Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as seguintes assertivas:

I. Os créditos adicionais são autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

II. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.

III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão INCORRETAS?

Acerca dos créditos adicionais, analise as assertivas a seguir e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Os créditos adicionais suplementares destinam-se a reforço de dotação orçamentária.

( ) Os créditos adicionais especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

( ) Os créditos adicionais extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especifica.

( ) A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Os créditos adicionais são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela criação de novas despesas. A utilização desse recurso precisa seguir uma série de regras, inclusive no que tange à vigência.

A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte ao que foi aberto quando se tratar de crédito:

Segundo o art. 41 da lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que representa o tipo de crédito adicional abaixo.

“São destinados a reforço de dotação orçamentária (caso típico dos acréscimos de despesas com pessoal, por subestimativa da previsão, por aumento dos vencimentos).”

O excesso de arrecadação assim entendido o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerada, ainda, a tendência do exercício é fonte de recursos para os créditos suplementares.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais classificam-se em:

I. Suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II. Especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária.

III. Extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Está(ão) CORRETO(S):

Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A respeito deles, é correto afirmar que

Sobre a vigência dos créditos adicionais destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é correto afirmar que

A suplementação de recursos acima dos limites autorizados na lei orçamentária anual, mediante anulação de dotações, inclusive da reserva de contingência, está condicionada à autorização por lei específica.

A Lei Federal nº 4.320, de 1964, estabelece os tipos de créditos adicionais existentes, as condições para sua abertura, assim como as fontes de recursos que podem ser utilizadas. A esse respeito informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) Os créditos adicionais transitórios são aqueles destinados às despesas eventuais e irrelevantes que serão finalizadas no orçamento do exercício seguinte.

( ) Se houver dotação orçamentária autorizada, porém em valor insuficiente, o município deve adotar o crédito suplementar para fazer frente à despesa necessária.

( ) Para abertura de créditos suplementares podem ser utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, desde que não comprometidas.

( ) Ao constatar que não existe autorização no orçamento para financiar determinado tipo de despesa, por não ter sido prevista no orçamento, o município deve solicitar a abertura de crédito específico.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

No que se refere à Lei n º 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas:

I. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por lei e autorizados por decreto executivo.

II. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro posterior ao exercício em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

IV. Os serviços de auditoria interna serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços mobiliários não industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

V. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um quadriênio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

O crédito adicional constitui dotação isolada da lei orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação no crédito orçamentário.

Segundo o Art. 41 da Lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que não representa um tipo de crédito adicional.

Em conformidade com o Art. 41º da Lei 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, conforme já estabelecido na Lei 4.320/1964, que definiu conceitos, classificação e condições para sua abertura. Indique a afirmativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes sobre o tema.

Considerando-se o disposto na Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a figura dos créditos adicionais, assinalar a alternativa INCORRETA:

O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja vigência fica restrita ao exercício financeiro em que for aberto, independentemente das circunstâncias.

O crédito orçamentário inicial ou ordinário é aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

A Lei n.^o 4.320/1964 determina que os créditos suplementares e especiais sejam abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, da existência de recursos disponíveis e de exposição justificada. Na União, para os casos em que haja a necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes serão considerados como autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei. Sendo assim, a respeito dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, julgue os seguintes itens.

I O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um desses recursos.

II Os provenientes de excesso de arrecadação são recursos disponíveis.

III Os resultantes de anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, são recursos disponíveis.

IV O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, é um desses recursos.

V Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são recursos disponíveis.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a abertura dos créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, é correto afirmar que