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Questões de Concurso sobre Conceitos de Orçamento Público
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O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas e receitas segundo determinados critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às seguintes necessidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
Do objeto da programação
B
Do processo da programação
C
Do acompanhamento e da avaliação
D
Da despesa classificatória
Assinale a opção correta acerca do orçamento público.
A
O ciclo orçamentário se inicia na etapa de elaboração, que inclui a elaboração das propostas parciais dos órgãos que deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo, sua consolidação e seu encaminhamento ao Poder Legislativo, por meio do projeto de lei orçamentária anual, e sua tramitação no âmbito do processo legislativo, até sua transformação em lei.
B
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem deverão indicar os recursos necessários, admitindo-se como fonte a anulação de despesas relativas ao serviço da dívida.
C
O orçamento base-zero tem como característica a continuidade das despesas, de modo que o orçamento a ser elaborado parte de determinada base orçamentária, com um acréscimo decorrente da inflação.
D
O princípio da exclusividade, introduzido no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de proibir matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas, é relativizado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à autorização para a abertura de créditos suplementares e para operações de crédito.
E
Conforme seu conceito clássico, o orçamento consiste na previsão de receitas e na fixação de despesas para determinado período, de modo que representa a programação da vida financeira e econômica do Estado, sendo um instrumento de planejamento governamental.
Acerca do tipo de Orçamento Público no Brasil, e levando em consideração a normatização vigente, é correto afirmar que:
A
vigora no Brasil um orçamento do tipo legislativo, uma vez que é preponderante a participação do Poder Legislativo em sua elaboração.
B
o orçamento brasileiro é do tipo misto, vez que o Poder Legislativo elabora os programas de governo, cabendo ao Executivo apenas sua realização.
C
o orçamento brasileiro é do tipo compartilhado, uma vez que sua elaboração e execução competem, de forma discricionária, ao Poder Executivo, cabendo ao Legislativo apenas a fiscalização.
D
o orçamento é do tipo misto, visto que compete ao Executivo elaborar e executar, e ao Legislativo compete aprovar e fiscalizar. Ambos poderes participam ativamente do processo orçamentário.
E
nosso orçamento é do tipo legislativo, haja vista a execução e fiscalização dos programas ser de competência das Casas Legislativas.
O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:
A
conjunto de valores para o equilíbrio da situação líquida do tesouro público.
B
alocação de receitas e despesas para atender as despesas de capital.
C
meio de previsões de valores em função do comportamento da economia.
D
demonstração das intenções de governantes nos atendimentos priorizados.
E
instrumento com previsibilidades e limites com vistas ao equilíbrio fiscal.
Leia a descrição a seguir.
É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.
Disponível em: <https://www.gov.br/economia>. Acesso em: 02 ago. 2023.
Tal descrição trata-se do conceito
A
da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
B
de Orçamento Público.
C
da Lei Orçamentária Anual.
D
de Prioridade para Administração Pública.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
O orçamento público é um instrumento de planejamento do governo que destaca as despesas e as receitas da administração pública. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
A
O orçamento público é composto pelo plano plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
O ciclo orçamentário estrito se divide em 5 etapas, ou seja, fase da elaboração, da aprovação, da sanção ou veto, da execução orçamentária e da avaliação.
C
O orçamento público é um documento que está estruturado em 4 partes: orçamento fiscal, orçamento da seguridade, de investimento e das despesas.
D
O processo de alocação de recursos no orçamento ocorre pelas etapas: projeção das metas, das receitas, das despesas e apuração das sobras.
E
O controle externo do orçamento é realizado, de modo independente, pelo congresso nacional, tribunal de contas da união e poder judiciário nacional.
Sobre Orçamento Público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
É um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas.
B
O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o ano civil.
C
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, trata do orçamento público e também coloca as etapas em destaque quando diz: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.”
D
Constitui um ramo da Ciência Econômica cujo objeto de estudo é a Política Fiscal ou Política Orçamentária num Estado de Economia Mista. Esta ciência estuda os efeitos da política fiscal, que inclui a Tributação, os Gastos Públicos e a Dívida Pública, nas atividades econômicas, bem como, os processos políticos pelos quais estas políticas são definidas.
E
O Orçamento Público pode efetivamente garantir o planejamento estratégico, a programação de ações e a definição de metas de governança capazes de gerar o bem estar para a população com uma cidade de desenvolvimento controlado e crescimento ordenado.
O orçamento público – fundamental para a implementação de políticas sociais –, como a parte mais visível do fundo público, constitui um instrumento técnico e de interesses políticos, firmando-se como espaço de
A
correlação de forças sociais e políticas, em que as diferentes forças da sociedade buscam inserir seus interesses.
B
legitimação dos acordos coletivos entre os segmentos do capital e as forças sindicais conduzidas pela social-democracia.
C
disputas classistas em prol de um sistema tributário com base em cobrança de impostos diretos e progressivos.
D
legitimação do orçamento participativo em prol de uma seguridade social ampliada e um padrão de proteção universalista.
O orçamento público, instrumento vital à gestão administrativa, possibilita a transparência e o controle dos gastos governamentais, bem como a eficiência da alocação dos recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
Sobre noções de administração financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O orçamento público é um instrumento que tem como uma de suas finalidades a viabilização do planejamento do Governo voltado para resultados.
B
Na esfera pública, o ciclo orçamentário deve ser desenvolvido como um processo contínuo de análise e decisão ao longo de todo o exercício financeiro.
C
A administração financeira em âmbito público deve ser vista como um processo e, por isso, na elaboração da Lei Orçamentária a ênfase deve estar na análise da finalidade do gasto.
D
Na Administração Pública, o orçamento deve ser institucionalizado por meio de uma lei específica. Por isso, o orçamento público sempre será de longo prazo, pois não há racionalidade em se fazer uma lei que dure apenas um ano.
“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (BALEEIRO, 2015)
Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o
A
Poder Executivo é responsável pela consolidação das propostas orçamentárias elaboradas por cada Poder e envio ao Poder Legislativo, pois o orçamento é um ato de sua iniciativa exclusiva.
B
Poder Legislativo que autoriza o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo, sendo condição obrigatória para sua execução conforme aprovado.
C
orçamento refere-se a um período delimitado de 12 (doze) meses, denominado exercício financeiro e que pode corresponder ou não com o ano civil.
D
orçamento prevê as despesas do ente federado e deve apresentar somente aquelas destinadas a prestação e manutenção de serviços públicos.
E
orçamento fixa as receitas do ente federado e deve apresentar a arrecadação somente daquelas destinadas a execução da política econômica do país.
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta:
A
Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação;
B
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento;
C
A contabilidade evidenciará perante à Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados;
D
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta por bens ou serviços, bem como para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado;
E
Em regra, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
O orçamento público é um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. Sobre orçamentos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O orçamento de desempenho, ligado aos objetivos a serem alcançados, ficou popularmente conhecido como orçamento-programa.
B
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos.
C
No Brasil, em épocas que antecedem a Lei nº 4.320 de 1964, a prática orçamentária federal baseava-se na técnica tradicional de orçamentação. Essa técnica clássica produzia um orçamento que se restringia à previsão da receita e à autorização de despesas.
D
A evolução do orçamento clássico trouxe um novo enfoque na elaboração da peça orçamentária. Surgiu o orçamento de desempenho ou de realizações. Nessa técnica orçamentária, saber o que a administração pública compra tornou-se menos relevante do que saber para que se destina a referida aquisição.
E
A concepção do orçamento-programa está ligada à ideia de planejamento. Essa técnica orçamentária estabelece que em cada ano será elaborado um orçamento-programa que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizado no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
O orçamento público brasileiro
A
fixa as receitas e estima as despesas.
B
possui validade de dois exercícios financeiros.
C
é uma lei de iniciativa do legislativo.
D
institui as metas e prioridades da administração pública.
E
estima as receitas e fixa as despesas.
Analise as informações a seguir:
I. O orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de ações vinculadas aos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento.
II. A Lei Orçamentária Anual obedece aos parâmetros definidos pela LDO e pelo PPA, e estima as despesas e fixa as receitas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Orçamento público é o instrumento de gestão da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. No Brasil, o orçamento reveste-se de diversas formalidades legais e materializa-se anualmente numa lei específica que “estima a receita e fixa despesa” para um determinado exercício. Por causa dessa característica, as despesas só poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento. (KOHAMA, 2016) Em relação ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir:
I. A atuação planejada do Estado, tanto na manutenção de suas atividades quanto na execução de seus projetos, é concretizada por meio do orçamento público, instrumento utilizado pelo Poder Público para apresentar, durante um período específico, seu programa de atuação, detalhando a origem e a quantidade dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza dos gastos a serem realizados.
II. No Brasil é utilizado o orçamento-programa que põe em destaque as metas, os objetivos e as intenções do governo, consolida um grupo de programas que o governo se propõe a realizar durante um período, sendo os planos são expressos em unidades mensuráveis e seus custos definidos, é um programa de trabalho e se constitui em um instrumento de planejamento.
III. O orçamento tradicional, adotado no Brasil, mostra o que se pretende arrecadar e gastar, sendo uma mera peça administrativa que demonstra quais serão as receitas e despesas do governo, sem apresentar o quais políticas públicas serão prioritárias, como os recursos serão gastos ou o que o governante pretende fazer durante seu mandato.
IV. O Princípio Orçamentário da Clareza, considerando o fato de o orçamento ser uma lei, é essencial para que seja devidamente compreendido pelos legisladores e pela sociedade em geral como se estima a arrecadação e como será a aplicação dos recursos públicos e isso ocorre por meio do orçamento expresso de forma clara, ordenada e completa.
V. O orçamento, por ser uma resolução do Poder Executivo possui uma base legal para formalizá-la, abrangendo no Brasil a Constituição Federal de 1988, a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei 4.320/64, o Decreto-Lei 200/67, a Lei 10.180 de 6 de fevereiro de 2001, a Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009.
É correto o que se afirma somente em
A
I, II, III, IV.
B
I, II e IV.
C
II, IV e V.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
O conceito _________ de orçamento destaca a lei orçamentária como a lei que abrange a previsão da receita e a fixação de despesa para determinado período de tempo. Neste conceito, não se leva em conta o planejamento, a intervenção na economia ou as necessidades da população. O orçamento é simplesmente um procedimento que previamente aprova as receitas e despesas públicas. Assinale a alternativa que adequadamente preenche a lacuna:
A
moderno
B
clássico
C
neoclássico
D
gerencial
E
burocrático
Acerca das afirmativas sobre orçamentos públicos, assinale a alternativa correta:
A
A Lei de Orçamento Anual será composto pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social somente de cada ente federativo.
B
O Orçamento anual pode ser duo, ou seja, pode coexistir diferentes orçamentos em um mesmo ente da federação.
C
Em caso de resultado deficitário anual, a Lei Orçamentária Anual indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo irá utilizar para suprir o resultado negativo, em respeito ao princípio constitucional da tripartição dos Poderes.
D
Integrarão a Lei de Orçamento Anual o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
O orçamento é o instrumento relevante utilizado pela Administração Pública. É usado pelos governos para organizar os recursos financeiros. Sobre orçamento público, é INCORRETO:
A
O orçamento é um modo de materializar um planejamento, ou seja, de estabelecer de forma discriminada todas as fontes e aplicações de dinheiro.
B
O orçamento público é um documento que dá autorização para se receber e para se gastar recursos financeiros, como se trata de recursos financeiros públicos é dispensável que a aplicação desses recursos esteja prevista em lei.
C
O orçamento público é o ato administrativo revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado, estimado o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas.
D
No orçamento público é fixado o montante dos recursos a serem aplicados pelos governos na consecução dos seus programas de trabalho a fim de manter ou ampliar os serviços públicos, bem como realizar obras que atendam às necessidades da população.
E
Orçamento é uma peça autorizativa com o qual se autoriza o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos.
Dadas as afirmativas sobre o orçamento público,
I. O orçamento anual constitui-se em uma técnica orçamentária que operacionaliza os programas setoriais e regionais de longo prazo, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado pelos planos nacionais em que estão definidos os grandes objetivos e metas, os projetos estratégicos e as políticas básicas.
II. O orçamento-programa é um instrumento de planejamento que permite identificar os programas, os projetos e as atividades que o governo pretende realizar, além de estabelecer os objetivos, as metas, os gastos e os resultados esperados e oferecer maior transparência dos gastos públicos.
III. O orçamento de desempenho consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.
IV. O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão, cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento participativo.
V. A evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento no setor público mostra que o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história.
verifica-se que estão corretas apenas
A
II, III, IV e V.
B
I, III e V.
C
I, II e IV.
D
II e V.
E
I e IV.
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