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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que
A
consistem nas autorizações de despesas computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
B
são classificados como extraordinários quando destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.
C
a abertura dos créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, motivo pelo qual e será precedida de justificativa.
D
os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E
se entende por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Deve(m) ser contabilizados ou contabilizada(s) no Sistema Orçamentário
A
receitas que ingressam no setor público.
B
dívida ativa.
C
créditos adicionais revigorados.
D
dívida passiva.
E
despesas pagas.
A lei orçamentária anual, desde sua publicação, discrimina em seu conteúdo, de forma específica, os créditos ordinários e suplementares, com os seus montantes autorizados.
C
Certo
E
Errado
Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a construção de uma creche não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de Decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária, fundamentando sua determinação no fato de que, para abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.
Diante desse cenário e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional que se pretende abrir configura:
A
crédito extraordinário, mas necessitaria de lei específica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização prévia na LOA viola o princípio da exclusividade orçamentária;
B
crédito suplementar, mas necessitaria de lei específica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização prévia na LOA viola o princípio da exclusividade orçamentária;
C
crédito suplementar, podendo ser aberto por decreto, uma vez que a autorização prévia na LOA não viola o princípio da exclusividade orçamentária;
D
crédito especial, mas necessitaria de lei específica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização prévia na LOA viola o princípio da exclusividade orçamentária;
E
crédito especial, podendo ser aberto por decreto, uma vez que a autorização prévia na LOA não viola o princípio da exclusividade orçamentária.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, os créditos adicionais classificam-se em:
I. Especiais: os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Suplementares: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas I.
De acordo com as definições da Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Durante um exercício financeiro em um ente municipal, foi detectada a necessidade de reforçar dotações que se mostraram insuficientes e também abrir novos créditos para fazer frente a despesas não previstas, conforme descrito a seguir.
Descrição | Data da abertura | Valor | Fonte de recursos |
Crédito suplementar 1 | 28/mai | R$ 5.000,00 | Superávit financeiro |
Crédito suplementar 2 | 20/nov | R$ 13.000,00 | Excesso de arrecadação |
Crédito especial 1 | 05/mai | R$ 7.000,00 | Anulação parcial de dotações |
Crédito especial 2 | 23/jul | R$ 23.000,00 | Operações de crédito |
Crédito especial 3 | 02/set | R$ 15.000,00 | Reserva de contingência |
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:
A
R$ 18.000,00;
B
R$ 41.000,00;
C
R$ 45.000,00;
D
R$ 56.000,00;
E
R$ 63.000,00.
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
São recursos que estarão disponíveis para ocorrer a despesa, desde que não comprometidos, exceto:
A
Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
B
Os provenientes de excesso de arrecadação.
C
O resultado financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior.
D
O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
O orçamento anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções e as prioridades da coletividade. Entretanto, no decorrer do exercício financeiro, há necessidade de efetuar ajustes orçamentários quer seja pela inclusão de novas despesas, quer seja para reforçar àquelas com saldos insuficientes na Lei do Orçamento. Assim, para garantir estes ajustes ao orçamento durante sua execução, foi criado na Lei 4.320/64, em seu artigo 40, o dispositivo legal denominado crédito adicional. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
C
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
E
Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
O controle do endividamento é um desafio inveterado no âmbito da administração pública e a LRF trouxe contribuições para atenuar as suas consequências tendo em vista o equilíbrio fiscal. Ao tratar da definição de operação de crédito, por exemplo, a LRF o fez de forma exemplificativa, de tal modo que é necessário que normas infralegais esclareçam quanto à equiparação.
Assim, guardados os limites e demais exigências legais, equiparase a operações de crédito e é permitido(a):
A
a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo ente da Federação;
B
a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços;
C
a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;
D
o parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, desde que não provoque elevação da dívida;
E
o reconhecimento ou confissão de dívidas pelo ente da Federação.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964 acerca dos créditos adicionais, marque a alternativa correta:
A
Os créditos adicionais extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária
B
Os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas.
C
Os créditos adicionais são utilizados como mecanismo de retificação do orçamento, consistindo em “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento”
D
Os créditos adicionais especiais não necessitam de autorização legislativa.
Podem ser fontes para abertura de créditos adicionais, EXCETO:
A
Excesso de arrecadação.
B
Anulação parcial ou total de despesas.
C
Deficit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
D
Operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Assinalar a alternativa que compreende CORRETAMENTE os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários:
A
Passivo Permanente.
B
Passivo Financeiro.
C
Ativo Permanente.
D
Ativo Financeiro.
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Entre as características dos créditos adicionais suplementares, NÃO se inclui:
A
Classificação das despesas para objetos ou elementos.
B
Independência de indicação de recursos para as despesas.
C
Abertura por decreto do executivo.
D
Prévia autorização legislativa.
Conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, consideram-se créditos adicionais as autorizações de despesa que não foram contabilizadas ou receberam dotação insuficiente na Lei de Orçamento. As três categorias de créditos adicionais contempladas por essa legislação são: Suplementares, Extraorçamentários e Especiais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a abertura de crédito adicional
A
extraordinário deve ser feita por decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
B
especial em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022.
C
suplementar em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022.
D
especial deve ser efetuada quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.
E
extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.
Considerando que os créditos adicionais são autorizações de despesas não fixadas na Lei de Orçamento ou que foram fixadas em valor insuficiente e que podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários, assinale a afirmativa correta.
A
Os créditos especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária, podem ter vigência por três exercícios financeiros.
B
Os créditos extraordinários serão abertos por lei do Poder Executivo, devendo esta ser apreciada no prazo de 48 horas pelo Poder Legislativo.
C
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
D
Entende-se por superavit financeiro o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominadas:
A
Crédito Suplementar.
B
Crédito Extraordinário.
C
Crédito Especial.
D
Crédito Contingente.
A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Créditos especiais se destinam ao reforço do orçamento de programas já existentes.
B
É permitida a prorrogação de créditos suplementares.
C
É obrigatória a indicação de recursos para abertura de créditos extraordinários.
D
Créditos extraordinários independem de autorização legislativa.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são créditos adicionais.
Em relação à abertura de créditos adicionais classificados como extraordinários, assinale a opção correta.
A
São destinados ao reforço de dotação orçamentária.
B
Em termos de gestão, refletem uma falha na programação.
C
Por serem urgentes e inadiáveis, não estão sujeitos a limites.
D
Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
Sua abertura depende da indicação prévia da fonte de recursos que garantirá os créditos necessários.
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