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Configura crime previsto expressamente no Estatuto do Idoso:
A
reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida
B
privar o idoso de sua liberdade, procedendo à sua prisão sem estar em flagrante de crime ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente
C
deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de idoso, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da prisão
D
promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de idoso para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro
E
submeter idoso criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento
Sobre as disposições constitucionais sobre seguridade social, analise as afirmativas abaixo.
I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais elencadas na Constituição Federal.
II. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
III. Um dos objetivos da seguridade social é a universalidade da cobertura e do atendimento.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
No período composto “Como os recursos de expressão eram minguados, tentavam remediar a deficiência falando alto.” (3º§), a conjunção que o introduz é essencial para a produção de sentido. Considerando seu emprego contextual, percebe-se que apresenta valor:
A
conformativo.
B
consecutivo.
C
causal.
D
comparativo.
E
condicional.
Sheila pretende obter uma amostra proporcional estratificada de 30 inquéritos abertos em 3 delegacias. O total de inquéritos são: 40 da delegacia A, 60 da delegacia B e 100 da delegacia C. Nessas condições, é correto afirmar que:
A
o total de inquéritos abertos na delegacia A é igual a 9
B
o total de inquéritos abertos na delegacia B é igual a 12
C
o total de inquéritos abertos na delegacia C é igual a 16
D
O total de inquéritos abertos na delegacia A é menor que 7
E
O total de inquéritos abertos na delegacia C é maior que 16
No último parágrafo do texto, ao observar o emprego de dois-pontos, percebe-se que esse sinal de pontuação foi usado para:
A
indicar um esclarecimento.
B
marcar enunciados de diálogo.
C
representar a reprodução de citações.
D
sinalizar a omissão de termos.
E
mostrar a consequência do que se afirmou.
Acerca do procedimento para incorporação, subdivisão ou desmembramento dos Estados, assinale a alternativa correta.
A
A incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, após divulgação dos Estudos de Viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei
B
A incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, à população diretamente interessada, após divulgação dos Estudos de Viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei
C
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e das respectivas Assembleias Legislativas, por lei
D
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar
E
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar
Com relação aos conectivos lógicos é correto afirmar que:
A
para quaisquer valores lógicos de duas proposições simples o condicional entre elas tem valor lógico verdadeiro
B
para quaisquer valores lógicos de duas proposições simples o bicondicional entre elas tem valor lógico falso
C
para quaisquer valores lógicos de duas proposições simples a conjunção entre elas tem valor lógico verdadeiro
D
para quaisquer valores lógicos de duas proposições simples a disjunção entre elas tem valor lógico verdadeiro
E
se o valor lógico de uma proposição p é verdadeiro e o valor lógico de uma proposição q é falso, então a disjunção exclusiva entre elas tem valor lógico verdadeiro
Com base na planilha eletrônica do Microsoft Excel abaixo assinale a alternativa que apresenta o resultado da fórmula:
=A2*C2/B1-C1+A1-B2
A | B | C | |
1 | 7 | 3 | 4 |
2 | 2 | 5 | 9 |
A
8 (oito)
B
7 (sete)
C
6 (seis)
D
5 (cinco)
E
4 (quatro)
Quanto aos conceitos básicos de arquivos, pastas e programas no ambiente Windows, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Uma vez criado um arquivo dentro de uma pasta jamais poderá ser renomeado.
( ) Os diretórios são programas para armazenar arquivos de forma compactada.
( ) Uma pasta pode conter no máximo 16 arquivos devido a uma limitação do Windows.
A
V - V - V
B
V - V - F
C
V - F - V
D
F - F - V
E
F - F - F
Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
A
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito
B
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria
C
Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz
D
Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade
E
O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de hipótese de flagrante nulo, que deve ser relaxado, porque foram criadas provas de um delito inexistente exatamente para viabilizar a prisão; por via de consequência, o responsável pela fraude deve responder por crime de denunciação caluniosa e também por abuso de autoridade se for funcionário público
B
Nessa modalidade de flagrante, o sujeito não é localizado casualmente, na posse de objetos, valores, dinheiro ou armas, de modo que a situação fática leve à conclusão de que ele é autor do delito Note-se que, no último exemplo, o furto considera-se consumado porque a bolsa já havia sido tirada da esfera de vigilância da vítima sem a ocorrência de perseguição imediata. Daí a conclusão de que a prisão em flagrante não significa necessariamente que o furto esteja apenas tentado
C
Nessa modalidade de flagrante, apontado como válido e regular, os agentes da autoridade, cientes, por qualquer razão, de que um crime poderá ser cometido em determinado local e horário, sem que tenha havido qualquer preparação ou induzimento, deixam que o suspeito aja, ficando à espreita para prendê-lo em flagrante no momento da execução do delito
D
Esse tipo de flagrante, também chamado de diferido, consiste em atrasar o momento da prisão, mantendo acompanhamento sobre os criminosos, para que se consigam melhores provas contra os envolvidos em organizações criminosas ou tráfico de drogas
E
Nessa espécie de flagrante, agentes provocadores, que podem ser da autoridade, vítima etc., induzem, convencem alguém a praticar um suposto delito, tomando, ao mesmo tempo, providências para que se torne impossível sua consumação
Ainda no que diz respeito à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
A
Para que possa formar sua convicção em relação a determinado fato ou circunstância, o juiz deve valer-se, necessariamente, de algum elemento de convicção produzido ou reunido perante o juízo ou tribunal, mostrando-se a prova colhida na fase investigatória, portanto, ineficaz para, de forma isolada, servir de lastro para a decisão
B
Prova cautelar é a decorrente de procedimento próprio cautelar de produção antecipada de provas, enquanto prova antecipada é aquela colhida, no curso da investigação ou nos autos da ação penal, mesmo que sem a ciência ou participação do investigado ou acusado, em razão do temor de que já não exista ao tempo da instrução
C
Nos processos do Tribunal do Júri, não se exige motivação das decisões do Conselho de Sentença que são embasadas na íntima convicção ou certeza moral dos jurados, não havendo como se aferir a origem das provas utilizadas para afirmar que a condenação se deu com base em provas colhidas em sede de inquérito policial
D
Por prova não repetível entende=se aquela cuja reprodução em juízo tornou-se inviável em decorrência de acontecimentos ulteriores à sua colheita, tal como ocorre com o depoimento de testemunha que faleceu após ser ouvida na fase do inquérito
E
O livre convencimento do magistrado faz com que este, no exercício de seu poder jurisdicional, possa fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, visto que esta é conduzida por órgão oficial, quando for colhida em sede de inquérito policial
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta os objetivos da Ordem Social.
A
Dignidade da vida humana e solidariedade
B
Saúde e segurança pública
C
Bem-estar e a justiça sociais
D
Proteção da família e do meio ambiente
E
Desenvolvimento sustentável e dignidade da vida humana
A tabela indica todos os possíveis valores para duas proposições lógicas simples.
p | q | A |
V | V | F |
V | F | V |
F | V | V |
F | F | F |
De acordo com tabela, os valores lógicos contidos na coluna A são o resultado de:
A
p condicional q
B
p disjunção q
C
p conjunção q
D
p disjunção exclusiva q
E
p bicondicional q
Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):
A
trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado
B
a prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento do preso
C
a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/2 (metade) da pena
D
é vedado o trabalho de presos em obras públicas
E
deverá ser revogada a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime ou for punido por falta grave
Ainda com relação aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
A
As públicas-formas só terão valor quando conferidas com o original, em presença da autoridade
B
Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos
C
Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, deverão ser, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade
D
Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, deverá providenciar, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível
E
A letra e firma dos documentos particulares devem ser presumidos verdadeiros, quando contestada a sua autenticidade
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, determina a soma de esforços entre governos, sociedade civil, empresas e indivíduos para que a igualdade racial seja um norte para as políticas e serviços oferecidos pelo Poder Público. Assim, partindo do Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas abaixo.
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, sendo garantido pelo poder público o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado, sendo que a preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, tombados nos termos do §5º do art. 216 da Constituição Federal, receberá especial atenção do poder público.
III. São três os objetivos do Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial: 1. promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas; 2. formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra; e, 3. articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
IV. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal, podendo os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, participar do Sinapir mediante adesão.
V. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, III e V apenas
B
I, III e IV apenas
C
I, II, IV e V apenas
D
I, II, III, IV e V
E
II, IV e V apenas
A Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta um princípio institucional da Polícia Civil do Estado da Bahia.
A
Hierarquia funcional
B
Interdisciplinaridade da investigação
C
Divisibilidade institucional e da investigação
D
Unidade de doutrina e a unidade técnico-científica, aplicados à investigação policial
E
Disciplina funcional
Acerca das disposições da Lei Estadual nº 11.370 de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Para o ingresso nos cargos da carreira de Delegado de Polícia e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia será exigido diploma de conclusão de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação.
( ) A carreira de Delegado de Polícia Civil, integrará o Grupo das Carreiras Técnico-Jurídicas, sendo exigido para o provimento nos cargos a conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC.
( ) Exigir-se-á a comprovação da conclusão do curso de Bacharelado em Medicina e Odontologia para os cargos de Perito Médico Legista de Polícia Civil e Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, respectivamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
Segundo Bellotto (2002), os princípios fundamentais da Arquivística esclarecem as peculiaridades dos documentos de arquivo e devem estar perfeitamente presentes, senão nos estudos diplomáticos, seguramente nos estudos tipológicos. São eles:
A
Proveniência, Procedência, Individualidade e Autenticidade
B
Organicidade, Procedência, Indivisibilidade e Unidade
C
Proveniência, Organicidade, Indivisibilidade e Unicidade
D
Precedência, Organicidade, Indivisibilidade e Unicidade
E
Proveniência, Organicidade, Individualidade e Autenticidade
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