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Questões de Concurso sobre Conceitos de Orçamento Público
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Ano:
2023
Sobre o orçamento público no Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
fixa as receitas e estima as despesas.
B
é válido por dois exercícios financeiros.
C
é uma lei de iniciativa do poder legislativo.
D
institui as metas e prioridades da administração pública.
E
estima as receitas e fixa as despesas.
O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão utilizadas para pagar os gastos consignados.
C
Certo
E
Errado
Sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo da administração pública. Ele estabelece os objetivos e as metas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal de forma consolidada.
B
No Orçamento Público, o conjunto dos produtos de determinadas ações viabilizará a execução do objetivo e o cumprimento da meta geral estabelecida para um programa finalístico, mensurada por um indicador de resultado.
C
Durante o processo de revisão do cadastro de ações na Lei Orçamentária Anual, é preciso ajustar as ações com possíveis inconsistências metodológicas entre os elementos do PPA: diretrizes; programas finalísticos; objetivos; e, metas.
D
Quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deve estar claro que, no caso dos programas finalísticos, entrega ou produto da ação, como resultado, deve visar a concretização/realização do objetivo pretendido no programa.
E
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o ente público deve observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual, pois a ação deve contribuir para atingir o objetivo do programa ao qual está vinculada e expressar claramente o resultado esperado da operação governamental, ou seja, informar para que as despesas estão sendo realizadas.
O orçamento público é um sistema de planejamento dos gastos públicos, baseado em três instrumentos legais, a saber PPA, LDO e LOA. De quem é a prerrogativa legal do orçamento público?
A
Poder Legislativo.
B
Tribunal de Contas da União.
C
Poder Executivo.
D
Sociedade civil.
A LOA estabelece a cada edição
A
estimativas de performance anual, com superavits, deficits ou equilíbrio das contas públicas.
B
orçamentos da União, que trazem a fixação de despesas e estimativas de receitas do governo.
C
as relações das parcerias público-privadas, com as estimativas de benefícios para a sociedade.
D
sua vinculação com Planos Periódicos de entidades da Federação, incluindo estados, territórios e distritos federais.
E
análise de sensibilidade de créditos a arrecadar em curto e médio prazo, dívidas públicas e precatórios da esfera pública.
Ano:
2023
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2023
Sobre o Orçamento e Finanças Públicas, pode-se afirmar que:
I. é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas.
II. é elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo.
III. deve ser equilibrado, ou seja, as receitas devem ser iguais às despesas.
IV. deve ser transparente e acessível ao público.
V. não pode ser alterado após sua aprovação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Orçamento público é um plano governamental que se renova a cada ano, envolvendo os interesses da população em geral, independentemente de classe social, além dos interesses dos setores produtivos do país, como a agricultura, a indústria e os serviços. Atualmente, o orçamento deixou de ser mero documento de caráter contábil e administrativo, para espelhar toda a vida econômica da sociedade, constituindo-se em um importante instrumento dinâmico do estado a orientar sua atuação sobre a economia.
Considerando as características do orçamento público, analise as afirmativas a seguir:
I. Funciona como um plano para ordenar e coordenar o funcionamento estatal, direcionando e dando previsibilidade às ações governamentais.
II. O particular não detém condições de tomar decisões, haja vista que o orçamento público tem um caráter sigiloso, devendo seu controle e seu acompanhamento serem feitos pelo respectivo órgão público.
III. É um instrumento hábil que produz influências na economia e na sociedade, conforme os interesses e as ações do poder público.
IV. É um mecanismo utilizado para organizar as receitas e despesas públicas, que são considerados meios para a concretização dos planos governamentais.
Assinale a alternativa com as assertivas CORRETAS:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Todas as empresas ou organizações, formalmente constituídas, precisam seguir todos os instrumentos legais em vigor e que disciplinam e orientam a sua existência e as suas operações. O setor público tem legislação mais restritiva quanto ao uso dos recursos, estando ela inclusive inserida na própria Constituição Brasileira. É correto afirmar que o orçamento público é um instrumento gerencial, previsto legalmente,
A
cuja razão é fazer a previsão das receitas e despesas do Estado para um dado ano fiscal.
B
mas não tem o caráter autorizador de despesas e receitas.
C
que não permite contingenciamento ao longo do ano.
D
que obedece aos mesmos princípios e procedimentos orçamentários do setor privado.
O conceito de orçamento público modifica-se ao longo do tempo, em razão das mudanças sofridas nas funções do próprio orçamento.
C
Certo
E
Errado
O processo de elaboração do Orçamento Público do Brasil, em sentido amplo, é um documento aprovado por lei (legal), que tem por objetivo essencial melhorar aplicação dos recursos públicos. Em relação ao conceito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(_) É aprovado para um determinado exercício financeiro.
(_) Se configura pela fixação de receitas e fixação de despesas.
(_) A Lei da sua elaboração é uma ação do Poder Legislativo.
(_) É uma ferramenta que estima receitas e fixa despesas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é um instrumento tipicamente que serve para:
A
Punição e castigo.
B
Planejamento e controle.
C
Tributação e comercialização.
D
Definição de lucros e dividendos.
E
Comercialização e exportação.
Orçamento público é um conceito em evolução, tendo passado de ferramenta de controle político sobre o Poder Executivo para instrumento de administração pública.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da execução orçamentária e financeira.
A
No âmbito da União, a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela descentralização ou movimentação de créditos que serão alocados nas contas de disponibilidades.
B
As unidades orçamentárias integrantes do sistema de planejamento e orçamento são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando à mantença do equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, condiciona o Poder Executivo a fixar quadro em que seja limitada a despesa que cada unidade orçamentária deverá utilizar no exercício.
D
O Poder Executivo pode individualizar montante de recursos a ser utilizado exclusivamente para atender finalidade específica, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
E
De acordo com a estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, projetos e atividades, além de incluir as ações de caráter secreto e informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras.
O orçamento público é a principal ligação entre o planejamento governamental e a gestão financeira. Por intermédio dele, é possível acompanhar a execução dos planos e verificar a disponibilidade de recursos financeiros.
-
Assinale a alternativa incorreta a respeito do Orçamento Público.
A
O orçamento público faz a previsão de receitas e estabelece as despesas a serem realizadas no período
B
O orçamento público pode ser visto como um mecanismo disciplinador e de controle administrativo, jurídico, contábil, econômico e financeiro na forma de lei
C
O orçamento público é o planejamento comum sem a necessidade de ter forma de lei, e visa organizar a gestão financeira para o exercício no período atual
D
O orçamento é também o meio pelo qual o cidadão pode analisar onde e de que forma as políticas públicas estão sendo aplicadas e priorizadas
O orçamento público é um instrumento de atuação do governo, materializando a sua programação, coerentemente com as funções atribuídas ao Estado, e discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.
C
Certo
E
Errado
Acerca do orçamento público, é INCORRETO afirmar que
A
o orçamento público é um instrumento de governo, de administração e de efetivação e execução dos planos gerais de desenvolvimento socioeconômico.
B
segundo o princípio da Universalidade, os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
C
o orçamento é o processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período orçamentário.
D
Ciclo Orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, sendo elas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
Analise a frase abaixo:
“ ______________ apresenta-se como forma de restringir e de disciplinar o grau de arbítrio do governante”.
José Matias-Pereira
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
A política pública
B
O orçamento público
C
A campanha publicitária
D
O planejamento estratégico
E
O plano de recursos humanos
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas: política, econômica, administrativa, jurídica, contábil, financeira. As variadas naturezas encaminham diferentes finalidades para os orçamentos públicos, inclusive evoluções nas finalidades ao longo do tempo.
Com relação à evolução conceitual do orçamento público, analise os itens a seguir.
I. As normas que disciplinam o orçamento público em cada país resultam de embates sociais e econômicos.
II. Nem sempre o orçamento público esteve orientado para a administração.
III. O orçamento público visto como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas ressalta a sua natureza política.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
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