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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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Assinale a alternativa que descreve os critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
A
Seleção e natureza da informação; Informação selecionada para exposição ou evidenciação; Localização da informação; Organização da informação.
B
Localização da natureza da informação; Informação selecionada para registro; Identificação da informação; Organização da informação.
C
Seleção e natureza da informação; Informação selecionada para registro; Identificação da informação; Organização da informação.
D
Informações selecionadas para exposição ou evidenciação; Informação selecionada para registro; Identificação da informação; Organização da informação.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é CORRETO afirmar que o Balanço Orçamentário é composto por:
A
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar prescritos.
B
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Cancelados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Pagos.
C
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
D
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Cancelados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
E
Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Pagos.
Dos aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, é o que compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
A
Aspecto orçamentário.
B
Aspecto patrimonial.
C
Aspecto fiscal.
D
Aspecto tributário.
E
Aspecto contábil.
Conforme os preceitos estabelecidos no MCASP – 8ªed – Parte IV, atributos da conta contábil são características próprias que a distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Tendo em vista o exposto, é considerado um atributo legal da conta contábil:
A
código – estrutura numérica que identifica cada conta
B
indicador do superávit financeiro
C
natureza do saldo
D
função
Conforme o manual de contabilidade aplicada ao setor público - 8ª edição, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão o suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Assinale a característica qualitativa que representa a qualidade da informação contábil que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
A
Verificabilidade.
B
Tempestividade.
C
Representação fidedigna.
D
Compreensibilidade.
Analise as afirmações abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.
I- De acordo com o Art. 60 da Lei 4.320/64 é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, função e programa.
III- De acordo com o Art. 15 da Lei 4.320/64 na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Quanto aos atributos da conta contábil e seus objetivos, o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional estabelece:
A
Os atributos conceituais se resumem em descrever a natureza dos atos e fatos registráveis na conta e a natureza do saldo, se credor ou devedor.
B
A estrutura numérica e o nome que identifica o objeto de uma conta não são considerados atributos da conta contábil.
C
O indicador do superávit orçamentário é um dos atributos legais da conta contábil, assim como o da dívida consolidada líquida.
D
Os atributos financeiros (F) e permanente (P) permitem a apuração do superávit financeiro do Balanço Patrimonial, tendo como critério básico a segregação em ativos e passivos circulantes e não circulantes.
E
Para apuração do superávit financeiro, os atributos levam em conta que os passivos que dependem de autorização orçamentária para amortização integram o passivo permanente.
Nos termos do MCASP, acerca da Transferência de Recursos de Consórcios Públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes consorciados comprometem-se com a transferência de recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignando-os em seus Planos Plurianuais de Investimento.
B
O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes consorciados comprometem-se com a transferência de recursos financeiros para a realização de uma única despesa específica consórcio público, como Aterros Sanitários ou Saúde, prevista em um Cronograma de Desembolso Comum.
C
O contrato de rateio é o instrumento individual de cada ente consorciado, que extrai de sua Lei de Diretrizes Orçamentárias as dotações necessárias para cobrir as despesas de outro ente consorciado, quando seus recursos são insubsistentes para fazer frente aos investimentos de interesse comum.
D
O contrato de rateio, cujos recursos são previstos nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais de cada ente consorciado, serão formalizados a cada exercício financeiro, cuja vigência não será superior às dotações que o suportam.
Em conformidade ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa INCORRETA sobre o Suprimento de Fundos.
A
O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
B
O suprimento de fundos representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
C
Na liquidação do suprimento de fundos, a incorporação de um ativo representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto, a ser efetuado pelo suprido ou a devolução do numerário adiantado.
D
Segundo a Lei n º 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente, tampouco àquele servidor responsável por dois adiantamentos.
O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata, especialmente, da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou pelo benefício de natureza tributária do qual decorra a renúncia de receita. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.
I De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a anistia.
II De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a remissão.
III De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia o crédito presumido.
IV De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a isenção.
V De acordo com o manual da contabilidade aplicada ao Setor Público, é uma situação de renúncia a concessão.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e IV estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), são exigidos para fins de apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) os seguintes demonstrativos:
A
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas e Informação comparativa com o período anterior.
B
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.
C
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Notas explicativas.
D
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas e Informação comparativa com o período anterior.
E
Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Notas explicativas e Informação comparativa com o período anterior.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos, que são:
A
ativo de infraestrutura e bens do patrimônio cultural.
B
ativo imobilizado de bens móveis e bens imóveis.
C
ativo imobilizado e ativo de investimentos.
D
ativo diferido e ativo intangível.
E
ativo permanente e ativo intangível.
A despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. O código que representa estas duas categorias econômicas de despesas são, respectivamente:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 72)
A
1 e 2.
B
3 e 4.
C
1 e 3.
D
1 e 9.
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, tendo como objeto:
A
a estrutura organizacional das esferas.
B
a dívida externa do país.
C
o que se entende por balanço patrimonial.
D
o patrimônio público.
E
as contas dos contratos públicos.
Ano:
2020
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado (MCASP, 2018).
Em relação ao Ativo assinale a V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O Ativo é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
( ) A geração de benefícios econômicos corresponde somente às saídas de caixa.
( ) O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade.
( ) A propriedade legal do Ativo é um indicador de controle do recurso pela entidade.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F, V e V.
B
F, V, F e V.
C
V, F, V e F.
D
V, F, F e V.
E
V, F, V e V.
É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 70)
A
Ação
B
Projeto
C
Atividade
D
Operação Especial
A Modalidade de Aplicação é a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Neste sentido, a Modalidade de Aplicação 40 corresponde a:
(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed. Ministério da Fazenda/STN, 2018, pág. 74)
A
Aplicações Diretas
B
Transferências a Municípios
C
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
D
Execução de Contrato de Parceria Público-Privada – PPP
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (8 ed.), a relação correta entre natureza de informação e classes de contas que a compõem é:
A
Natureza de Informação de Controle: Controles Devedores; Controles Credores; Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
B
Natureza de Informação Patrimonial: Ativo; Passivo; Controles Credores; e Controles Devedores.
C
Natureza de Informação de Controle: Controles das Variações Aumentativas; Controles das Variações Diminutivas; Controles Devedores; e Controles Credores.
D
Natureza de Informação de Controle: Controles Devedores; e Controles Credores.
E
Natureza de Informação Orçamentária: Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento; Controles da Execução do Planejamento e Orçamento; e Controles de Execução Extraorçamentária.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Balanço Orçamentário no Município de Novo Hamburgo (RS) será elaborado utilizando-se qual(is) classe(s)?
A
1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte.
B
6 (execução do orçamento) para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa orçamentária, bem como pagamento de restos a pagar.
C
5 (orçamento aprovado) para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964.
D
6, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 5, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.
E
5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.
Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso. Ao final de cada exercício financeiro, recomenda-se que a entidade realize a revisão da vida útil e do valor residual do item do ativo.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando cada item ao respectivo valor quanto ao ativo imobilizado, conforme prescrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
COLUNA I
1. Valor líquido contábil
2. Valor justo
3. Valor depreciável
COLUNA II
( ) Valor que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado.
( ) É o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo, menos o seu valor residual.
( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
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