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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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De acordo com a Lei no 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais que
A
os créditos especiais são destinados a reforço insuficiente de dotação orçamentária.
B
a abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.
C
terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição em contrário na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) quanto aos créditos especiais.
D
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais (autorizados em lei) são fontes possíveis de recursos a serem utilizados, desde que não comprometidos.
E
os créditos extraordinários serão abertos por maioria simples pela Câmara Municipal, que deles dará imediato conhecimento ao prefeito, dada a urgência e a imprevisibilidade, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Com relação aos princípios orçamentários, os créditos orçamentários adicionais e as fontes de recursos para sua abertura, é correto afirmar que
A
os créditos adicionais extraordinários abertos em um exercício podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que não tenham sido utilizados no exercício em que foram abertos.
B
os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis tais como em caso de guerra ou calamidade pública.
C
o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial de exercício anterior, desde que não comprometido, pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.
D
a autorização para abertura de créditos adicionais contida na Lei Orçamentária Anual constitui uma exceção ao princípio orçamentário da anualidade.
Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA), podendo ser destinados ao atendimento de despesas relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional.
C
Certo
E
Errado
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo vedado o cancelamento de despesas financeiras para a suplementação de despesas primárias.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F) sobre os créditos adicionais. Em seguida, assinale a alternativa com a ordem correta das respostas.
( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) O ato que abrir crédito adicional deverá indicar a importância, a sua espécie e a classificação da despesa.
A
F – F – F
B
V – V – F
C
V – F – V
D
V – F – F
E
F - V - F
Os créditos adicionais classificam-se em:
A
complementares, condicionais e incondicionais.
B
suplementares, especiais e extraordinários.
C
especiais, extraordinários e ordinários.
D
correntes, de capital e empenhados.
E
especiais, complementares e executáveis.
Analise as proposições e responda:
I.Suplementares.
II.Especiais.
III.Extraordinários.
Em conformidade com a Lei de Orçamento, a Lei nº 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados é CORRETO afirmar que, entre as proposições dispostas, são classificações dos créditos adicionais, apenas, o indicado na alternativa:
A
II.
B
II e III.
C
III.
D
I, II e III.
Analise as informações abaixo a respeito da abertura de créditos adicionais.
I- Superávit financeiro apurado em balanço orçamentário do exercício anterior.
II- Resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III- Produto de operações de crédito autorizadas.
IV- Provenientes de excesso de arrecadação.
V- Decorrente de insuficiência de arrecadação.
De acordo com Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas III e V são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São __________________ as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
A
despesas orçamentárias
B
especificações de despesas
C
provisões anuais
D
créditos adicionais
As alterações orçamentárias restringem-se às programações insuficientes de dotações para realização de despesas contidas na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Ao longo do exercício de 2022, o departamento de contabilidade foi questionado acerca de dotação orçamentária para a realização de uma obra pública. Verificando os dados da Lei Orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo, foi constatado que não constou uma dotação específica para a referida operação. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento correto a ser utilizado para a inclusão de uma dotação orçamentária específica e uma fonte de recursos que poderia ser utilizada para a referida operação:
A
Abertura de crédito adicional complementar e recursos de operação de crédito.
B
Abertura de crédito adicional subordinado e recursos da venda de bens imóveis.
C
Abertura de crédito adicional extraordinário e recursos extraorçamentários.
D
Abertura de crédito adicional especial e recursos de excesso de arrecadação.
E
Abertura de crédito adicional intraorçamentário e recursos de receitas financeiras.
A respeito dos conhecimentos sobre créditos orçamentários ordinários e adicionais, é correto afirmar que os créditos:
A
Individuais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B
Suplementares podem ser reabertos, nos limites de seus saldos, e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
C
Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual.
D
Residuais são as autorizações para a instituição e cobrança de impostos não previstos na capacidade tributária de cada ente da federação.
E
Compulsórios são os destinados a atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Sobre a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
Após abertos, os créditos adicionais terão acompanhamento especial em virtude dos riscos de contribuírem para o não cumprimento da meta fiscal.
B
Os créditos adicionais em virtude do excesso de arrecadação poderão ser aplicados em quaisquer itens de despesas.
C
A Constituição permite a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa, desde que feita por medida provisória.
D
Os créditos adicionais têm como prazo o exercício financeiro em que foram abertos, salvo expressa disposição legal em contrário quanto àqueles especiais e extraordinários.
E
A análise do excesso de arrecadação deve ser feita por fonte, pois a arrecadação a maior de determinada fonte não pode ser compensada com a arrecadação menor de outra fonte.
Considerando que as prerrogativas da Lei 4.320/64, mais especificamente em seus arts. 40 a 46, tratam dos créditos adicionais, pode-se afirmar assertivamente que:
A
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo os especiais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
C
Os créditos suplementares e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
E
A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
No que diz respeito às leis orçamentárias e à abertura de créditos adicionais, a Constituição Federal e a LRF possuem dispositivos que intencionam evitar o “descolamento” entre os instrumentos orçamentários de planejamento e de execução. Nesse sentido, os créditos adicionais ordinários são aprovados:
A
sempre por medida provisória, dado o seu caráter excepcional
B
somente para o exercício financeiro seguinte, no corpo da lei orçamentária
C
independentemente de exame legislativo, mas observado o equilíbrio orçamentário
D
pelo Legislativo, mediante projeto de lei que se incorpora ao orçamento do exercício
Assinale a alternativa INCORRETA sobre créditos adicionais.
A
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
C
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
D
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito
A
extraordinário, um gestor deve obter prévia autorização do Poder Legislativo e efetuar a referida abertura por decreto do Poder Executivo.
B
suplementar, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o resultado financeiro positivo apurado em balanço financeiro do ano de 2021.
C
especial, em 13/07/2022, um gestor pode ter utilizado como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2021.
D
especial, um gestor deve utilizar decreto do Poder Executivo e dar imediato conhecimento da referida abertura ao Poder Legislativo.
E
extraordinário, um gestor deve indicar os recursos para ocorrer a despesa, bem como apresentar justificativa para a referida abertura.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, esses créditos são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esse tema, analise as situações a seguir:
I. Devido à pandemia da Covid, causada pelo vírus conhecido SARS-CoV-2, o governo decretou estado de calamidade pública e está investindo em pesquisa para desenvolvimento de vacinas, adquirindo EPIs e outros insumos, gerando uma série de despesas não previstas no seu orçamento.
II. As despesas para pagamento de pessoal correspondem a uma parte expressiva do gasto do governo. Essas despesas no ano corrente foram maiores que a dotação orçamentária prevista e aprovada na lei orçamentária anual.
III. O Ministério da Educação, com o objetivo de atingir a meta de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, prevista no Plano Nacional da Educação (PNE), revolve custear um projeto de promoção da educação profissional que não estava previsto na lei orçamentária anual.
Considerando que as despesas acima não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas no Orçamento Anual, correlacione-as com os créditos adicionais abaixo, que deverão ser abertos para seu atendimento:
( ) | Crédito suplementar |
( ) | Crédito especial |
( ) | Crédito extraordinário |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
A
I, II, III
B
I, III, II
C
II, I, III
D
II, III, I
E
III, II, I
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Um ente, ao final do exercício, apresenta a seguinte situação financeira:
• insuficiência de arrecadação (saldo negativo das diferenças acumuladas, ao longo do exercício, entre a receita prevista e a realizada): R$ 55.000;
• créditos extraordinários autorizados em agosto e não utilizados durante o exercício: R$ 40.000;
• déficit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 25.000.
Assertiva: Nessa situação, o ente deverá reabrir o crédito extraordinário até o valor de R$ 40.000.
C
Certo
E
Errado
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