Questões de Concurso sobre Conceitos de Orçamento Público

Utilize o texto abaixo apresentado para responder o questionamento seguinte:

"É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos" (Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2019).

Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do instrumento descrito no texto acima.

Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Das afirmações abaixo. todas elas referentes ao Orçamento Público, a ÚNICA opção cujo teor contém uma sentença INCORRETA é:

Controle orçamentário é um sistema de planejamento econômico-financeiro das operações de uma empresa, e de fiscalização da execução do programa preestabelecido. Existem diferentes tipos de orçamentos. Acerca desses tipos, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

1) Orçamento Estático

2) Orçamento Flexível

3) Orçamento Rolling ou Contínuo

4) Orçamento Beyond Budgeting

5) Orçamento Ajustado

6) Orçamento Base Zero

7) Controle Matricial

( ) Analisar, naquele período em que foi elaborado o orçamento, o que deu certo e o que deu errado, e assim projetar um novo orçamento a fim de diferenciar o que deu errado, contudo analisar detalhadamente as receitas e as despesas para ter base para a elaboração do período futuro.

( ) O objetivo é a organização obter uma saída, uma alternativa conforme o planejamento da quantidade da fabricação e vendas ou de outras variáveis.

( ) Serve para auxiliar a empresa a calcular sua capacidade e assim prever seus custos para vários níveis de atividades.

( ) O orçamento é analisado através de linhas e colunas, para assim a empresa estar mais preparada para o mercado competitivo.

( ) Seu objetivo é examinar o custo-benefício ou a análise de evolução de todos os processos, projetos e atividades, iniciando da estaca zero, foco nos objetivos e metas dos gestores para uma estimativa de vendas, fabricação e outras peças orçamentárias. Sendo assim, leva mais tempo para sua elaboração e, em contrapartida, conduz a um resultado acertado.

( ) Objetiva criar um ambiente de trabalho favorável, com autogerenciamento e uma cultura organizacional vinculada com responsabilidade, fornecendo assim uma cadeia de motivação, produtividade e melhor atendimento aos clientes da empresa, o que requer liderança e visão.

( ) É focado nos resultados de um único plano, uma única atividade. Uma vez que ele é elaborado, não muda; fica estático, parado, permanece sem alterações desde seu princípio. Esse tipo de orçamento não se ajusta a mudanças.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Sobre o orçamento público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu, na realidade brasileira, com a Constituição Federal de 1988 e terá, entre outras funções, o mister de dispor sobre condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

II. O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.

III. O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.

Um administrador atua no setor que organiza o orçamento de determinado órgão público. Todos os anos, ele estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas em determinado período de tempo. Segundo a doutrina, o orçamento público é um instrumento de

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito do orçamento público é CORRETO afirmar que:

Acerca dos Elementos da Atividade Financeira do Estado, a alternativa que contém a descrição de orçamento público é:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O objeto de uma auditoria operacional compreende, entre outros elementos, as ações, programas e projetos de governo do poder judiciário, exclusivamente.

II. O orçamento é uma peça autorizativa com a qual o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos previstos são impugnados.

Marque a alternativa CORRETA:

“(...) instrumento que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante de recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.” (Piscitelli, Timbó e Rosa, 2004). O texto citado descreve corretamente:

Ao apreciar a legalidade do orçamento público, um auditor de contas identificou leis delegadas, decisões judiciais, medidas provisórias e resoluções do Senado Federal que versavam sobre orçamento público.

Nessa situação hipotética, o auditor deve

O orçamento deve ter o conteúdo e a forma de programação.

Marque a opção que contém uma afirmação INCORRETA sobre o orçamento público.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente do gestor público.

II. O orçamento público não evidencia os gastos do ente público com a saúde ou educação, por exemplo.

III. O orçamento base zero não deve obedecer ao princípio da economicidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária deve ser prévia ou concomitante, nunca subsequente.

II. O orçamento é um modo de materializar um planejamento, ou seja, de estabelecer de forma discriminada todas as fontes e aplicações de dinheiro.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O orçamento é uma peça autorizativa com a qual o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos previstos são impugnados.

II. Deve integrar a Lei de Orçamento o sumário geral da despesa por fontes (impostos, rendimentos, etc.) e da receita por funções do governo (órgãos, entidades, etc.).

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

II. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

III. Para ser útil como informação contábil, a informação não deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos ou outros que se pretenda representar.

IV. O orçamento público é de grande importância. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, sendo vetada a sua aprovação pelo poder Legislativo, assim como a sua disponibilização à sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O orçamento não deve ser elaborado de forma a minimizar a necessidade de modificações nas dotações no decorrer do exercício.

II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.

III. O Balanço Patrimonial sintetiza os bens, valores e créditos de uma entidade num determinado período, entre outras informações.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero.

II. Embora o orçamento público seja um instrumento de administração, ele não auxilia o gestor no controle das despesas.

III. Estado é uma sociedade politicamente organizada em um território, e no uso de sua soberania, é a organização política do poder.

IV. O estabelecimento de um planejamento estratégico é um dos objetivos do orçamento base zero.

Marque a alternativa CORRETA: