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A CVM tem competência para fiscalizar, disciplinar e normatizar a atuação dos participantes no mercado de valores mobiliários.

Uma sociedade limitada (Ltda.) que atua em incorporação imobiliária não é registrada na CVM, mas decidiu, por opção formal da administração e com divulgação em nota explicativa, utilizar o Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP nº 02/2018 como base para aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15) na venda de unidades não concluídas. A nota explicativa reproduz a redação padrão destinada a entidades registradas na CVM, incluindo literalmente essa expressão.

O auditor conclui que as demonstrações contábeis estão adequadamente apresentadas, sem distorção relevante, e que as divulgações são suficientes.

À luz do CTA 27 - RELATÓRIO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE ENTIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, avalie as afirmativas a seguir.

I. Como a entidade não é registrada na CVM, é vedado mencionar o Ofício-Circular nº 02/2018 na base de elaboração e no relatório do auditor.

II. Ao optar por adotar o Ofício-Circular nº 02/2018, mesmo sem registro na CVM, a entidade deve cumprir integralmente as interpretações, orientações e normas contábeis emitidas pela CVM para fins de elaboração das demonstrações contábeis.

III. O auditor deve assegurar que o relatório esteja consistente com as representações da administração, incluindo a informação de que as demonstrações foram elaboradas conforme normas contábeis aprovadas por CPC/CFC e, quando aplicável, conforme a orientação do Ofício-Circular nº 02/2018.

IV. O CTA 27 determina que, mesmo para entidade não registrada, deve-se emitir o relatório exatamente igual ao modelo do Apêndice, sem qualquer adaptação, pois o objetivo é manter consistência.

Estão corretas as afirmativas

A Companhia Aberta Ômega deliberou, em 02/01/X2, a substituição do auditor independente, com rescisão do contrato. A administração alega divergências técnicas e pretende:

i) aguardar a contratação do novo auditor para comunicar a CVM; e

ii) divulgar o fato ao mercado sem colher anuência do auditor substituído, por entender que, havendo divergência, a anuência é dispensável.

O auditor substituído informou, em 10/01/X2, à administração que discorda da justificativa e que pretende apresentar suas razões à CVM, se necessário. Até 22/01/X2, a companhia não havia efetuado qualquer comunicação formal à CVM sobre a substituição.

À luz da Resolução CVM nº 23/2021, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações e a linha do tempo aplicáveis.

O Sistema de Pagamentos Brasileiro é composto por dois segmentos: Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e Arranjos de Pagamento. Participa(m) como entidade(s) normativa(s) de ambos os segmentos:

Leia o texto abaixo:

O que é um trust?

Um trust é uma estrutura jurídica em que uma pessoa, chamada de settlor, transfere ativos para um terceiro, o trustee, que fica responsável por administrá-los em benefício de outra pessoa ou grupo, conhecido como beneficiários. Em outras palavras, trust é uma estrutura jurídica que permite que os bens sejam administrados por um terceiro em favor de um ou mais beneficiários. Normalmente é criado por pessoas que desejam transferir parte ou todos os seus bens a um indivíduo.

Fonte: https://avenue.us/blog/o-que-e-trust/

De acordo com a Resolução CVM nº 50/2021, nas situações em que for necessária a condução de diligências visando à identificação do beneficiário final de entes constituídos sob a forma de trust ou veículo assemelhado, também devem ser envidados e evidenciados esforços para identificar:

1. A relação de bens e direitos geridos e sob responsabilidade do trustee.

2. O supervisor do veículo de investimento (protector), se houver.

3. O local de custódia e guarda dos ativos geridos pelo settlor.

4. O beneficiário do trust, seja uma ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Quando um investidor resolve adquirir o controle de uma companhia aberta, é necessário, por lei, a realização de uma OPA (Oferta Pública de Aquisição). No que concerce a esse tema, entende-se que:

O auditor independente contratado pelas EFPC deve ser devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quer seja pessoa física, quer seja pessoa jurídica.

O órgão da mais elevada hierarquia do Sistema Financeiro Nacional, encarregado da formulação da política monetária nacional e da regulamentação das diretrizes de todo o sistema financeiro nacional entre suas principais atribuições, é o

Ao elaborar a sua Demonstração do Valor Adicionado, de acordo com a NBC TG 09 (R1) – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, a Cia X apresentou saldo negativo em “Outras Receitas”.

Uma possível causa para o saldo estar negativo, de acordo com a norma, pode ser o reconhecimento de

Ao realizar trabalho de asseguração limitada referente a informação não financeira no relato integrado, o auditor independente, em seu julgamento profissional, considerou que a informação do objeto estava distorcida de forma relevante. No entanto, os efeitos não eram considerados generalizados.

Nesse caso, de acordo com a CTO 07 – TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO LIMITADA REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES NÃO FINANCEIRAS CONTIDAS NO RELATO INTEGRADO, o auditor expressou uma conclusão

Em maio de 2026, o Estado Alfa celebrou contrato de cessão onerosa de créditos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa para um fundo de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O contrato foi autorizado por meio de decreto do Governador. O pagamento integral pelo fundo ocorrerá em janeiro de 2027.

Considerando o previsto na Lei nº 4.320/1964 (com suas alterações pela Lei Complementar nº 208/2024) a respeito desse tipo de operação, tal cessão é

Em julho de 2025, observou-se um movimento atípico de compra e venda de dólares possivelmente associado ao anúncio sobre a nova política tarifária que seria implementada pelo presidente dos Estados Unidos. Em função disso, a Advocacia-Geral da União pediu que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigassem se houve o vazamento de informações no mercado financeiro, no Brasil, para lucrar com a compra e venda de dólares durante o anúncio do tarifaço americano. Foi identificado um movimento bilionário suspeito no mercado de câmbio americano no dia do anúncio do tarifaço.

Nesse contexto, segundo o Código de Ética, Conduta e Integridade da Caixa, uma conduta como a descrita, caso se confirmasse, no âmbito das relações de trabalho com a Caixa, configuraria conflito de interesses, pois

De acordo com a NBC TA 260 (R2) – COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA, o auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança a forma, a época e o conteúdo geral previsto das comunicações.

O auditor deve comunicar, por escrito, aos responsáveis pela governança, as constatações significativas decorrentes da auditoria sempre que

De acordo com a NBC TA 570 – CONTINUIDADE OPERACIONAL, a responsabilidade fundamental do auditor independente no uso da base contábil de continuidade operacional pela administração é

A Cia X teve seu exercício social finalizado em 31/12/2025. Em março de 2026, houve uma Assembleia Geral Ordinária.

Entre os pontos tratados nessa assembleia, de acordo com a Lei nº 6.404/76, está a

Um empresário deseja constituir uma nova companhia aberta, que será uma subsidiária integral. Para formar o capital social da nova entidade, considera integralizar os seguintes ativos:

I. R$ 30.000,00 em dinheiro.

II. R$ 50.000,00 em estoque de matéria prima.

III. R$ 80.000,00 em montantes que tem a receber de clientes no curto prazo.

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e modificações, o capital social poderá ser formado com o(s) item(ns)

Na elaboração da avaliação de impairment dos ativos de uma empresa estatal dependente para divulgação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deve-se considerar que eventual redução no valor recuperável de um ativo imobilizado não afeta o PPA, pois este instrumento trata apenas de metas físicas e financeiras futuras, e não de ajustes contábeis patrimoniais.

Segundo a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN),

Embora o bioma amazônico abrigue a maior bacia hidrográfica do mundo, sua resiliência ecológica é frágil frente às ações antrópicas, demandando rigorosos instrumentos jurídicos e territoriais de conservação por parte do poder público federal. Analisando as classes documentadas de Unidades de Conservação (UCs) geridas pelo ICMBio exclusivamente na área do bioma amazônico, assinale a alternativa que elenca CORRETAMENTE apenas categorias oficiais de proteção federais lá existentes.

Em 01/01/2024, uma companhia aberta do setor varejista adquiriu um galpão logístico por R$ 300.000,00. A administração estimava utilizá-lo durante 50 anos.

Em 01/01/2025, houve uma mudança na estratégia e a estimativa de uso passou para a ser por mais 20 anos, apenas, a partir dessa data.

Em 31/12/2025, após contabilizar a depreciação do ativo imobilizado, a companhia realizou o teste de recuperabilidade de acordo com a NBC TG 01 (R4) – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS. Desse modo, estimou que o valor de venda do ativo era de R$ 285.000,00 e que o valor em uso era de R$ 278.000,00. Ainda, estimou que, para vender o galpão, incorreria em R$ 10.000,00 a título de despesas de venda.

Assinale a opção que indica o valor contábil do galpão em 31/12/2025, após a realização do teste de recuperabilidade do ativo.