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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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Um dos objetivos da Contabilidade é o controle do patrimônio das entidades, sejam de caráter público ou privado.
Para reconhecimento como elemento patrimonial das entidades do setor público, a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público recomenda que:
A
considerem-se apenas os bens tangíveis;
B
excluam-se os bens onerados;
C
excluam-se os bens de uso comum;
D
prevaleça a essência econômica sobre a forma legal;
E
reconheça apenas os bens com fluxo de benefícios presente.
De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.
Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta:
A
Pelo regime especial, os entes que se encontravam
em mora na quitação de precatórios vencidos na data
da referida emenda, devem centralizar os pagamentos
dos precatórios nos Tribunais de Justiça locais, optando
por um dos dois critérios a seguir: Regime mensal -
depósito mensal em conta especial de valor baseado
em percentual variável de 1% a 2% sobre 1/12 da
Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no segundo
mês anterior ao pagamento; Regime anual - adoção
do regime especial, pelo prazo de até 15 anos, que
consiste em depósito em conta especial correspondente,
anualmente, ao saldo total de precatórios somado à
atualização prevista, sendo diminuído das amortizações
e dividido pelo número de anos restantes no regime
especial de pagamento
B
A contabilização dos precatórios em regime especial
dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados
e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente
devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal
de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados
e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de
Justiça
C
Incentiva-se a utilização do mecanismo de fonte /
destinação de recursos com o objetivo de explicitar
que os recursos da conta especial são vinculados ao
pagamento de precatórios em regime especial
D
Nos casos em que o ente (município) não pertença
à esfera do Tribunal de Justiça não haverá qualquer
registro contábil pelo Tribunal de Justiça
E
Uma vez que a conta especial pertence ao ente
devedor do precatório, sendo apenas administrada
pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes
das aplicações financeiras dos depósitos nessa conta
também pertencem a esse mesmo ente. Como tais
rendimentos são utilizados, em geral, para o pagamento
de precatórios, deverão ser reconhecidos como receita
orçamentária – que acompanha o registro da variação
patrimonial aumentativa econômica – e como despesa
orçamentária – que evidencia a execução orçamentária
para o pagamento dos precatórios
De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação de recursos movimentados a partir de transferências (correntes e de capital) pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.
A entrega de recursos por meio de transferências correntes e de capital podem ser feitas aos seguintes entes, EXCETO:
A
consórcios públicos;
B
entidades privadas com fins lucrativos;
C
entidades privadas sem fins lucrativos;
D
entidades integrantes do mesmo orçamento;
E
outro ente da Federação.
Segundo a Lei n. 4.320/1964 e de acordo com o descrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance e nem a responsável por dois adiantamentos. Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, dentro do prazo,
A
adoção das regras gerais de observância obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicáveis ao regime de adiantamento.
B
comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.
C
consignação do numerário restante, oriundo de empenho na dotação “crédito extraordinário”, para a realização de despesas imediatas.
D
integralização do código de fonte/destinação de recursos do regime de adiantamento, entre a receita e a despesa de pronto pagamento.
A partir do preceituado nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a respeito da avaliação de riscos, a análise da relevância dos riscos identificados deve incluir:
I - A avaliação da probabilidade de sua ocorrência.
II - A forma como serão gerenciados.
III - A definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial.
IV - A resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigá-lo, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Com base no MCASP – edição 2.017, e nos
Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a
alternativa incorreta:
A
Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus
aspectos essenciais, e especificam os critérios para seu
reconhecimento
B
Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo,
passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a
sua essência e realidade econômica e não apenas sua
forma legal
C
A classificação do ativo e do passivo considera a
segregação em “circulante” e “não circulante”, com base
em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade
D
Os elementos definidos na Estrutura Conceitual são:
Ativo; Passivo; Receita; Despesa; Contribuição dos
proprietários; Distribuição aos proprietários
E
Recurso é um item com potencial de serviços ou com
a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma
física não é uma condição necessária para um recurso.
O potencial de serviços ou a capacidade de gerar
benefícios econômicos podem surgir diretamente do
próprio recurso ou dos direitos de sua utilização
Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita
Orçamentária, assinale a alternativa correta:
A
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que
os ingressos de disponibilidade de recursos não foram
precedidos de registro de reconhecimento do direito e
não constituem obrigações correspondentes
B
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os
ingressos de disponibilidades de recursos foram
precedidos de registro do reconhecimento do direito ou
constituem obrigações correspondentes, como é o caso
das operações de crédito
C
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de
recursos financeiros que ingressam durante o exercício
e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução
das políticas públicas, as receitas orçamentárias
são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em
programas e ações cuja finalidade precípua é atender
às necessidades públicas e demandas da sociedade
D
As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado,
transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via
de regra, por força do princípio orçamentário da
universalidade, estão previstas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO
E
A classificação das Receitas Orçamentárias é de
utilização obrigatória para todos os entes da Federação,
sendo facultado seu desdobramento para atendimento
das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as
receitas orçamentárias são classificadas segundo os
seguintes critérios: Natureza; Fonte/Destinação de
Recursos; e Indicadores de Resultados Primário e
Secundário
O manual de contas tem por finalidade apresentar
informações detalhadas de cada conta e servir de guia para
que o profissional contábil possa registrar uniformemente
todos os eventos responsáveis pela gestão
A
do patrimônio da empresa.
B
de cada transação financeira da organização.
C
do investimento da entidade.
D
de fluxos de caixa da instituição.
Considerando o definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP ─ 6a edição), assinale a opção correta.
O Manual:
A
não é aplicável à Contabilidade Pública adotada em municípios.
B
define os critérios de reclassificação de Dívida Ativa para o curto prazo.
C
remete a contabilização do "Regime Próprio de Previdência Social" de Unidades da Federação a normativos da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
D
veda a transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a Administração Pública.
E
define o conceito de "Redução ao Valor Recuperável" como aplicação sistemática do conceito de "Depreciação Acumulada".
Conforme o Manual de Contabilidade do Setor Público (MCASP), o processo de atrelar a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma no Balanço Financeiro são classificadas como:
A
Transferências Financeiras Concedidas.
B
Pagamentos Extraorçamentários.
C
Destinação Ordinária.
D
Destinação Vinculada.
A convergência na contabilidade trouxe inovações a respeito da mensuração de ativos de entidades do setor público, fato que corresponde à relevante contribuição no processo de avaliação do patrimônio público. De acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, bem como com as das NBCASP, assinale a opção correta.
A
O ente público que possuir em seu patrimônio máquinas de escrever manuais, consideradas sem valor de uso, poderá realizar a baixa contábil integral dos itens patrimoniais mediante depreciação ou teste de recuperabilidade.
B
Se um ente público for possuidor de obras de arte ou antiguidades, os valores a serem lançados a título de depreciação deverão ser identificados com base em parâmetros e índices admitidos em laudo técnico específico.
C
No ajuste de valores do ativo imobilizado de ente público, caracteriza-se como redução ao valor recuperável aquele relativo à perda gradual de potencial dos ativos em decorrência do uso ou da obsolescência.
D
Valor recuperável de um ativo corresponde ao maior valor entre os dois seguintes: valor de mercado de um ativo deduzido o custo para a sua alienação ou valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso desse ativo em suas operações.
E
Em se tratando de contratos de arrendamento para utilização de computadores e copiadoras, é vedado ao ente público depreciar os equipamentos por não ser o seu proprietário.
De acordo com Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP), o atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público, nesse aspecto:
A
o patrimônio público é estruturado em: Ativo, Passivo, Controle e Patrimônio Público;
B
o recebimento de uma doação em espécie deve gerar o reconhecimento de um ativo pelo seu valor original no momento da elaboração do Balanço Patrimonial;
C
os registros contábeis devem ser realizados e evidenciados nas demonstrações contábeis pelos respectivos fatos geradores, dependendo do momento do registro da execução orçamentária;
D
os créditos e obrigações devem ser avaliados e mensurados pelo valor realizável líquido;
E
as participações em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser efetuadas pelo método da equivalência patrimonial.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o balanço orçamentário tem por objetivo demonstrar:
A
As receitas e despesas realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
B
As receitas e despesas extraorçamentárias e sua evolução.
C
O resultado das variações patrimoniais do exercício.
D
As receitas e despesas realizadas sob o ponto de vista financeiro.
E
As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário.
De acordo com o MCASP, assinale a alternativa que contém contas do sistema orçamentário.
A
Caixa – Tributos a Receber.
B
Bancos conta movimento – Fixação da Despesa.
C
Previsão da Receita – Tributos a Receber.
D
Previsão da Receita – Fixação da Despesa.
E
Receita Realizada – Dívida Ativa.
A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. Considerando a relação dos códigos e das modalidades de aplicação previstas no Manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), 6ª Edição, válido a partir do exercício de 2015. Assinale a alternativa que apresenta a redação correta para a modalidade de aplicação prevista no código 71.
A
Transferências a Municípios.
B
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio.
C
Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
D
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe.
Os aspectos da contabilidade aplicada ao Setor Público previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), estabelece que:
I. O registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
II. Devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
III. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
IV. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.
As características apresentadas acima refletem o aspecto:
A
Orçamentário.
B
Fiscal.
C
Financeiro.
D
Patrimonial.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação institucional da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos:
A
função e subfunção.
B
órgão orçamentário e unidade orçamentária.
C
programa e ação de governo.
D
projeto e atividade.
E
receita corrente e receita de capital.
Uma entidade da Administração Pública detém um conjunto de ativos conforme descrito a seguir:
A partir de indícios que sinalizaram a necessidade de reavaliação desses bens, e de acordo com as orientações do MCASP, a entidade deve reavaliar:
A
primeiramente, os itens de maior custo, por razões de relevância;
B
primeiramente, os itens de maior tempo de vida, para facilitar o controle;
C
todas as classes de ativos ao menos a cada cinco anos;
D
todos os itens de todas as classes de ativos no mesmo período;
E
todos os itens de uma classe de ativos simultaneamente para evitar reavaliação seletiva de ativos.
Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O MCASP apresenta algumas disposições que devem ser seguidas na mensuração dos elementos patrimoniais e de resultado. Acerca dessas disposições, analise as afirmativas a seguir:
I) A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração de ativos e passivos que evitem o reconhecimento de perdas patrimoniais.
II) Ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores devem ser considerados na apuração do resultado.
III) No registro das transações, a essência deve prevalecer sobre a forma jurídica das transações.
IV) Os registros da entidade devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II;
B
II e III;
C
III e IV;
D
I, II e III;
E
I, III e IV.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público – 6ª edição, publicada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar
que:
A
o atual Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público está estruturado em quatro subsistemas
contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial
e de compensação.
B
a metodologia utilizada para a estruturação do
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a
segregação das contas contábeis em grandes
grupos de acordo com as características dos
atos e fatos nelas registrados. Esses grupos
definem a natureza das informações, sendo os
seguintes: natureza de informação orçamentária,
natureza de informação patrimonial,
natureza de informação de controle.
C
o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
possui seis classes de contas, uma vez que
cada sistema de informação possui uma classe
de contas devedoras e uma classe de contas
credoras.
D
o registro contábil deve ser feito pelo método das
partidas dobradas, podendo os lançamentos
creditarem contas de natureza patrimonial e
debitarem contas de natureza orçamentária, e
vice-versa, mas os lançamentos em contas de
controle somente podem ter contrapartida em
outras contas de controle.
E
um lançamento orçamentário poderá não
implicar em um lançamento patrimonial, como
é o caso da previsão orçamentária, mas um
lançamento patrimonial sempre implicará em
um lançamento orçamentário a ele relacionado.
Gerar simulado