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No âmbito da gestão do SUS, o Ministério da Saúde exerce papel estratégico na condução das políticas nacionais, articulando-se com instâncias de pactuação interfederativa. Com base nessa organização, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério da Saúde formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
B
O Ministério da Saúde subordina-se administrativamente às Secretarias Estaduais de Saúde.
C
O Ministério da Saúde executa exclusivamente ações assistenciais hospitalares de alta complexidade.
D
O Ministério da Saúde atua apenas como órgão financiador, sem atribuições normativas ou fiscalizatórias.
Compete ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a gestão da vigilância em saúde no âmbito da União. Sobre as atribuições do Ministério da Saúde na vigilância em saúde, é CORRETO afirmar que:
A
cabe ao Ministério da Saúde conduzir a revisão periódica da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
B
é responsabilidade do Ministério da Saúde implementar na Rede de Atenção à Saúde do SUS e na rede privada o registro de doenças e agravos de notificação compulsória, incluindo aqueles relacionados ao trabalho, no conjunto dos sistemas de informação em saúde.
C
a rede privada de serviços de Atenção à Saúde possui mecanismos específicos de fiscalização e auditoria, possuindo, assim, um sistema de informação próprio não subordinado ao Ministério da Saúde.
D
é responsabilidade do Ministério da Saúde implementar na Rede de Atenção à Saúde do SUS gerir os estoques estaduais de insumos estratégicos de interesse da vigilância em saúde.
E
cabe ao Ministério da Saúde coordenar e executar em âmbito estadual as ações laboratoriais necessárias sob sua competência, necessárias para a vigilância em saúde, de forma articulada com a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o:
A
Pacto pela Saúde.
B
SINAN.
C
Sistema Cartão Nacional de Saúde.
D
SISVAN.
E
Programa Nacional de Imunização (PNI).
A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde regulamenta a implementação das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, unificando a pactuação de metas e indicadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando aspectos como os Termos de Cooperação entre Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros.
Em qual ano foi regulamentado esta portaria?
A
2000
B
2001
C
2004
D
2005
E
2006
A amamentação consiste no processo fisiológico pelo qual a mãe fornece ao lactente o leite produzido pelas glândulas mamárias, alimento biologicamente completo que reúne nutrientes, água, fatores imunológicos e compostos bioativos indispensáveis ao adequado crescimento, desenvolvimento e proteção do organismo infantil, especialmente nos primeiros meses de vida.
No que se refere ao aleitamento materno, é CORRETO o que se afirma em:
A
O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais, e que nos primeiros 18 meses, o bebê receba somente leite materno (aleitamento materno exclusivo).
B
O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais, e que nos primeiros 6 meses, o bebê receba somente leite materno (aleitamento materno exclusivo).
C
O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os três anos de idade ou mais, e que nos primeiros 12 meses, o bebê receba somente leite materno (aleitamento materno exclusivo).
D
O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os dois anos de idade ou mais, e que nos primeiros 15 meses, o bebê receba somente leite materno (aleitamento materno exclusivo).
E
O Ministério da Saúde recomenda a amamentação até os quatro anos de idade ou mais, e que nos primeiros 13 meses, o bebê receba somente leite materno (aleitamento materno exclusivo).
O Ministério da Saúde recomenda o aleitamento materno como a melhor forma de alimentação para bebês, com orientações específicas sobre duração, exclusividade e benefícios. Com base nas diretrizes oficiais do Ministério da Saúde sobre aleitamento materno, assinale a alternativa CORRETA:
A
O uso de mamadeiras é recomendado pelo Ministério da Saúde como complemento ao leite materno a partir do 2º mês de vida, pois facilita a alimentação do bebê e contribui para o ganho de peso adequado.
B
O Ministério da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida, sem necessidade de oferecer água, chás ou outros alimentos, seguido da manutenção do aleitamento até os 2 anos de idade ou mais, com introdução de alimentação complementar adequada.
C
A amamentação é contraindicada para mães portadoras de hepatite B, independentemente do estado de vacinação do recém-nascido, pois o vírus pode ser transmitido pelo leite materno.
D
Para garantir a hidratação adequada do bebê em regiões de clima quente e seco, o Ministério da Saúde orienta a oferta de água e chás entre as mamadas nos primeiros 6 meses de vida, mesmo que a criança esteja em aleitamento materno exclusivo.
A importância da estrutura organizacional no Brasil é fundamental para o sucesso de qualquer órgão público. Ela define como os cargos, setores e responsabilidades se conectam, garantindo que todos entendam suas funções e papéis, o que é essencial para a produtividade e eficiência. Em relação hierárquica entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)A ANVISA é vinculada ao Ministério da Saúde, mas possui independência administrativa e não é subordinada hierarquicamente a ele.
(__)A ANVISA é um departamento interno do Ministério da Saúde, totalmente subordinada ao Ministro.
(__)O Ministério da Saúde é subordinado às decisões técnicas da ANVISA em todas as áreas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
V, F, F.
D
F, F, V.
Ano:
2026
Banca:
Instituto AOCP
A comissão intergestora tripartite é composta por:
A
Representante de usuários autônomos, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
B
Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
C
Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Sistema Nacional do Meio Ambiente.
D
Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Representante de usuários autônomos.
E
Sistema Nacional do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
A Portaria nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, institui diretrizes para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde (EPS) no âmbito do Ministério da Saúde. Essa política compreende a educação como estratégia estruturante para qualificar o trabalho em saúde, superar a fragmentação dos processos laborais e fortalecer o SUS por meio da valorização dos trabalhadores e da gestão participativa.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pr t0278_27_02_2014.html
De acordo com o Art. 4º dessa portaria, são diretrizes para a Educação Permanente em Saúde no Ministério da Saúde:
I.Valorizar o trabalhador e o trabalho em saúde no Ministério da Saúde, na perspectiva da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão no SUS.
II.Promover a aprendizagem significativa por meio da adoção de metodologias ativas e críticas.
III.Favorecer a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilização nos processos de trabalho do Ministério da Saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
apenas.
O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação. As ações de saúde serão desenvolvidas com a rede de educação pública básica e podem compreender as seguintes ações:
I. Avaliação clínica e psicossocial.
II. Educação para a saúde sexual e reprodutiva.
III. Prevenção ao uso de álcool.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Qual medida de controle de risco incide diretamente sobre o corpo do trabalhador?
A
Adoção de medidas de controle administrativo.
B
Isolamento de equipe dos riscos.
C
Reorganização do processo de trabalho.
D
Utilização de Equipamento de Proteção Individual.
E
Substituição do perigo.
Qual a medida preferencial de controle dos fatores de risco nos ambientes de trabalho?
A
Eliminação do perigo.
B
Utilização de Equipamento de Proteção Individual.
C
Substituição do perigo.
D
Mudança no modo de trabalho.
E
Isolamento de equipe dos riscos.
De acordo com as doenças de notificação compulsória e sua periodicidade de notificação, o acidente por animal peçonhento deve ser notificado:
A
de forma mensal, apenas ao Ministério da Saúde.
B
de forma anual, apenas ao Ministério da Saúde.
C
de forma facultativa, conforme avaliação do profissional de saúde.
D
de forma anual, aos órgãos estaduais de saúde.
E
de forma imediata (até 24 horas), à Secretaria Municipal de Saúde.
Nos trechos, O Ministério da Saúde (MS) iniciou um projeto-piloto... e A iniciativa será desenvolvida..., as formas verbais sublinhadas expressam, CORRETA e respectivamente, ideias de:
A
Ação repetitiva ou contínua no passado / hipotese condicionada a um evento incerto do presente.
B
Fato pontual concluído no passado / ação posterior que se projeta com margem de certeza no futuro.
C
Verdade atemporal ou científica, possibilidade hipotética própria do modo subjuntivo.
D
Processo anterior a outro evento passado / ordem ou recomendação direcionada aos gestores do SUS.
Durante atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, Raimundo, 58 anos, relata febre alta, de início abrupto, há três dias, sem queda de temperatura, acompanhada de náuseas, mialgia, cefaleia e dor retro-orbital. Nas últimas 24 horas, passou a apresentar recusa a alimentos e líquidos. O paciente é diabético e hipertenso descompensado, em uso regular de medicação, e reside em área onde se registram casos de dengue. O quadro clínico é de suspeita de dengue.
De acordo com as orientações do Ministério da Saúde em relação à dengue (Brasil, 2024) e com base no contexto, é CORRETO afirmar que:
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Departamento de Doenças Transmissíveis. diagnóstico e manejo clínico: Dengue: adulto e criança. 6. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2024.
A
a ausência de sangramento visível é condição suficiente para que o quadro de Raimundo possa ser acompanhado apenas em domicílio.
B
Raimundo apresentou defervescência da febre e encontra-se na fase crítica da doença.
C
a recusa a alimentos e líquidos constitui sinal de alarme para dengue, conforme critérios clínicos padronizados pelo Ministério da Saúde.
D
o caso de Raimundo, mesmo sendo uma suspeita de dengue, deve ser notificado compulsoriamente pelos profissionais de saúde às vigilâncias locais.
E
rotineiramente, o uso das medicações crônicas de Raimundo, para diabetes e hipertensão, deve ser suspenso até o desaparecimento completo da febre.
Portaria que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família:
A
Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.
B
Portaria Nº 1.412, de 10 de julho de 2013.
C
Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008.
D
Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.
E
Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011.
No trecho do terceiro parágrafo, ...os dados produzidos pelo projeto poderão contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tratamento da obesidade e subsidiar futuras discussões..., a palavra sublinhada pode ser substituída, sem alteração do sentido do texto, por.
A
adiar.
B
contestar.
C
encerrar.
D
fundamentar.
Analise o texto que segue:
Em situações de urgência em saúde pública, caracterizadas por grande tempo de espera, alta demanda e necessidade de atenção especializada, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
A
Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação de saúde.
B
Parcialmente adequado, visto que a interferência descrita se dá por tempo indeterminado.
C
Parcialmente adequado, visto que o descrito é só relacionado com situações de emergência, e não de urgência.
D
Parcialmente adequado, visto que a interferência só pode se dar por intermédio do Ministério da Saúde, e não por entidades da administração pública indireta.
E
Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação de saúde.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art. 2º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados em despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos em lei orçamentária, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por Municípios, Estados e Distrito Federal.
B
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados exclusivamente ao pagamento de profissionais da saúde vinculados aos Municípios.
C
Os recursos previstos para cobertura das ações e serviços de saúde serão aplicados apenas em campanhas educativas, sem destinação para assistência ambulatorial ou hospitalar.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não poderão ser utilizados em investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo.
E
Os recursos destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão aplicados exclusivamente em ações de saúde bucal, conforme determinação do Ministério da Saúde.
O primeiro parágrafo do texto registra que o Ministério da Saúde iniciou um projeto-piloto para avaliar o uso da semaglutida no tratamento da obesidade no SUS e produzir evidências sobre a efetividade da medicação. A partir dessas declarações, depreende-se o seguinte pressuposto sobre o cenário atual de combate à obesidade na rede pública brasileira:
A
O SUS já possui autorização sanitária para distribuir a semaglutida em larga escala a toda a população acometida, restando apenas definir a logística de entrega.
B
A semaglutida é uma medicação experimental cuja segurança em humanos ainda não foi atestada por órgãos reguladores internacionais de saúde.
C
O tratamento farmacológico da obesidade no SUS carece de dados práticos consolidados de efetividade em modelos integrados de cuidado multidisciplinar.
D
O Grupo Hospitalar Conceição é a única instituição hospitalar pública no país dotada de infraestrutura e capacidade física para realizar atendimentos clínicos de obesidade.
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