Questões de Concurso de Juros Legais (Art. 406 ao 407) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 889500

Concurso Procurador Municipal 2016

Questão 74

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.

Nessa situação hipotética,

  • A. a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.
  • B. a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.
  • C. os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.
  • D. houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.

Questão de Concurso - 1212111

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2012

Questão 8

Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Nível Superior

A respeito de Responsabilidade Civil, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

( ) O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que ocorrido por força maior.

( ) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

( ) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou apenas se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  • A.

    V – F – V – F.

  • B.

    F – F – V – V.

  • C.

    V – V – F – F.

  • D.

    F – V – F – V.