Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Administração Financeira e Orçamentária - AFO
- Créditos Adicionais e ordinários
Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
Disciplina
1
Assunto
8
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
874
questões
encontradas
20
Mais recentes
O art. 167 da Constituição Federal de 1988, estabelece diversas vedações, no processo de planejamento e execução do orçamento público. Analise as assertivas a seguir propostas e em seguida, responda o solicitado, em relação às vedações do art. 167 da CF/88:
I. é vedada à realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, sendo essa regra mais flexível para os créditos adicionais.
II. é vedada a abertura de crédito qualquer crédito adicional, sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
III. a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, exceto os empréstimos por antecipação de receita orçamentária pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:
A
II, III e IV, estão corretas, somente.
B
I, II e III, estão corretas, somente.
C
I, III e IV, estão corretas, somente.
D
II e III, estão corretas, somente.
E
somente a IV está correta.
A administração pública utiliza ferramentas à sua disposição para ajustar suas ações/rotinas em função das muitas alterações ocorridas durante sua gestão. Dentre estas ferramentas, destacam-se os créditos adicionais. Os créditos para os quais a administração pública precisa de chancela do Legislativo para utilizá-los, podendo estarem autorizados na própria Lei Orçamentária Anual, são denominados
A
créditos suplementares.
B
créditos especiais.
C
créditos extraorçamentários.
D
créditos extraordinários.
Um prefeito está precisando de recursos para atendimento às vítimas de uma enchente que assolou a cidade, no ano de 2018. Como não havia previsão no orçamento atual, ele necessitará de um crédito adicional. Neste caso, tendo em vista a urgência no atendimento ao pleito, ele utilizará
A
um crédito suplementar.
B
um crédito extraordinário.
C
um crédito especial.
D
um empréstimo bancário.
De acordo com o Artigo 40 da Lei 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa incorreta:
A
Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Nacional e pela Câmara dos Deputados, na forma do regimento comum. Esses projetos devem ser específicos para cada tipo de crédito.
B
O crédito adicional especial é aberto por medida provisória, no caso da União e dos entes federados que tenham previsto essa espécie normativa em sua Constituição ou Lei Orgânica.
C
O crédito suplementar integra-se ao orçamento, aumentando a dotação orçamentária que deva reforçar. Os créditos especiais e extraordinários conservam suas especificidades.
D
O crédito adicional especial pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
As emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados em
A
suplementares, especiais e extraordinários, estes últimos devendo ter sua abertura autorizada na própria Lei Orçamentária.
B
suplementares, especiais e extraordinários, estes últimos destinados a despesas de guerra, por exemplo.
C
de transposição, de remanejamento e de transferência, estes últimos devendo ter sua abertura autorizada na própria Lei Orçamentária.
D
suplementares, especiais e adicionais, estes últimos encaminhados de natureza imprevisível, abertos por medida provisória.
E
de transposição, de transferência e de remanejamento, estes últimos destinados a despesas de guerra, por exemplo.
Segundo a Lei 4320/64, marque a alternativa CORRETA no que se refere aos créditos adicionais:
A
Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço de dotação extraorçamentária.
B
Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas
C
O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
D
Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Suponhamos que o Município de Campo Bom está em uma situação de notória calamidade pública, que foi assim declarada oficialmente pelo Prefeito em face de interpéries que causaram enormes danos materiais à coletividade. Considerando que as despesas urgentes e imprevistas decorrentes do fato não foram previstas na Lei do Orçamento Anual (LOA) em vigência, qual deve ser a providência a ser adotada?
A
Apelar ao Governo do Estado, pois o Município não pode realizar despesa não prevista na LOA.
B
O Prefeito deve providenciar a abertura de crédito adicional extraordinário.
C
O Prefeito deve providenciar a abertura de crédito adicional suplementar.
D
O Prefeito deve providenciar a abertura de crédito adicional especial.
E
Solicitar as providências à Defesa Civil do Estado, face à falta de previsão de recursos orçamentários no Município.
Analise as assertivas abaixo no que se refere ao orçamento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II. O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, excluindo-se as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
IV. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias são interdependentes do plano plurianual, portanto poderão ser aprovadas quando incompatíveis.
V. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
Apenas as afirmativas: III
B
Apenas as afirmativas: II
C
Apenas as afirmativas: I e V
D
Apenas as afirmativas: II, III e V
E
Todas as afirmativas.
Um prefeito utilizou o excesso de arrecadação para abrir créditos adicionais destinados às despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica.
Então, nesse caso, e de acordo com a Lei Federal 4.320/64, esses créditos adicionais são classificados como:
A
Especiais.
B
Ordinários.
C
Suplementares.
D
Extraordinários.
E
Complementares.
Os dados do quadro a seguir, expressos em milhares de reais, referem-se à abertura e à execução de créditos adicionais do orçamento de um ente no último exercício financeiro.
Crédito adicional | Data de abertura | Elemento de despesa | Valor | % de Execução | |
I | Suplementar | 30/04/2018 | Serviços de terceiros - PJ | 79.000 | 85% |
II | Suplementar | 14/10/2018 | Material de consumo | 23.000 | 60% |
III | Especial | 02/05/2018 | Serviços de terceiros - PJ | 16.000 | 80% |
IV | Especial | 20/09/2018 | Material permanente | 57.000 | 45% |
V | Extraordinário | 18/09/2018 | Material de consumo | 70.000 | 100% |
Após o encerramento do referido exercício financeiro, avalia-se que o(s) crédito(s) que pode(m) ser reaberto(s) no exercício seguinte é(são) somente:
A
IV;
B
I e III;
C
II e V;
D
II, IV e V;
E
III, IV e V.
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Com relação aos créditos adicionais, considere estas afirmativas.
I. O crédito adicional suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedidos de exposição justificada.
III. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
Nesse contexto, está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
Ano:
2019
Banca:
Legalle Concursos
Um pequeno município gaúcho foi atingido por uma calamidade pública, devido às fortes chuvas. Nesse caso, o município teve que realizar os ajustes orçamentários através da abertura de créditos adicionais. Como deve ser classificado esse crédito adicional?
A
Extraordinário.
B
Suplementar.
C
Especial.
D
Global.
E
Ordinário.
Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não há autorização orçamentária para esse gasto.
De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação
da despesa pública orçamentária, quanto ao
tipo de crédito adicional adequado e à necessidade
de realização de licitação, é correto afirmar que para
a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito
adicional
A
extraordinário; a despesa será classificada como Despesa Corrente e será dispensada a realização de licitação, em razão do valor do veículo.
B
suplementar; a despesa será classificada como Despesa de Capital e a licitação aplicável deverá ser na modalidade Concorrência, em razão do valor do veículo.
C
suplementar; a despesa será classificada como Despesa Corrente e poderá ser aplicada qualquer modalidade de licitação, desde que devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente.
D
especial; a despesa será classificada como Despesa de Capital e deverá ser realizada licitação, em razão do valor do veículo.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2019
De acordo com a Lei no 4.320/1964, julgue os itens a seguir:
I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento;
II. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária;
III. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
IV. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e IV estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual ainda prevê que:
A
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
B
Especiais, são os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Extraordinários, são os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos Suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará conhecimento ao Poder Legislativo.
E
Suplementares, são os créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A respeito das finanças públicas, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
B
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
C
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, inclusive se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
D
Não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar a despesa com pessoal ativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetuado o caso dos inativos.
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são chamadas de créditos adicionais, que se classificam em três espécies, dependendo de sua destinação. Aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária são denominados de:
A
Complementares.
B
Especiais.
C
Extraorçamentários.
D
Extraordinários.
E
Suplementares.
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação de fonte de recursos para cobertura das despesas. As fontes possíveis podem ter origem, entre outras, na anulação total ou parcial de dotações orçamentárias. Assinale a alternativa que indica um item considerado passível de anulação:
A
superávit financeiro.
B
crédito adicional reaberto.
C
operação de crédito.
D
reserva de contingência.
E
restos a pagar cancelado.
Assinale a alternativa correta.
A
A despesa orçamentária é dividida em dois estágios, planejamento e execução, e em três previsões, empenho, arrecadação e pagamento.
B
Os créditos adicionais são classificados em créditos especiais, extraordinários e superavitários.
C
A despesa orçamentária envolve os dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e para a manutenção dos produtos e/ou serviços prestados à sociedade.
D
Os crédito adicionais são autorizações de distribuição de valor adicionado não computadas ou insuficientemente computadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
E
O crédito orçamentário realizado é aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e está presente nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível
A
o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, desde que previstos no plano plurianual.
B
a concessão de empréstimos pela União a estados e municípios e ao Distrito Federal para o pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas, se feitos por antecipação de receita.
C
a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, desde que autorizadas em lei.
D
a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, se autorizadas mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo.
E
a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, desde que para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de calamidade pública.
Gerar simulado