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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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O litoral do Nordeste Brasileiro foi acometido por grave acidente de natureza ambiental relativo ao surgimento de manchas de petróleo cru, o que levou à participação conjunta dos governos federal, estaduais e municipais com vistas a minimizar o impacto causado, sendo necessária a realização de despesas públicas para limpeza das áreas atingidas. O assunto possui impacto direto sobre as finanças públicas. Concernente à utilização do tema créditos orçamentários e adicionais é correto afirmar:
A
o pagamento das despesas geradas impõe a abertura de crédito suplementar.
B
a insuficiência de recursos orçamentários impõe a abertura de crédito especial.
C
no caso da inexistência de recursos orçamentários, a abertura de créditos especiais se faz necessária.
D
não é possível a descentralização de recursos orçamentários, por exemplo da União, para auxiliar os estados nordestinos.
E
caso sejam adotadas medidas para abertura de créditos extraordinários, os valores liberados se vinculam ao período da realização das despesas, o que implica o impedimento da abertura dos créditos residuais, mesmo havendo saldo orçamentário.
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:
A
Suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária.
B
Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Todas as alternativas estão incorretas.
E
As alternativas A, B e C estão corretas.
“Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei”.
Essa definição corresponde ao seguinte tipo de créditos:
A
Créditos Supervenientes.
B
Créditos Especiais.
C
Créditos Extraordinários.
D
Créditos Financeiros.
E
Créditos Suplementares.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Referente aos créditos adicionais
suplementares, assinale a alternativa
correta.
A
São destinados a despesas para as quais
não haja dotação orçamentária específica.
B
São destinados a despesas urgentes e
imprevisíveis.
C
A indicação da origem dos recursos é
facultativa.
D
São autorizados por Lei e abertos por
Decreto do Poder Executivo.
E
A autorização legislativa é posterior à
abertura do crédito.
Considere a seguinte situação hipotética: um município decretou situação de calamidade pública em razão de um surto de febre amarela.
Para atender às despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade pública o município poderá abrir créditos:
A
especiais.
B
financeiros.
C
suplementares.
D
extraordinários.
E
extraorçamentários.
Ano:
2019
Em relação à classificação dos créditos adicionais - autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento -, de acordo com a lei federal n° 4.320/1964, é correto afirmar que eles se classificam em:
A
suplementares, quando destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
especiais, quando destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
extraordinários, quando destinados ao reforço de dotação orçamentária.
D
especiais, quando destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E
suplementares, quando destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Segundo Art. 40 de Lei Federal nº 4.320/1964 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Em relação à classificação desses créditos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Suplementares
II. Ordinários
III. Extraordinários
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
As afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas a afirmativa III está correta
Em função do caráter de urgência, os créditos extraordinários são abertos por meio de decreto presidencial.
C
Certo
E
Errado
Considere hipoteticamente que, em decorrência das fortes
chuvas que caíram na região, a ponte que liga um município ao
restante do estado ruiu, isolando a população local e
prejudicando o abastecimento de comida e combustíveis. A fim
de resolver o problema imediatamente, o prefeito decretou
estado de calamidade pública e abriu crédito adicional por meio
de decreto do Poder Executivo municipal, sem necessidade de
prévia autorização do Poder Legislativo correspondente.
Com base apenas nas informações apresentadas, o crédito
adicional aberto classifica-se como crédito
A
suplementar.
B
especial.
C
extraorçamentário.
D
extraordinário.
E
intraorçamentário.
Suponha que, no curso do exercício financeiro, o Tribunal tenha sido surpreendido com um gasto imprevisto, decorrente da necessidade de aditar um contrato de prestação de serviços de vigilância. O aditamento em questão ampliou os quantitativos contratados, nos limites autorizados pela legislação, de forma a incluir a vigilância de prédio que estava cedido a outro órgão público e foi devolvido antes do prazo previsto. Verificou-se, contudo, que as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual não seriam suficientes para suportar as despesas decorrentes do aditamento. Diante de tal cenário,
A
poderá o Presidente do Tribunal proceder o remanejamento de outras dotações orçamentárias, desde que originalmente destinadas a outras despesas de custeio.
B
caberá a abertura de crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa.
C
é possível a assinatura do aditivo sem indicação de dotação específica, com a subsequente suplementação, mediante o cancelamento de empenhos relativos a outras despesas.
D
é possível a abertura de crédito extraordinário, por Decreto do Chefe do Executivo, mediante cancelamento de outras programações orçamentárias.
E
caberá a abertura de crédito adicional especial, por ato do Presidente do Tribunal, nos limites autorizados pelo Plano Plurianual.
Assinale a alternativa que apresenta a
classificação dos créditos adicionais
destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica.
A
Especiais.
B
Suplementares.
C
Extraordinários.
D
Imprevisíveis.
E
Autorizativos.
O que pode ser considerado recurso
não comprometido existente, disponível
como condição para a abertura dos
créditos adicionais suplementares e
especiais?
A
Os recursos originados da aprovação de
tributo novo.
B
Doações de instituições credenciadas.
C
Os recursos provenientes de excesso de
arrecadação.
D
Dotações orçamentárias indiscriminadas.
E
Valores obtidos de forma ampla e ilimitada.
Os créditos
A
suplementares destinam-se a atender despesas urgentes e com necessidade de reforço orçamentário.
B
extraordinários destinam-se a atender despesas adicionais, isto é, que ultrapassem os limites da dotação estabelecida.
C
adicionais dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários.
D
tributários destinam-se a fixar despesas específicas e vinculadas.
E
especiais referem-se às despesas para as quais a dotação orçamentária é insuficiente.
Assinale a alternativa correta.
A
Créditos adicionais e créditos especiais referem-se à autorização de despesas insuficientemente dotadas.
B
Créditos adicionais são modalidades de créditos extraordinários.
C
Créditos especiais são autorizações de despesas não previstas na lei de orçamento.
D
Créditos suplementares são destinados a despesas não computadas na lei do orçamento.
E
Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas.
Sobre as espécies de crédito adicional, assinale a alternativa correta.
A
São créditos complementares as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
A abertura dos créditos suplementares e especiais prescinde de exposição de justificativa.
C
São créditos especiais os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Os créditos adicionais terão sempre a vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
E
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
O orçamento público é composto por créditos orçamentários que representam o limite de gastos, autorizados pelo poder legislativo, para serem utilizados em um exercício financeiro, contudo para que haja uma alteração é preciso abrir um crédito adicional. Assinale a alternativa correta a respeito dos créditos adicionais.
A
suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
Créditos adicionais especiais dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e não deve ser precedida de exposição justificativa.
C
extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E
O superávit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior é uma das fontes de abertura de crédito adicional.
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Aqueles créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados:
A
iniciais suplementares.
B
suplementares especiais.
C
adicionais especiais.
D
suplementares extraordinários.
E
adicionais extraordinários.
Analise o caso hipotético a seguir.
Uma determinada prefeitura municipal necessita realizar um novo programa no exercício em curso para o qual não existe crédito orçamentário previsto.
Considere, ainda, que as seguintes informações foram disponibilizadas (em R$ 1.000,00):
• Diferenças acumuladas, mês a mês, entre receita prevista e a receita arrecadada = R$ 4.800;
• Diferenças acumuladas, mês a mês, entre a despesa autorizada e a despesa realizada = R$ 1.200;
• Crédito extraordinário aberto no exercício = R$ 400;
• Superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior = R$ 600;
• Crédito especial aprovado em dezembro do exercício anterior e reaberto no exercício corrente: R$ 800.
Com base nesses dados e informações, é correto afirmar que prefeitura poderá abrir um crédito especial no valor de até
A
R$ 4.000.
B
R$ 4.200.
C
R$ 5.000.
D
R$ 5.200.
Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.
C
Certo
E
Errado
É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado