amostra B19.
O risco de se consumir carnes de carcaças suína e bovina como as descritas acima é de contrair hidatidose.
C
Certo
E
Errado
O resfriamento do leite na propriedade tornou-se uma prática obrigatória a partir da publicação da Instrução Normativa nº 51/2002 do MAPA. De acordo com esta legislação o resfriamento do leite na propriedade deverá ser realizado em:
A
tanque de refrigeração por expansão direta em temperatura igual ou inferior a 7ºC (sete graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade; ou, tanque de refrigeração por imersão em temperatura igual ou inferior a 4ºC (quatro graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade;
B
tanque de refrigeração por expansão direta em temperatura igual ou inferior a 4ºC (quatro graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade; ou, tanque de refrigeração por imersão em temperatura igual ou inferior a 7ºC (sete graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade;
C
tanque de refrigeração por expansão direta em temperatura igual ou inferior a 7ºC (sete graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade; ou, tanque de refrigeração por imersão em temperatura igual ou inferior a 10ºC (dez graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade;
D
tanque de refrigeração por expansão direta em temperatura igual ou inferior a 10ºC (dez graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade; ou, tanque de refrigeração por imersão em temperatura igual ou inferior a 7ºC (sete graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade;
E
tanque de refrigeração por expansão direta em temperatura igual ou inferior a 5ºC (cinco graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade; ou, tanque de refrigeração por imersão em temperatura igual ou inferior a 10ºC (dez graus Celsius) no tempo máximo de 3h (três horas) após o término da ordenha, independentemente de sua capacidade.
A Organização Mundial de Saúde Animal, também conhecida como Escritório Internacional de Epizootias (OIE), foi criada em 1924, como um acordo internacional, visando estabelecer as bases para uma política sanitária internacional abrangente, tendo como objetivos primordiais:
A
administrar a implantação e operação de acordos comerciais multilaterais; servir de foro para negociações desse escopo; administrar todo o sistema de regras e procedimentos relativos à solução de controvérsias; e administrar o mecanismo de revisão de políticas e medidas comerciais, por meio do qual fiscaliza, periodicamente, as regras de comércio exterior;
B
garantir a segurança sanitária animal para o comércio internacional pelo desenvolvimento de padrões sanitários; coletar, analisar e disseminar informações científicas veterinárias; garantir a transparência do status dos países relativos às doenças animais; facultar o auxílio técnico; e promover a cooperação internacional no controle de doenças animais;
C
garantir a todas as pessoas um nível elevado de saúde física, mental e de bem-estar;
D
assegurar que as pessoas tenham acesso a quantidades necessárias de alimentos de qualidade, envolvendo o incremento da produtividade agrícola, as condições de vida no campo e, consequentemente, a relação desses fatores com o aumento da economia mundial;
E
orientar os esforços estratégicos de colaboração entre os Estados Membros e outros parceiros, no sentido de promover a equidade na saúde, combater doenças, melhorar a qualidade de vida e elevar a expectativa de vida dos povos das Américas.
De modo geral, as carnes comercializadas em feiras livres não passam por inspeção veterinária, o que pode acarretar transmissão de enfermidades à população.
C
Certo
E
Errado
O MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento), através da INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA
nº 33, DE 24 DEAGOSTO DE 2007, estabelece as condições
para a vacinação de bovinos contra brucelose, utilizando
vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes,
amostra RB51 e define que a vacina deve ser aplicada:
A
indistintamente, em fêmeas ou machos bovinos e
bubalinos de qualquer idade;
B
em fêmeas gestantes cujo tempo de prenhez não tenha
ultrapassado os três meses;
C
em fêmeas bovinas e bubalinas com idade superior a 8
meses desde que tenham sido vacinadas com a vacina
B19 entre 3 e 8 meses;
D
em fêmeas adultas não reagentes aos testes sorológicos,
emcasos de focos de brucelose;
E
em machos bovinos com idade inferior a 3 meses.
O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi instituído pelo Decreto n.º 5.741/2006. A respeito do SUASA, assinale a opção correta.
A
O Decreto n.º 5.741/2006 transfere a execução de atividades de sanidade agropecuária de exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde para outras instâncias — estaduais, municipais ou regionais.
B
Com a implementação do SUASA, instâncias inferiores passaram a responder pelas atividades de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, com exceção das atividades de ordem operacional.
C
De acordo com a nova legislação do SUASA, somente os produtos sujeitos à inspeção federal e estadual transitam livremente por todo o território nacional.
D
Para o aperfeiçoamento das atividades de inspeção e fiscalização sanitárias, a implantação do sistema integrado de controle sanitário de alimentos, fundamentada nas boas práticas agropecuárias, garante a preservação da saúde humana e do meio ambiente, sem a imposição de obstáculos para a instalação e legalização de pequenas agroindústrias.
As condições tecnológicas e higiênico-sanitárias do processamento de resíduos animais estabelecem determinadas exigências. Essas exigências não incluem
A
a permissão da utilização de pelos, cerdas, cascos, chifres, sangue, fezes e conteúdo estomacal para o processamento de farinha de carne e(ou) ossos ou produtos gordurosos.
B
que o estabelecimento processador deve adotar medidas preventivas e corretivas para evitar a presença de materiais impróprios nas matérias-primas destinadas à elaboração das farinhas e produtos gordurosos.
C
que o fluxo do processo de produção deve ser ordenado e unidirecional, dispondo de todos os equipamentos necessários à fabricação dos produtos específicos.
D
que as partículas dos resíduos animais devem ser trituradas por meio de equipamento adequado, de forma que não excedam 5 cm em qualquer de suas faces.
A OPAS contribui para o fortalecimento do setor de saúde
nos países, a fim de que os programas prioritários sejam
executados e sejam utilizados enfoques multissetoriais e
integrais de saúde.
C
Certo
E
Errado
O médico veterinário deve coletar amostras de mesmo lote, ou seja, amostras que foram produzidas e manuseadas em diferentes intervalos de tempo de funcionamento de linha de produção.
C
Certo
E
Errado
A partir da década de 60, as indústrias de alimentos vêm
redirecionando seus sistemas de gestão de qualidade. O
sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de
Controle) associado às BPF (Boas Práticas de Fabricação)
tem-se revelado como a ferramenta básica na gestão de
qualidade para as indústrias, garantindo a segurança e
aumentando a qualidade dos produtos alimentícios. Sobre
esta questão podemos considerar que:
A
um PC (Ponto de Controle) pode ser qualquer ponto,
etapa ou procedimento nos quais os fatores biológicos
podem ser controlados;
B
um risco é a estimativa da probabilidade de ocorrência de
um perigo e como o plano já prevê a identificação dos
PCCs, eles não representam importância na elaboração
do mesmo;
C
o Sistema APPCC é utilizado para garantir a segurança
alimentar e atua em todos os produtos finais após serem
submetidos a processamento na indústria ou entreposto;
D
o Sistema de Registro serve para que o dono da empresa
faça a auditoria de seus funcionários;
E
um PCC (Ponto Crítico de Controle) pode ser qualquer
ponto, etapa ou procedimento no qual se aplicam
medidas preventivas para manter um perigo identificado
sob controle, com o objetivo de eliminar, prevenir ou
reduzir riscos à saúde do consumidor.
A Instrução Normativa nº 17, de 13 de julho de 2006, que regulamenta o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) ou NOVO SISBOV, estabelece que animais nascidos no Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV devem ser identificados na:
A
desmama ou, no máximo, até os 2 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
B
desmama ou, no máximo, até os 4 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
C
desmama ou, no máximo, até os 6 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
D
desmama ou, no máximo, até os 8 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação;
E
desmama ou, no máximo, até os 10 meses de idade, sempre antes da primeira movimentação.
A juízo da inspeção federal, é permitido recolher às câmaras frigoríficas os produtos de origem animal que delas tenham sido retirados e que permaneceram por algum tempo em temperatura ambiente.
C
Certo
E
Errado
São considerados produtos de triparia as cabeças, esôfagos, línguas, mocotós, miolos e todas as vísceras e órgãos abdominais e torácicos, rejeitados pela inspeção federal.
C
Certo
E
Errado
O Codex Alimentarius tem como propósito a implementação do Programa FAO/OMS de Padrões de Alimentos de forma a proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas equitativas no comércio de alimentos. As normas, diretrizes e recomendações elaboradas pela Comissão do Codex Alimentarius são consideradas pela Organização Mundial do Comércio como referência para as medidas harmonizadas entre os países membros relativas ao Acordo Internacional Sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias. A Coordenação do Codex Alimentarius no Brasil (CCAB) é exercida pelo(a):
A
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
B
IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor;
C
Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial;
D
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas;
E
ABIA Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação.
Devido à necessidade de manutenção da situação sanitária do Brasil em relação à Encefalopatia Espongiforme Bovina EEB, o MAPA publicou a Instrução Normativa nº 8, em 25 de março de 2004, que proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. Incluem-se nesta proibição:
A
leite e produtos lácteos;
B
farinha de ossos calcinados (sem proteína e gorduras);
C
gelatina preparada a partir de couro e pele;
D
colágeno preparado a partir de couro e pele;
E
cama de aviário e resíduos da criação de suínos.
Regras internacionais determinam a notificação imediata e obrigatória de enfermidades transmissíveis de grande poder de difusão e de especial gravidade e que possam estender-se para além das fronteiras nacionais, produzindo consequências socioeconômicas ou sanitárias graves, interferindo no comércio internacional de animais e de seus produtos. Assinale a alternativa que inclui as enfermidades de notificação obrigatória, segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE):
A
estomatite vesicular, cisticercose, toxoplasmose, mastite estafilocócica, rinite atrófica dos suínos, exantema coital equino, leucose aviária;
B
leucose enzoótica bovina, brucelose caprina, botulismo, mormo, estrongiloidose, leishmaniose, gastroenterite transmissível dos suínos;
C
febre aftosa, pleuropneumonia contagiosa bovina, peste dos pequenos ruminantes, peste suína clássica, doença de Newcastle;
D
anemia infecciosa equina, carbúnculo sintomático, enterotoxemia, varíola ovina e caprina, peste suína clássica, influenza aviária de alta patogenicidade;
E
varíola aviária, tripanosomíase equina, listeriose, actinomicose, doença vesicular dos suínos, arterite viral equina, linfoma equino, doença de Aujzesky.
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