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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
C
Certo
E
Errado
A respeito da finalidade dos créditos extraordinários e de sua autorização legislativa, assinale a alternativa correta.
A
Reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente; necessita de prévia autorização em lei especial, podendo ser incorporada na própria lei de orçamento.
B
Viabiliza e atende programas e despesas não contempladas no orçamento; necessita de prévia autorização em lei especial.
C
Atende despesas imprevisíveis e urgentes; necessita de prévia autorização em lei especial, podendo ser incorporada na própria lei de orçamento.
D
Atende despesas imprevisíveis e urgentes; independe de prévia autorização em lei especial.
E
Reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente; independe de prévia autorização em lei especial.
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Em relação aos créditos orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A abertura de crédito adicional suplementar independe de autorização prévia do Legislativo, ocorre mediante decreto do Prefeito, que após apresenta justificativa à Câmara de Vereadores.
B
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
E
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários.
A
Comoção intestina e despesas imprevistas.
B
Reforço de dotação orçamentária e despesas urgentes.
C
Caso de guerra e despesas sem dotação orçamentária específica.
D
Calamidade pública e despesas suplementares de custeio e investimento.
O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que não traz uma fonte de recursos para os créditos adicionais.
A
excesso de arrecadação
B
superávit financeiro apurado dentro do exercício financeiro atual
C
recursos decorrentes de vetos, de emendas ou ainda, rejeição do projeto de lei orçamentária anual
D
anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
A Lei Orçamentária Anual – LOA – nos leciona que os créditos adicionais têm por objetivo:
A
Atender despesas não contempladas ou insuficientes dotadas nas LOA
B
Atender receitas não contempladas orçadas na LOA
C
Atender os valores destinados a reforços de dotação orçamentária
D
Criar novos orçamentos para possíveis calamidades
E
Ressarcir gastos extras em virtude de comoção localizada
Nesse caso, é permitida a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 60.000.
C
Certo
E
Errado
São fontes de recursos previstas pela Lei 4.320/64, para a abertura de créditos adicionais, exceto
A
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
B
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, não autorizados em Lei.
C
os provenientes de excesso de arrecadação.
D
o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como:
A
dotação ordinária.
B
dotação extraordinária.
C
crédito suplementar.
D
crédito extraordinário.
E
crédito especial.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público:
I. É vedada a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
III. O princípio da unidade determina que o orçamento contemple todas as despesas e todas as receitas estatais.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e II.
C
apenas em II e III.
D
em nenhuma das afirmativas.
É correto afirmar sobre os créditos adicionais orçamentários:
A
podem ser classificados em ordinários, extraordinários, suplementares, complementares e especiais.
B
são sempre abertos por lei, devendo conter justificativa e demonstração de origem dos recursos a serem empregados.
C
para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, soma-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
D
considera-se recurso para o fim de abertura de crédito adicional o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
E
devem estar previstos desde a proposição da lei orçamentária anual pelo Poder Executivo para terem validade para o exercício financeiro seguinte.
Os créditos suplementares e especiais, que forem autorizados por lei, serão abertos por decreto do poder executivo, desde que ocorra
A
resultado primário superavitário, disponibilidade de recursos na fonte tesouro e valor predeterminado na LDO e LOA.
B
superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
previsão no PPA, excesso de arrecadação e calamidade pública.
D
valor predeterminado na LDO e LOA.
E
receita arrecadada já prevista em lei, fonte de recurso preestabelecido e calamidade pública.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Dos créditos adicionais qual deles é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica?
A
Especial
B
Ordinário
C
Suplementar
D
Extraordinário
Créditos Adicionais têm por finalidade
A
atender a insuficiências de caixa.
B
redirecionar programas finalísticos.
C
possibilitar a transparência orçamentária.
D
garantir eficiência nos gastos.
E
alterar previsões orçamentárias.
Art.40: “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. (BRASIL, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Considerando os créditos adicionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Créditos suplementares.
2. Créditos especiais.
3. Créditos extraordinários.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, os quais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
3, 1, 2.
D
2, 3, 1.
Os tipos de créditos adicionais que dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa são os
A
suplementares e especiais.
B
especiais e os extraordinários.
C
complementares e especiais.
D
extraordinários e complementares.
E
suplementares e complementares.
Acerca de créditos públicos, julgue os itens a seguir.
I Tanto os créditos suplementares quanto os especiais incorporam-se ao orçamento, ampliando o valor da dotação orçamentária que devam reforçar, enquanto os créditos extraordinários conservam sua especificidade.
II Crédito orçamentário é a importância consignada no orçamento público para atender determinada despesa, com o objetivo de viabilizar a realização de ações previstas.
III O crédito orçamentário, seja inicial, seja adicional, é constituído a partir da autorização legislativa para a realização da despesa.
IV Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, a ser submetido ao Poder Legislativo correspondente.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Complete a lacuna:
“Ocorreu um desastre ambiental inesperado e o Estado não tinha recurso algum no orçamento para destinar a essa situação. Devido à situação emergencial, foi solicitada a abertura de créditos adicionais _______.”:
A
Suplementares;
B
Extraordinários;
C
Naturais;
D
Financeiros.
Suponha que o Município tenha se defrontado com situação de calamidade pública, em função de fortes chuvas na região metropolitana, necessitando realizar obras emergenciais de contenção. Ocorre que a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não contempla dotações orçamentárias específicas para suportar as despesas correspondentes. Diante desse cenário e de acordo com as disposições constitucionais e legais pertinentes,
A
cabe a abertura de crédito adicional extraordinário para dar suporte às referidas despesas, independentemente de autorização legislativa.
B
as despesas deverão ser suportadas por créditos adicionais suplementares com anulação, por decreto e independentemente de autorização legislativa, de outras dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
cabe o remanejamento de outras dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), com a sua realocação para dar suporte às despesas extraordinárias, independentemente de previsão legal, desde que para a mesma categoria econômica.
D
as despesas deverão ser suportadas por créditos especiais adicionais, desde que não extrapolem o montante estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (lDo).
E
as despesas deverão ser suportadas com a abertura de créditos adicionais extraordinários ou especiais, ambos necessitando de prévia autorização legislativa.
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