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Questões de Concurso sobre Conceitos de Orçamento Público
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
A
Plano de Governo que fará previsão de todas as receitas e despesa ou ainda, operações de crédito público.
B
Fundamenta-se no princípio da Publicidade e Transparência, onde se pretende dar conhecimento público ao conteúdo orçamentário por meio de veículos oficiais, princípio este consagrado no art. 37 da CF de 1988.
C
Elaborada e aprovada pelo poder legislativo.
D
Utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos.
O orçamento público, segundo o seu aspecto político, representa a autorização dada pelos representantes do povo para a realização do gasto público.
C
Certo
E
Errado
No tocante ao orçamento na administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei orçamentária anual funciona como um instrumento de planejamento que instrumentaliza os programas contidos no plano plurianual, no curto prazo.
II. O orçamento anual é uma ferramenta de nível operacional do governo, na qual se inserem os créditos orçamentários que serão utilizados na aplicação das políticas públicas de médio e longo prazos.
III. No município, o controle externo, ou seja, a fiscalização, é exercida pela câmara municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual ou, se houver, Municipal.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
O orçamento pode ser considerado um instrumento básico de ação no contexto da gestão pública. Sua elaboração e execução devem seguir normas que assegurem a aplicação regular dos recursos públicos.
Uma equipe de servidores responsável pela consolidação da proposta orçamentária de um ente público para um dado exercício deve considerar que o orçamento:
A
define o custo dos programas e ações públicas;
B
deve conservar sua natureza incremental;
C
dispensa vinculação com ações de exercícios anteriores;
D
possui como alvo a arrecadação de recursos;
E
tem base nos órgãos e unidades orçamentárias.
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Sobre esse tema, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O orçamento público estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro.
( ) Uma vez que o orçamento detalha as despesas, pode-se acompanhar as prioridades do governo para cada ano, o que contribui para fiscalizar o uso do dinheiro público através do Portal da Transparência do Governo Federal.
( ) O processo de elaboração do orçamento é relativamente fácil, uma vez que todas as informações estão no sistema integrado. Envolve as prioridades do Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes.
( ) A aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é proposta pelo Poder Legislativo a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação da Câmara de Deputados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:
A
Fixar as despesas públicas e prever as receitas públicas.
B
Prever as despesas públicas e fixar as receitas públicas.
C
Definir as diretrizes, os objetivos e as metas para a realização do gasto público.
D
Estabelecer as regras para a renúncia de receita pública e definir prioridades orçamentárias.
E
Definir as prioridades para a realização do gasto público.
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo. Nesse percurso histórico, o orçamento tradicional ficou conhecido por
A
importar-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização de suas tarefas, sem questionamento sobre objetivos e metas.
B
associar-se necessariamente ao planejamento.
C
ser utilizado como instrumento de administração.
D
ser objeto de controle, com vistas a avaliar a eficiência e eficácia das ações.
“O __________________ é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos”. A lacuna corresponde ao:
A
Aviso de recebimento financeiro municipal.
B
Ofício de recebimento financeiro municipal.
C
Balanço financeiro empresarial.
D
Demonstrativo de resultados públicos.
E
Orçamento público.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Em relação ao orçamento público, assinale a alternativa CORRETA:
A
É uma peça de planejamento por meio da qual o governo estima as receitas que irá arrecadar e fixa as despesas que serão realizadas durante o exercício para viabilizar as suas ações.
B
O Orçamento anual é o instrumento de planejamento de curto prazo do Governo Federal; nele estão estabelecidos os objetivos e metas do governo para os projetos e programas de média duração. É elaborado pelo Poder Legislativo ao governo atual para o período de quatro anos.
C
É um instrumento elaborado pelo Executivo, controlado pelo Legislativo e executado através do poder Legislativo, acompanhado pelo Executivo.
D
O orçamento público é utilizado pelos governos para organizar os seus recursos financeiros; iniciou-se com a intenção de controlar o dinheiro do contribuinte, mas com a evolução, o orçamento público incorporou conceitos remotos.
E
Ao executar o orçamento de cada município, são definidas as prioridades em termos de utilização dos recursos públicos e os fins para alcançar os objetivos definidos.
Analise as afirmativas.
..
I.É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
II.É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
III.É onde alocam os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores.
..
As afirmativas se referem a(o):
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Orçamento público.
D
Plano Plurianual.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Sobre Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É um plano de governo que fará previsão de todas as receitas e despesa ou ainda, operações de crédito público.
II. É na forma de lei elaborada e aprovada pelo poder legislativo.
III. É materializado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) que estimativa receitas e estabelece despesas com vigência de um exercício financeiro, podendo ser duplo a cada ente federativo.
IV. Possui ciclo composto de elaboração, aprovação, execução, controle/avaliação e exaurimento.
V. Fundamenta-se no princípio da Publicidade e Transparência, onde se pretende dar conhecimento público ao conteúdo orçamentário por meio de veículos oficiais, princípio este consagrado no art. 37 da CF de 1988.
A
Apenas I, III e V estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas I e V estão corretas.
D
Apenas I, II e V estão corretas.
O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O orçamento público é uma ferramenta utilizada para prever receitas e despesas públicas, seu conceito é:
A
Uma ferramenta utilizada para coordenar os possíveis lucros das empresas estatais
B
Um instrumento que interfere sobre a função alocativa
C
Uma ferramenta utilizada para prevenir Parceria Público Privada
D
Uma ferramenta utilizada para coordenar os possíveis lucros das empresas estatais
E
Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas
De acordo com a Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O orçamento público é instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para poder controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum. No Brasil, em que pese o orçamento federal, foi adotado 0 modelo que compreende a elaboração e execução de:
A
Três Leis, que, separadamente, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
B
Uma Lei, que, isoladamente, materializa o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
C
Duas Leis, que, separadamente, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
D
Três Leis, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
E
Duas Leis, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.
O orçamento público é uma ferramenta utilizada para prever receitas e despesas públicas, seu conceito é:
A
Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas
B
Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas e privadas
C
Um instrumento que interfere sobre a função alocativa
D
Uma ferramenta utilizada para prevenir Parceria Público Privada
E
Uma ferramenta utilizada para coordenar os possíveis lucros das empresas estatais
O orçamento público contempla os recursos a serem usados pelo governo. Assinale a alternativa que apresenta o que é o orçamento público.
A
É um conjunto de intenções e de gestão.
B
É um instrumento de planejamento e uma lei.
C
É um documento do governante e um roteiro.
D
É um arcabouço de premissas e uma consideração.
E
É um código numérico e uma constelação de números.
A Lei Orçamentária Anual compreenderá, EXCETO:
A
O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B
O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
C
O orçamento configura-se em um instrumento de planejamento apenas de metas e diretrizes, sem levar em consideração os valores.
D
O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O caput do artigo 2º, da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
II. O orçamento público é de grande importância. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, sendo vetada a sua aprovação pelo poder Legislativo, assim como a sua disponibilização à sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
II. Cronologicamente, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: arrecadação, autorização, disposição, recolhimento, previsão e lançamento. Para que uma etapa subsequente se inicie, é necessário que a etapa anterior seja formalmente concluída e validada pelo servidor responsável através de uma Nota de Empenho ou de uma Nota Fiscal.
III. Em relação à classificação de despesa com serviços de remodelação, restauração, manutenção e outros, é importante compreender que, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente. Caso as melhorias decorrentes do serviço resultem em aumento significativo da vida útil do bem, a despesa orçamentária é de capital, devendo o valor do gasto ser incorporado ao ativo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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