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Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
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Por serem entes privados, as associações de produtores rurais
e as entidades gestoras de fundos privados para complementar
as ações públicas de defesa agropecuária não são considerados
integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária, atuando junto a esse sistema de forma
unicamente complementar.
C
Certo
E
Errado
A OPS/OMS atua no suporte ao plano hemisférico de
erradicação da febre aftosa, por intermédio do Centro
Pan-americano de Febre Aftosa, que é sediado no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Em 2003, o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), considerando a instituição
de normas para normatizar a industrialização de
comercialização de Carne Moída de Bovino, aprovou
o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade
de Carne Bovina em Conserva (Corned Beef) e
Carne Moída de Bovino. Segundo esta Instrução
Normativa, é correto airmar que:
A
trata-se de um produto cru, resfriado ou congelado
obtido em local próprio para moagem,
com temperatura ambiente não superior a 10º C,
sendo indispensável para garantia da qualidade
que saia do equipamento de moagem em temperatura
nunca superior a 7ºC, devendo ser
acondicionado com materiais adequados que
lhe coniram proteção adequada e mantido a
temperatura de 0ºC a 4ºC para carne resfriada e
-18ºC para carne congelada.
B
trata-se de um produto cru resfriado obtido em
local próprio para moagem com temperatura
ambiente não superior a 10ºC, devendo ser
acondicionado com materiais adequados que
lhe coniram proteção adequada e mantido a
temperatura de 0ºC a 7ºC.
C
trata-se de um produto cru, resfriado ou congelado
obtido em local próprio para moagem com temperatura
ambiente não superior a 7º C, sendo indispensável
para garantia da qualidade que saia do
equipamento de moagem em temperatura nunca
superior a 4ºC, devendo ser acondicionado com
materiais adequados que lhe coniram proteção
adequada e mantida a temperatura de 0ºC a 7ºC
para carne resfriada e -18ºC para carne congelada.
D
trata-se de um produto cru, resfriado ou congelado,
entretanto a legislação não especiica normas relacionadas
ao local de manipulação e moagem,
o que pode caracterizar inconformidades relacionadas
a qualidade do produto.
E
a legislação em vigor somente contempla as
temperaturas de manutenção deste produto
para garantia da qualidade que deve ser de
até 10ºC para carne resfriada, não abrangendo
normatizações para carne congelada.
A eutanásia de animais destinados ao consumo alimentar humano deve ser realizada por métodos químicos, utilizando-se anestésicos indicados em documento normativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
C
Certo
E
Errado
A FAO é o organismo da Organização das Nações Unidas responsável pela elaboração de normas e diretrizes que regulam, em nível mundial, a produção e manipulação de alimentos.
C
Certo
E
Errado
O Brasil, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e com a participação dos serviços veterinários estaduais e do setor agroprodutivo, segue na luta contra a febre aftosa em busca de um país livre da doença. O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a implantação progressiva e a manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
(Disponível em:: >http:www.agricultura.gov.br/animal/sanidade-animal/programas/febreaftosa>.Acesso em: 6 ago. 2013).
A partir das informações contidas no texto e considerando a ilustração em destaque, com relação à Febre Aftosa, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Na América do Sul, os sorotipos do vírus da Febre Aftosa são O, A, C, SAT1 e SAT2.
( ) A infecção por um sorotipo não confere imunidade contra os demais.
( ) Após a morte do animal, o vírus pode sobreviver nas carcaças e na medula óssea.
( ) O vírus pode penetrar nos tecidos por inalação, ingestão, inseminação ou pelo contato com a pele lesionada.
( ) Em zonas livres de Febre Aftosa sem vacinação, é proibida a aplicação, manutenção e comercialização de vacina contra a referida doença.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
V V V V V
B
V F F F V
C
V V V F F
D
F F V F V
E
F V V V V
Um dos requisitos para que a carne bovina desossada
proveniente de zona tampão possa ingressar em zona livre de
febre aftosa, sem vacinação é que tenha sido submetida, antes
da desossa, a processo de maturação sanitária em temperatura
acima de 2 ºC por pelo menos vinte e quatro horas.
C
Certo
E
Errado
O objetivo fundamental do acordo sobre a aplicação de
medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC é reafirmar o
direito soberano dos governos de garantir um patamar
adequado de proteção sanitária e, simultaneamente, evitar o
protecionismo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Instrução Normativa n.º 23/2012, do MAPA, a nata, produto lácteo relativamente rico em gordura retirada do leite e que apresenta a forma de uma emulsão de gordura em água, não deve, dado seu alto teor de gordura, ser submetida a processo de pasteurização.
C
Certo
E
Errado
A eutanásia individualizada é indicada para os casos de animais: gravemente feridos e com impossibilidade de tratamento; portadores de doenças terminais com intenso sofrimento; destinados ao consumo alimentar humano; para fins científicos ou didáticos.
C
Certo
E
Errado
A comissão do Codex Alimentarius desenvolve normas,
diretrizes e códigos para proteger a saúde dos consumidores e
assegurar práticas justas no comércio de alimentos.
C
Certo
E
Errado
No setor de alimentos, o Sistema de Análise de
Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC
(conhecido pela sua abreviatura em inglês HACCP)
é recomendado por organismos internacionais como
a OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo
MERCOSUL e é exigido pela Comunidade Europeia
e pelos Estados Unidos. Assinale a alternativa
correta sobre este sistema de qualidade.
A
O sistema tem sua implementação viabilizada
somente em empresas de grande porte.
B
Antes da implantação do sistema, dois pré
requisitos que se fazem necessários, são
a implantação das BPF (Boas Práticas de
Fabricação) e dos PPHO (Procedimentos
Padrões de Higiene Operacional).
C
Aplica-se especialmente sobre o produto inal,
garantindo sua inocuidade para o consumidor.
D
Caracteriza-se pelo fato de que sua implementação
não está associada às regras e aos
princípios das boas práticas de produção e à
avaliação de riscos, sendo estas características
fundamentais no processo de implantação.
E
Tem por objetivo garantir a segurança dos alimentos
e proteger o consumidor, permitindo a
suspensão da ação iscal.
As características epidemiológicas e o histórico da ocorrência
de casos ou focos de doenças são fatores que devem ser
considerados para definir os critérios técnicos de classificação
de risco de disseminação de doenças.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, proíbe-se a importação não só de animais suscetíveis à febre aftosa, mas também de seus produtos e subprodutos procedentes de países, regiões ou zonas não incluídos na lista de países livres de febre aftosa publicada pela OIE, ainda que tenham sido submetidos a medidas de controle oficiais ou a procedimentos de inativação do vírus no país de origem.
C
Certo
E
Errado
As organizações internacionais para normatização do acordo
de medidas sanitárias e fitossanitárias, no âmbito da OMC, são
a Comissão FAO/OMS do Codex Alimentarius, a OIE e a
Secretaria da Convenção Internacional de Proteção
Fitossanitária da FAO.
C
Certo
E
Errado
Consoante o princípio da equivalência, constante do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, os países-membros da entidade, em suas relações comerciais, devem adotar as medidas sanitárias vigentes nos demais países-membros, independentemente de o país exportador demonstrar, de forma objetiva, ao importador que as medidas por ele adotadas alcançam o nível adequado de proteção sanitária.
C
Certo
E
Errado
O Codex Alimentarius é um fórum estabelecido pela Organização das Nações Unidas, por ato da FAO e da OIE, para elaborar normas, diretrizes e códigos de práticas internacionais relacionados à inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal.
C
Certo
E
Errado
Sobre as infrações nos processos de elaboração e comercialização dos produtos de origem animal, podem-se citar os
casos de adulteração, fraudes e falsificação. Sobre as infrações citadas anteriormente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A intenção dolosa em mascarar a data de fabricação dos produtos constitui um tipo de fraude.
B
Constitui um tipo de adulteração o emprego de corantes ou aromatizantes sem declaração no rótulo.
C
Constitui adulteração os casos em que, durante o preparo do produto, seja empregada matéria-prima adulterada ou
imprópria.
D
Constitui um tipo de fraude a supressão de um ou mais elementos e substituição por outros visando aumento do
volume ou do peso.
E
A exposição à venda de forma a granel de produtos que, de acordo com a legislação, devem ser entregues ao consumo
em embalagem original, constitui um tipo de falsificação.
No gerenciamento do controle de crises, compete ao MAPA
suspender a aplicação de medidas sanitárias injustificadas que
ocorrerem entre instâncias do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária.
C
Certo
E
Errado
Para fins de controle de importação de animais e seus
subprodutos, o MAPA pode, a qualquer tempo, determinar a
avaliação da equivalência da legislação e dos sistemas
sanitários agropecuários de países exportadores, em relação à
legislação de defesa agropecuária brasileira.
C
Certo
E
Errado
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