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A CVM tem competência para fiscalizar, disciplinar e normatizar a atuação dos participantes no mercado de valores mobiliários.
Certo
Errado
Uma sociedade limitada (Ltda.) que atua em incorporação imobiliária não é registrada na CVM, mas decidiu, por opção formal da administração e com divulgação em nota explicativa, utilizar o Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº 02/2018 como base para aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15) na venda de unidades não concluídas. A nota explicativa reproduz a redação padrão destinada a entidades registradas na CVM, incluindo literalmente essa expressão.
O auditor conclui que as demonstrações contábeis estão adequadamente apresentadas, sem distorção relevante, e que as divulgações são suficientes.
À luz do CTA 27 - RELATÓRIO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ENTIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, avalie as afirmativas a seguir.
I. Como a entidade não é registrada na CVM, é vedado mencionar o Ofício-Circular nº 02/2018 na base de elaboração e no relatório do auditor.
II. Ao optar por adotar o Ofício-Circular nº 02/2018, mesmo sem registro na CVM, a entidade deve cumprir integralmente as interpretações, orientações e normas contábeis emitidas pela CVM para fins de elaboração das demonstrações contábeis.
III. O auditor deve assegurar que o relatório esteja consistente com as representações da administração, incluindo a informação de que as demonstrações foram elaboradas conforme normas contábeis aprovadas por CPC/CFC e, quando aplicável, conforme a orientação do Ofício-Circular nº 02/2018.
IV. O CTA 27 determina que, mesmo para entidade não registrada, deve-se emitir o relatório exatamente igual ao modelo do Apêndice, sem qualquer adaptação, pois o objetivo é manter consistência.
Estão corretas as afirmativas
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
A Companhia Aberta Ômega deliberou, em 02/01/X2, a substituição do auditor independente, com rescisão do contrato. A administração alega divergências técnicas e pretende:
i) aguardar a contratação do novo auditor para comunicar a CVM; e
ii) divulgar o fato ao mercado sem colher anuência do auditor substituído, por entender que, havendo divergência, a anuência é dispensável.
O auditor substituído informou, em 10/01/X2, à administração que discorda da justificativa e que pretende apresentar suas razões à CVM, se necessário. Até 22/01/X2, a companhia não havia efetuado qualquer comunicação formal à CVM sobre a substituição.
À luz da Resolução CVM nº 23/2021, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações e a linha do tempo aplicáveis.
A administração deve comunicar a substituição à CVM em 20 dias contados da ocorrência, com justificativa e anuência do auditor substituído; se a administração não comunicar no prazo, o auditor substituído deve comunicar em 10 dias após o término do prazo da administração; e, se discordar da justificativa, o auditor deve encaminhar suas razões à CVM em 30 dias contados da substituição.
A administração deve comunicar a substituição à CVM em 30 dias, podendo fazê-lo sem anuência se houver divergência; na omissão, o auditor comunica em 20 dias contados da substituição, e eventual discordância deve ser apresentada em 10 dias.
A administração deve comunicar em 20 dias, mas a anuência do auditor é apenas recomendável; na omissão, o auditor comunica em 10 dias contados da substituição, e a discordância deve ser enviada em 20 dias.
A administração deve comunicar em 10 dias contados da substituição; se não o fizer, o auditor comunica em 30 dias contados do término do contrato, sendo desnecessário tratar formalmente discordância.
A comunicação é obrigação exclusiva do auditor substituído, que deve fazê-la em 20 dias; a administração apenas informa quando houver rescisão por justa causa.
Uma companhia integrou, em suas demonstrações financeiras padronizadas de 31/12/2025, relatório de sustentabilidade com assurance razoável em métricas GHG Scope 1/2, assurance limitado em governança qualitativa e assurance moderado em targets Scope 3 com verifier independente. Nesse caso, o relatório integrado é denominado relatório com assurance escalonado e está de acordo com requisitos previstos na Resolução CVM n.º 193/2023.
Certo
Errado
O Sistema de Pagamentos Brasileiro é composto por dois segmentos: Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e Arranjos de Pagamento. Participa(m) como entidade(s) normativa(s) de ambos os segmentos:
apenas o Conselho Monetário Nacional (CMN).
apenas o Banco Central do Brasil (BC).
o Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Comissão de Valores Monetários (CVM).
o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BC).
o Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Monetários (CVM).
Uma companhia adquiriu, em janeiro de 2026, 3.500 CBIO para neutralidade de carbono e os classificou no ativo imobilizado como direitos de crédito de carbono, com vida útil indefinida, sem amortização, apenas testando impairment anualmente por volatilidade de mercado. Nesse caso, a classificação sem amortização e com teste impairment cumpre critérios normativos para registro dos CBIO.
Certo
Errado
Leia o texto abaixo:
O que é um trust?
Um trust é uma estrutura jurídica em que uma pessoa, chamada de settlor, transfere ativos para um terceiro, o trustee, que fica responsável por administrá-los em benefício de outra pessoa ou grupo, conhecido como beneficiários. Em outras palavras, trust é uma estrutura jurídica que permite que os bens sejam administrados por um terceiro em favor de um ou mais beneficiários. Normalmente é criado por pessoas que desejam transferir parte ou todos os seus bens a um indivíduo.
Fonte: https://avenue.us/blog/o-que-e-trust/
De acordo com a Resolução CVM nº 50/2021, nas situações em que for necessária a condução de diligências visando à identificação do beneficiário final de entes constituídos sob a forma de trust ou veículo assemelhado, também devem ser envidados e evidenciados esforços para identificar:
1. A relação de bens e direitos geridos e sob responsabilidade do trustee.
2. O supervisor do veículo de investimento (protector), se houver.
3. O local de custódia e guarda dos ativos geridos pelo settlor.
4. O beneficiário do trust, seja uma ou mais pessoas naturais ou jurídicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Uma companhia listada na B3, ao calcular a materialidade financeira de risco climático, considerou os impactos diretos de precificação carbono para determinar se o risco excedia 5% do EBITDA normalizado, mas ignorou a elasticidade de demanda por produtos de baixo carbono. Nessa situação, a exclusão de efeitos indiretos não afeta a avaliação integrada de materialidade financeira.
Certo
Errado
Uma companhia, ao participar de consulta pública do CBPS, em 2025, para emissão do Pronunciamento de Sustentabilidade (PS) 06, apresentou sugestão técnica de que a materialidade de impacto em direitos humanos deveria adotar threshold relativo (não absoluto). Posteriormente, a companhia divulgou materialidade de impacto em direitos humanos utilizando threshold de apenas 50 trabalhadores (1,5% do total). Nessa situação hipotética, a divulgação seguiu os requisitos de materialidade de impacto dispostos no texto final do PS 06, que reconhece o contexto setorial.
Certo
Errado
Quando um investidor resolve adquirir o controle de uma companhia aberta, é necessário, por lei, a realização de uma OPA (Oferta Pública de Aquisição). No que concerce a esse tema, entende-se que:
o instrumento da oferta de compra deverá consignar o respectivo prazo de validade, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias
a oferta pública poderá ser realizada sem a participação de instituição financeira responsável pela garantia do cumprimento das obrigações assumidas pelo ofertante, desde que haja autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
é facultado ao ofertante melhorar, até duas vezes, as condições de preço ou forma de pagamento, desde que em porcentagem igual ou superior a 10% (dez por cento) e até 10 (dez) dias antes do término do prazo da oferta; as novas condições se estenderão aos acionistas que já tiverem aceito a oferta
caso o ofertante já seja titular de ações com direito a voto do capital social da companhia, a oferta poderá abranger apenas a quantidade de ações necessária à consolidação do controle, devendo o ofertante comprovar, perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a titularidade das ações de sua propriedade
Uma companhia listada na B3 incluiu no ITR de 31/3/2026 seção de sustentabilidade com portfólio de 1.200 CBIO destinado a proteger economicamente emissões Scope 1/2 projetadas. Além disso, implementou estratégia de hedge forward de 30% do portfólio contra volatilidade de preço de carbono, tendo apresentado em notas explicativas apenas o valor justo do derivado forward e a reconciliação agregada entre os CBIO físicos e aqueles com hedge, contudo não divulgou a designação formal do hedge (objetivo econômico específico: mitigação do risco preço versus acesso de mercado). Nessa situação, a referida omissão encontra fundamento na norma IFRS S2, que não impõe requisitos operacionais de hedge accounting para instrumentos sustentáveis, sendo suficiente a divulgação do valor justo.
Certo
Errado
Ao realizar trabalho de asseguração limitada referente a informação não financeira no relato integrado, o auditor independente, em seu julgamento profissional, considerou que a informação do objeto estava distorcida de forma relevante. No entanto, os efeitos não eram considerados generalizados.
Nesse caso, de acordo com a CTO 07 – TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO LIMITADA REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES NÃO FINANCEIRAS CONTIDAS NO RELATO INTEGRADO, o auditor expressou uma conclusão
adversa.
com ênfase.
com ressalva.
sem ressalva.
com negativa de opinião.
Ao elaborar a sua Demonstração do Valor Adicionado, de acordo com a NBC TG 09 (R1) – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, a Cia X apresentou saldo negativo em “Outras Receitas”.
Uma possível causa para o saldo estar negativo, de acordo com a norma, pode ser o reconhecimento de
abatimentos sobre vendas.
prejuízo em empresa controlada.
distribuição do resultado do período.
despesa para constituição de provisão.
ajuste negativo no valor realizável líquido de estoque.
O auditor independente contratado pelas EFPC deve ser devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quer seja pessoa física, quer seja pessoa jurídica.
Certo
Errado
Em maio de 2026, o Estado Alfa celebrou contrato de cessão onerosa de créditos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa para um fundo de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O contrato foi autorizado por meio de decreto do Governador. O pagamento integral pelo fundo ocorrerá em janeiro de 2027.
Considerando o previsto na Lei nº 4.320/1964 (com suas alterações pela Lei Complementar nº 208/2024) a respeito desse tipo de operação, tal cessão é
regular, pois a Lei nº 4.320/1964 permite a cessão de créditos tributários inscritos em dívida ativa a fundos de investimento, desde que regulamentados pela CVM.
irregular, pois a Lei nº 4.320/1964 exige expressamente que a cessão seja autorizada por lei específica do ente, não sendo suficiente decreto do Poder Executivo.
regular apenas em relação aos créditos de ICMS que já estavam inscritos em dívida ativa há mais de 3 anos, pois a Lei nº 4.320/1964 exige antiguidade mínima do crédito para viabilizar a cessão.
irregular porque foi celebrada com fundo de investimento, modalidade não prevista na Lei nº 4.320/1964, que menciona apenas a possibilidade de cessão a pessoas jurídicas de direito privado, excluindo os fundos de investimento.
regular quanto ao fundo e à natureza do crédito, mas o fato de o pagamento integral ocorrer em janeiro de 2027 (após o término do mandato do Governador) torna a operação nula, por violação ao princípio da anualidade orçamentária.
O órgão da mais elevada hierarquia do Sistema Financeiro Nacional, encarregado da formulação da política monetária nacional e da regulamentação das diretrizes de todo o sistema financeiro nacional entre suas principais atribuições, é o
Banco Central.
Conselho Monetário Nacional (CMN).
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ministério da Fazenda.
Ministério do Planejamento.
Em julho de 2025, observou-se um movimento atípico de compra e venda de dólares possivelmente associado ao anúncio sobre a nova política tarifária que seria implementada pelo presidente dos Estados Unidos. Em função disso, a Advocacia-Geral da União pediu que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigassem se houve o vazamento de informações no mercado financeiro, no Brasil, para lucrar com a compra e venda de dólares durante o anúncio do tarifaço americano. Foi identificado um movimento bilionário suspeito no mercado de câmbio americano no dia do anúncio do tarifaço.
Nesse contexto, segundo o Código de Ética, Conduta e Integridade da Caixa, uma conduta como a descrita, caso se confirmasse, no âmbito das relações de trabalho com a Caixa, configuraria conflito de interesses, pois
ameaçaria o sigilo bancário no momento em que o colaborador da Caixa tivesse que prestar esclarecimento à PF e à CVM.
teria havido, na compra e venda de dólares, envio de dinheiro para o exterior sem a devida autorização legal e sem declaração às autoridades fiscais, como o Banco Central e a Receita Federal.
estariam identificadas, nessa prática, transações clandestinas que visam a ocultar a origem de recursos financeiros, prejudicando a política cambial e a estabilidade monetária do país.
estaria caracterizada a divulgação ou uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, obtida em razão das atividades exercidas.
teria ocorrido o uso indevido de dinheiro de particulares para atividades especulativas na bolsa de valores, o que incorre em ato ilícito que causa prejuízo aos cofres públicos.
A definição de uma empresa como companhia aberta decorre do fato de seus valores mobiliários de emissão serem negociados no mercado de valores mobiliários. A validade dessas negociações depende, obrigatoriamente, do prévio registro da instituição na comissão de valores mobiliários (CVM).
Certo
Errado
De acordo com a NBC TA 570 – CONTINUIDADE OPERACIONAL, a responsabilidade fundamental do auditor independente no uso da base contábil de continuidade operacional pela administração é
determinar se a entidade terá lucro no próximo exercício.
prever com precisão os eventos futuros que podem afetar a continuidade da entidade.
obter evidência apropriada e suficiente para concluir se o uso da base de continuidade operacional é adequado.
elaborar a avaliação de continuidade operacional quando a administração não a realizar.
garantir que não haja incerteza relevante quanto à continuidade da entidade.
A Cia X teve seu exercício social finalizado em 31/12/2025. Em março de 2026, houve uma Assembleia Geral Ordinária.
Entre os pontos tratados nessa assembleia, de acordo com a Lei nº 6.404/76, está a
aprovação do orçamento para o exercício seguinte.
determinação das políticas contábeis a serem utilizadas no exercício seguinte.
revisão das taxas de juros cobradas pelos empréstimos e financiamentos obtidos.
deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
escolha entre a manutenção da atual auditoria independente ou a troca, a partir do próximo exercício.