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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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De acordo com contexto de contabilidade, analise e assinale a opção CORRETA que corresponde com as afirmações:
I.Uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
II.A diferença entre os ativos e os passivos.
Fonte: Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público 8ª edição - Secretaria do Tesouro Nacional, 2019.
A
I.Capital Social e II.Prejuízos acumulados.
B
I.Ativo e II.Patrimônio Fiscal.
C
I.Ativo imobilizado e II.Patrimônio Líquido.
D
I.Passivo e II.Patrimônio Líquido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público
A
classifica os recursos previstos com “Indenizações, Restituições e Ressarcimentos”, “Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado” e “Cessão de Direitos” como Receitas Correntes.
B
apresenta a classificação denominada Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita no último dígito da natureza de receita e ela tem a finalidade de identificar o tipo do recurso previsto.
C
deve apresentar em documentos legais separados as receitas previstas de seus três poderes (executivo, legislativo e judiciário), em atendimento ao princípio da exclusividade.
D
classifica as ações “Assistência Jurídica a Pessoas Carentes” e “Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados” como Atividade e Operação Especial, respectivamente.
E
deve prever todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que representam disponibilidades de recursos e entradas compensatórias, em atendimento ao princípio da universalidade.
De acordo com o MCASP, “a entidade deverá aplicar o princípio geral de reconhecimento para todos os ativos imobilizados no momento em que os custos são incorridos, incluindo os custos iniciais e os subsequentes”. Em se tratando de avaliação ou mensuração de ativos, é correto afirmar que:
A
o custo de um item do imobilizado deve ser reconhecido como ativo sempre que for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade e se o custo ou valor justo do item puder ser mensurado. Partindo dessa premissa, o item do imobilizado deve ter uma base monetária, mesmo que frágil.
B
o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor nominal, deduzidos os descontos incondicionais obtidos.
C
quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em julgamento técnico do contabilista.
D
a entidade deve reconhecer no valor contábil de um item do ativo imobilizado o custo da reposição de parte desse item, sempre que houver uma melhoria ou adição complementar significativa no bem e se o custo puder ser mensurado com segurança. O valor contábil das peças que são substituídas não deve ser desreconhecido, em respeito ao princípio da consistência.
E
itens como peças de reposição, equipamentos sobressalentes e equipamentos de manutenção devem ser reconhecidos como ativo imobilizado, quando atenderem à definição. Caso não atendam à definição de ativo imobilizado, devem ser classificados como estoques.
Conforme o MCASP, a “despesa orçamentária deverá ser classificada independentemente do tipo de documento fiscal emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços de terceiros ou material mediante a verificação do fornecimento ou não da matéria-prima”. Nesse sentido, NÃO serão considerados como serviços de terceiros as despesas realizadas com:
A
Pinturas e adaptações de bens imóveis que ampliem substancialmente o valor do imóvel.
B
Reparos em instalações elétricas e hidráulicas.
C
Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.
D
Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes e divisórias.
E
Limpeza de imóveis e equipamentos.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP é uma ferramenta essencial para os contadores que atuam no setor público. Qual dos seguintes objetivos NÃO está relacionado ao MCASP?
A
Definir políticas públicas para áreas específicas.
B
Estabelecer normas de contabilidade pública.
C
Fornecer diretrizes para a consolidação das contas públicas.
D
Orientar a elaboração e a execução do orçamento público.
Sob a ótica patrimonial, as variações patrimoniais obedecem ao regime de competência, por determinação das NBC TSP, do Conselho Federal de Contabilidade e do MCASP.
C
Certo
E
Errado
Sobre as Fontes ou Destinação de Recursos, o MCASP 9ª edição trata que:
A
Não há previsão de padronização nacional da codificação de fontes ou destinação de recursos.
B
No momento da arrecadação de receitas, a fonte ou destinação de recursos deve ser informada em contas de natureza de informação orçamentária, patrimonial e de controle.
C
Quando do orçamento aprovado não há contabilização da fonte ou destinação de recurso, ocorrendo a contabilização desde a arrecadação da receita até os estágios da execução da despesa.
D
Havendo saldo de recursos de determinada fonte ou destinação de recursos a ser repassado a exercício seguinte, apurando-se superavit financeiro da fonte, deve-se manter a mesma codificação de fonte ou destinação de recurso.
E
Em todos os estágios da despesa, a contabilização identificando a fonte ou destinação de recursos utilizada dar-se-á em contas de natureza de informação orçamentária, patrimonial e de controle.
Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3.
Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do MCASP, os entes consorciados devem observar que:
A
o contrato de rateio deve prever somente transferências de recursos financeiros;
B
o contrato de rateio deve ser formalizado em cada exercício financeiro;
C
o prazo máximo de vigência do contrato de rateio é de dois anos;
D
os recursos para cobertura das despesas com transferências ao consórcio público não afetam o orçamento dos entes;
E
os serviços prestados pelo consórcio são de acesso exclusivo dos entes consorciados.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), o princípio orçamentário que se encontra estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 e que delimita o exercício financeiro orçamentário, isto é, o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir, é chamado de princípio da:
A
Universalidade.
B
Anualidade.
C
Exclusividade.
D
Unidade.
E
Totalidade.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que
A
os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público não poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP.
B
a informação contábil só poderá ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante se todos os usuários decidirem considerá-la ou se não estiverem cientes dela.
C
tempestividade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
D
a localização da informação nas demonstrações contábeis contribui para representar um panorama financeiro mais abrangente da entidade.
E
o orçamento é um importante instrumento de planejamento apenas para as entidades públicas, pois representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.
De acordo com o MCASP no contexto da contabilidade Pública, assinale a alternativa que apresenta o lançamento que deve ser feito para registrar a fixação da despesa.
A
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
B
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Liquidado Pago
C
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
D
D 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial
C 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
E
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
A respeito da contabilidade pública brasileira, em obediência às normas legais e regulamentares e, especialmente, ao Manual de Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público, está correto afirmar que:
A
Algumas entidades vinculadas à administração pública não adotam a Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público. É o caso das fundações, autarquias e empresas públicas.
B
Atualmente, para os efeitos da contabilidade pública, o exercício financeiro não coincide com o ano civil, compreendendo o período de janeiro a julho do ano seguinte.
C
Na contabilidade aplicada ao setor público, não há previsão para escrituração de despesas com depreciação, exaustão ou amortização decorrentes de contas do ativo não circulante.
D
Na contabilidade pública, diferentemente da contabilidade das empresas privadas, as contas de resultado não são zeradas no final do exercício financeiro.
E
No registro contábil das variações patrimoniais, adota-se o regime de competência, tanto para as despesas quanto para as receitas.
De acordo com o MCASP, a Origem da Receita é o detalhamento das Categorias Econômicas com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assim, a Lei 4.320/64, apresentou os códigos de origens para as respectivas receitas. Neste contexto, assinale a alternativa que apresente uma espécie de receita vinculada a origem "Outras Receitas Correntes":
A
Compensações financeiras.
B
Taxas de fiscalização sanitária.
C
Receitas de multas.
D
receitas de concessões e permissões
E
Repasses de convênios.
Em relação aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as transferências de recursos intergovernamentais constitucionais ou legais são contabilizadas pelo ente transferidor como
A
despesa ou variação patrimonial diminutiva, dependendo da relação entre os entes.
B
despesa ou dedução de receita, dependendo da demonstração contábil em que é evidenciada.
C
despesa ou dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente.
D
variação patrimonial diminutiva ou despesa antecipada, dependendo do objetivo da transferência.
E
despesa ou variação patrimonial diminutiva, dependendo do momento em que foi realizada a transferência.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta os seguintes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
I – o aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.
II – o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III – o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
IV – o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
V – o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal.
VI – o Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
A
II e V, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, IV, V e VI, apenas.
D
I, II, III, IV, V e VI.
Para fins contábeis, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) classifica a despesa orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial líquida como efetiva ou não efetiva. Sobre este aspecto, avalie as afirmativas apresentadas a seguir:
I – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
II – A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
III – A despesa orçamentária efetiva é aquela que constitui fato contábil permutativo.
IV – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
A
III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
O PCASP segrega as dez classes de contas contábeis, segundo a natureza da informação que representam, em três grupos: patrimonial; orçamentário; e de controle.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a diferença entre os ativos e os passivos, após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, podendo corresponder a um montante positivo ou negativo, corresponde ao conceito de:
A
balanço patrimonial
B
situação patrimonial líquida
C
variação patrimonial deduzida
D
demonstração de resultado do exercício
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Identifique quais dos itens abaixo apresentam as principais dessas características, de acordo com o MCASP, e assinale a alternativa correta.
I. A importância do orçamento público
II. A natureza dos programas e longevidade do setor público
III. O mapeamento de risco do setor público
IV. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público
V. O papel regulador das entidades do setor público
A
Somente os itens I, III e IV estão corretos.
B
Somente os itens II, IV e V estão corretos.
C
Somente os itens I, III e V estão corretos.
D
Somente os itens II e III estão corretos.
E
Somente os itens I, II, IV e V estão corretos.
Conforme os procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, integram o custo de aquisição do estoque, exceto:
A
Os descontos comerciais, os abatimentos e outros itens semelhantes.
B
O frete (transporte).
C
O preço de compra.
D
Os impostos de importação e outros tributos não recuperáveis.
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