Questões de Concurso sobre Conceitos de Orçamento Público

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. Na atualidade, o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas Públicas. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Em relação ao orçamento, é INCORRETO afirmar que:

Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos ao longo do tempo.

O orçamento governamental, como plano das realizações da administração pública, tem natureza econômica e financeira não multidisciplinar.

O orçamento público reúne de forma sistemática e organizada todas as receitas estimadas para determinado ano e o detalhamento das despesas que o governo espera executar nesse período. Sobre o orçamento público, é correto afirmar que ele é

I um documento contábil de receitas e despesas.

II um instrumento público de alocação de recursos.

III a base para a elaboração das políticas monetárias governamentais.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Trata-se de um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período.

O texto refere-se a

O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.

O orçamento pode ser considerado como um plano que expressa, em termos de dinheiro e por um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.

O orçamento é a ferramenta de controle por excelência de todo o processo operacional da empresa, pois envolve todos os setores da companhia. Orçar significa processar todos os dados constantes do sistema de informação contábil, introduzindo os dados previstos para o próximo exercício, considerando as alterações já definidas para o próximo exercício. Diante disso, pode-se elencar os princípios gerais para a estruturação do plano orçamentário, quais sejam:

I. Orçamento para projetos: o orçamento deve ser direcionado para que os projetos da empresa sejam realizados de forma eficiente e eficaz.

II. Envolvimento dos gestores: todos os gestores responsáveis por um orçamento específico devem participar ativamente dos processos de planejamento e controle, para obtermos o seu comprometimento.

III. Comunicação integral: compatibilização entre os sistemas de informações, o processo de tomada de decisões e a estrutura organizacional.

IV. Expectativas realísticas: para que o sistema seja motivador, deve apresentar objetivos gerais e específicos que sejam passíveis de serem alcançados.

V. Aplicação rígida: o sistema orçamentário é um sistema de controle. Por esse motivo, não são aceitas variações.

Quais estão corretas?

O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.

1. Orçamento consiste no ato administrativo amparado por força legal, que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um período de tempo determinado.
2. É por meio do orçamento que se estima o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas, fixando o montante dos recursos a serem aplicados pelos políticos para suas campanhas eleitorais.
3. A Lei nº 4320/1964 consiste na Lei do Orçamento, e aborda a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O orçamento público é um plano, para um determinado período de tempo, que expressa, em termos de dinheiro,

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.

1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei nº 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
3. São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo que tratam do tema Orçamento Público.

I. O Orçamento é a materialização do planejamento do Estado, quer na manutenção de sua atividade (ações de rotina), quer na execução de seus projetos (ações com início, meio e fim).

II. O Orçamento, também chamado de Lei dos Meios, contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa do governo.

III. O Orçamento configura-se como o instrumento do Poder Público para expressar seus programas de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos (receitas) a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios (despesas) a serem efetuados.

Quais estão corretas?

É um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O conceito em questão refere-se a (ao):

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

No Brasil, a Lei Orçamentária compreenderá __________________________________________.

Orçamento Público - Conceitualmente, o orçamento pode ser enfocado sob diferentes aspectos.

Analise as proposições seguintes:

I. Administrativo – é a expressão, para determinado período, de um programa de trabalho.

II. Contábil – é uma demonstração que contrabalança, de um lado, a origem e o montante dos recursos, e, de outro, a natureza e o montante dos dispêndios.

III. Jurídico – é a formalização legal das receitas previstas (ou estimadas) e das despesas fixadas (ou autorizadas).

IV. Político – é um compromisso de governo, que vincula autoridades e contribuintes mediante um pacto com vistas ao alcance de objetivos e à obtenção de metas.

V. Plano Plurianual (PPA) - estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Marque SOMENTE os incisos que estão em conformidade com “Orçamento Público”.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de orçamento de forma incorreta.

Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:

I. O Orçamento Público é uma lei, em sentido formal (quanto à forma, rito e competência), e um ato administrativo, quanto ao aspecto material (matéria, assunto tratado no orçamento).

II. O ciclo orçamentário é de um ano.

III. O orçamento conterá apenas previsão de receita e fixação de despesa para o próximo exercício, salvo autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e para a contratação de operações de crédito, inclusive Antecipação de Receita Orçamentária.

Assinale

A efetividade pressupõe o alcance dos fins propostos e a eficácia, o uso econômico dos recursos públicos disponíveis.