Questões de Concurso de Noções Gerais de Sucessão Testamentária - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1075450

Concurso OAB Advogado - XXIX Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 37

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.

  • B.

    A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.

  • C.

    Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.

  • D.

    Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.

Questão de Concurso - 1089744

Concurso TJ RS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019

Questão 44

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Imagine a seguinte situação hipotética: alguém faz um testamento público, onde dispõe de toda a sua parte disponível para terceiros, com a intenção manifesta de não proporcionar a seus filhos a totalidade de seu patrimônio, porém respeitando a legítima dos herdeiros necessários. Posteriormente à lavratura do testamento, descobre e reconhece a paternidade de outro filho; porém, de forma proposital, não altera o testamento anteriormente lavrado. Então ocorre a morte do testador. É correto afirmar que o testamento

  • A.

    é um ato válido, tendo em vista que foi respeitada a legítima dos herdeiros necessários.

  • B.

    é um ato nulo de pleno direito, podendo ser revisto a qualquer momento.

  • C.

    não tem efeitos, em razão do rompimento.

  • D.

    é um ato anulável, podendo os herdeiros pleitearem seu desfazimento em até três anos.

  • E.

    apenas o filho reconhecido após a lavratura do testamento tem legitimidade para pleitear o desfazimento do testamento.

Questão de Concurso - 1087864

Concurso MPE SC Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 146

Instituto Consulplan

Nível Superior

Conforme estabelece o Código Civil, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira, mesmo que as testemunhas a compreendam.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1196940

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2012

Questão 10

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A revogação do testamento

  • A.

    não produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado, assim como, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.

  • B.

    não produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado; valendo, todavia, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.

  • C.

    produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado; não valerá, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.

  • D.

    produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado ou quando o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.

Questão de Concurso - 1091110

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2014

Questão 48

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    A existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial;

  • B.

    O direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo;

  • C.

    Não é válida nomeação de herdeiro sob condição;

  • D.

    O direito brasileiro não admite a revogação parcial de testamento;

  • E.

    O testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

Questão de Concurso - 1098651

Concurso MPE MG Promotor de Justiça Substituto 2012

Questão 43

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Nível Superior

Quanto ao testamento particular, é INCORRETO afirmar que:

  • A.

    pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico. Se escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos duas testemunhas, que o devem subscrever.

  • B.

    se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao menos, sobre a sua leitura perante elas, e se reconhecerem as próprias assinaturas, assim como a do testador, o testamento será confirmado.

  • C.

    em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, a critério do juiz.

  • D.

    pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.

Questão de Concurso - 1099197

Concurso MPDFT Promotor de Justiça Adjunto 2011

Questão 44

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Nível Superior

“X”, casada com “Y” sob o regime da comunhão parcial de bens, faleceu em 2010, deixando quatro filhos (sendo um menor de idade), frutos de relacionamento anterior ao casamento. O patrimônio de “X” consiste em bens comuns amealhados durante a união conjugal e bens particulares adquiridos antes do casamento. A partir dos dados acima apresentados, marque a única alternativa correta:

  • A.

    Na partilha de bens, “Y” terá direito à metade dos bens comuns e a 25% dos bens particulares de “X”, em razão da reserva da quarta parte conferida ao cônjuge supérstite quando em concorrência com os demais herdeiros.

  • B.

    Os depósitos derivados de FGTS, em nome de “X”, deverão ser objeto de inventário ou arrolamento de acordo com as regras sucessórias, sendo o valor pertencente ao menor mantido em caderneta de poupança até o alcance da maioridade civil.

  • C.

    “Y” terá assegurado, por disposição legal, o usufruto do imóvel destinado à residência da família, enquanto perdurar a viuvez.

  • D.

    Na hipótese de “X” ter deixado testamento, para a imposição de cláusula de inalienabilidade sobre os bens da legítima dos filhos, é necessário haver justa causa.

  • E.

    Com relação aos bens comuns, “Y” terá direito, além de sua meação, à metade do que couber a cada um dos filhos de “X” em virtude do direito de concorrência.

Questão de Concurso - 209105

Concurso CEAJUR Assistente Jurídico 2001

Questão 1

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens abaixo, relativos às espécies de contrato e ao testamento.

O testamento é negócio jurídico unilateral.
  • C. Certo
  • E. Errado