Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
Disciplina
1
Assunto
25
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
630
questões
encontradas
20
Mais recentes
Na esfera federal, o Poder Executivo é obrigado, anualmente, a enviar ao Poder Legislativo um conjunto de informações que permitam o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para as programações definidas no PPA, contemplando: a execução física e orçamentária das ações para os exercícios já encerrados; demonstrativo, por programa e por indicador, dos índices alcançados ao término do exercício anterior e dos índices finais previstos; avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento de metas, com indicação das medidas corretivas necessárias; e as estimativas das metas físicas e valores financeiros não só para o exercício a que se refere a proposta orçamentária, mas também para os três exercícios subseqüentes.
C
Certo
E
Errado
O órgão de controle do Ministério da Fazenda que verificar se um auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil atuou de acordo com a lei ao tributar os bens incluídos na bagagem de um passageiro brasileiro oriundo de país estrangeiro estará realizando um ato que integra o controle da execução orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O processo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apreciação final. Acerca das etapas do processo orçamentário, assinale a opção incorreta.
A
A Lei de Orçamento (LO) conterá a discriminação da receita e da despesa, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
B
O exercício financeiro adotado pela administração pública coincide com o ano civil, ou seja, inicia no primeiro dia de janeiro e termina no dia 31 de dezembro.
C
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LO.
D
O controle da execução orçamentária será feito pelo Poder Executivo e terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e emprego legal do dinheiro público e o cumprimento da LO.
Um órgão orçamentário ou unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, existindo tão-somente para individualizar determinado conjunto de despesa e atender à necessidade de clareza e transparência orçamentária. São exemplos dessa situação os órgãos orçamentários Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito, Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e Reserva de Contingência.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se monitoramento em rede o processo de interação entre a alta gerência de governo e os gerentes responsáveis pela implementação de programas.
C
Certo
E
Errado
A respeito do planejamento financeiro, avalie as seguintes afirmativas:
I - É distinto do orçamento, por se tratar de uma atividade própria das organizações da esfera privada, enquanto o orçamento é atividade exclusiva da administração pública.
II - Não tem utilidade em situações de incerteza.
III - Ao se definirem os planos financeiros e orçamentos, estabelecem-se roteiros para atingir objetivos da empresa.
IV - O plano financeiro permite determinar o tipo e a natureza das necessidades de financiamento.
O correto está somente em:
A
III e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I.
Indique, abaixo, a afirmativa incorreta
A
Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
B
Somente se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta
C
Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções
D
Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes
E
Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas e as despesas nele efetuadas
Suponha-se que, durante a tramitação do projeto de LOA no Congresso Nacional, o TCU encaminhe uma relação de obras federais com indícios de irregularidades, suspendendo a sua execução. Nesse caso, comprovada a adoção de medidas saneadoras, a Comissão Mista de Orçamento deve editar uma resolução normativa, em conjunto com o TCU, que autorize a retomada da programação.
C
Certo
E
Errado
Sobre a elaboração, discussão, votação e aprovação da
proposta orçamentária, é correto afirmar que:
A
a proposta orçamentária poderá prever a realização
de despesas que excedam os créditos
orçamentários ou adicionais.
B
de acordo com o disposto na Constituição Federal, o
Poder Judiciário não tem autonomia para elaborar
sua proposta orçamentária.
C
a União pode baixar medida provisória sobre a
matéria orçamentária se o Congresso Nacional não
aprovar o projeto de lei dentro do prazo.
D
o projeto de lei orçamentária deve ser apreciado
pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma
do Regimento Comum.
E
atos do Presidente da República que atentem
especificamente contra a lei orçamentária não são
considerados crimes de responsabilidade.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o Congresso Nacional
A
concluiu que deveria aprovar a LOA antes da LDO.
B
resolveu não interromper a sessão legislativa.
C
incluiu as diretrizes orçamentárias na revisão do plano plurianual.
D
transferiu a incumbência para o Poder Executivo.
Dentre outras, é peculiaridade constitucional do processo
legislativo orçamentário
A
a aprovação do projeto orçamentário pelo Senado
Federal e a obrigatoriedade de sua sanção pelo
Poder Executivo.
B
o não cabimento da apresentação de qualquer
emenda na Comissão Mista.
C
a atuação da Comissão Mista caracterizada pela sua
temporariedade e representação por integrantes de
partidos políticos.
D
a competência privativa da Câmara dos Deputados
para emitir parecer sobre o projeto orçamentário.
E
a aplicação subsidiária das normas referentes ao
processo legislativo comum.
Considerando o processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.
A
Parlamentares podem destinar para os municípios recursos estaduais, os quais serão obrigatoriamente executados, independentemente da vontade do poder executivo estadual.
B
O pagamento de precatórios independe do processo orçamentário.
C
As dotações orçamentárias do Poder Judiciário, dada a sua autonomia, são encaminhadas diretamente por esse órgão ao Poder Legislativo, onde são discutidas e votadas juntamente com as das demais estruturas do poder público.
D
Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária aprovadas não podem alterar a programação definida pelo Plano Plurianual.
Na execução orçamentária e financeira, os termos destaque e repasse estão relacionados, respectivamente, com
A
obtenção de autorização para créditos extraordinários e créditos especiais.
B
fixação da reserva de contingências e liberação financeira de créditos adicionais.
C
autorização de despesa orçamentária e previsão de receita extra-orçamentária.
D
autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.
E
autorização de despesa extra-orçamentária e arrecadação de receita orçamentária.
O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas onde ele se realiza. Com respeito a esse assunto, assinale a opção correta.
A
O Congresso Nacional está impedido, por dispositivo constitucional, de alterar receitas e despesas com o pagamento de benefícios da previdência social propostas na Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo.
B
Os incentivos fiscais, por serem uma ação extra-orçamentária, não constam em nenhum documento das normas orçamentárias, nem precisam ser considerados para fins de disciplina fiscal.
C
O pagamento de despesas nas modalidades restos a pagar é sempre considerado extra-orçamentário.
D
A realização de uma obra cuja execução perdure dois anos depende de sua prévia inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode solicitar empréstimos, tanto para a abertura de créditos adicionais como para atender a eventuais necessidades de caixa. No primeiro caso, trata-se de nova dotação; no segundo, de mero ajuste no fluxo de recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
Considere-se que, na estimativa para a arrecadação, no exercício subseqüente, de determinado tributo cujo comportamento tem acompanhado as variações do PIB, levou-se em conta a inflação do ano em curso, projetada em 20%, além da meta de 10% de crescimento para o PIB. Nesse caso, com base nesses parâmetros e na arrecadação do ano em curso, de R$ 50 bilhões, estima-se arrecadar R$ 65 bilhões no exercício subseqüente.
C
Certo
E
Errado
É característica da técnica de elaboração orçamentária denominada orçamento base zero:
A
dissociação dos processos de planejamento e programação.
B
revisão crítica dos gastos tradicionais de cada unidade orçamentária.
C
ênfase aos aspectos contábeis da gestão e controle externo dos gastos.
D
avaliação da integridade dos agentes governamentais e legalidade no cumprimento do orçamento.
E
direitos adquiridos sobre verbas orçamentárias anteriormente outorgadas.
No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção correta.
A
A elaboração da proposta de todos os órgãos e entidades da administração é tarefa exclusiva do Poder Executivo.
B
A votação do projeto da LOA é feita separadamente em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
C
O acompanhamento e a fiscalização orçamentária são realizados, no âmbito do Poder Legislativo, privativamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
D
A execução orçamentária é realizada por todos os órgãos contemplados na lei orçamentária, além das unidades gestoras.
Suponha-se que, na elaboração da proposta orçamentária, os técnicos do governo disponham dos seguintes dados e informações.
C
Certo
E
Errado
Depois de aprovada pelo Poder Executivo e sancionada pelo Poder Legislativo, a proposta orçamentária é transformada na Lei Orçamentária Anual.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado