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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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A alternativa que apresenta uma classificação correta para os créditos adicionais é a seguinte:
A
Administrativos, Originais e Especiais.
B
Suplementares, Complementares e Extraordinários.
C
Suplementares, Especiais e Extraordinários.
D
Complementares, Extraordinários e Administrativos.
E
Administrativos, Especiais e Suplementares.
Durante a execução orçamentária, por vezes se verifica a necessidade de atualizar as dotações orçamentárias por meio de créditos adicionais. Na abertura de créditos adicionais, é vedada a utilização de recursos decorrentes de:
A
superávit financeiro do exercício anterior.
B
excesso de arrecadação.
C
superávit patrimonial apurado em balanço patrimonial.
D
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
E
operações de crédito autorizadas.
Considere que uma determinada dotação orçamentária para cobrir despesas no exercício mostrou-se insuficiente. Portanto, a administração poderá pleitear um crédito adicional:
A
administrativo.
B
suplementar.
C
complementar.
D
original.
E
especial.
Um determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão de obra para a prestação de serviços de jardinagem, uma vez que a dotação orçamentária foi insuficiente. Assim, para a abertura do crédito adicional o referido ente público poderia ter utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional, desde que não comprometidos,
A
o superávit financeiro apurado em balanço financeiro de 31/10/2018, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre os ingressos e dispêndios, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
B
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/12/2017, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
C
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 31/10/2018, sendo que se entende por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
D
os provenientes de excesso de arrecadação, sendo que se entende por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a receita corrente fixada e a realizada, deduzindo-se a importância dos créditos especiais abertos no exercício financeiro de 2018.
E
os provenientes de excesso de arrecadação, sendo que se entende por excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a receita corrente fixada e a realizada, deduzindo-se a importância dos créditos especiais e extraordinários abertos no exercício financeiro de 2018.
Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma de duodécimos dos créditos orçamentários a eles consignados na lei orçamentária anual ou em crédito adicional.
C
Certo
E
Errado
Hipoteticamente, após ampla movimentação legislativa do magistério público superior, foi inserido no plano de cargos e carreiras destes profissionais, no final do ano X2, por proposta do Chefe do Poder Executivo Federal, dispositivo que prevê a inclusão de gratificação salarial retroativa ao exercício de X1, com pagamento imediato. Acerca da legislação vigente sobre despesa pública, despesas de exercícios anteriores, restos a pagar e créditos adicionais é correto afirmar:
A
Os pagamentos relativos ao exercício X1 não poderão ser pagos no exercício ante a necessidade da inscrição de restos a pagar.
B
Caso não haja recursos previstos na lei orçamentária anual (LOA) vigente, o pagamento dependerá da aprovação de crédito orçamentário suplementar.
C
A previsão de pagamento em X2 independe de crédito orçamentário, visto a proposta gozar de base constitucional aprovada pelo poder legislativo competente.
D
Mesmo que haja determinação para pagamento imediato, os valores concernentes ao exercício X1 dependem da existência de crédito orçamentário na rubrica despesa de exercícios anteriores.
E
Para que a despesa seja considerada regular, deverá o plano plurianual (PPA) da União ser alterado inicialmente, para somente depois incluir a projeção do novo gasto, visto ser despesa de natureza continuada.
A despesa pública somente pode ser realizada se autorizada por lei. A autorização legislativa para a realização da despesa constitui o que denominamos de Crédito Orçamentário, que poderá ser Inicial ou Adicional. Sobre esses Créditos Orçamentários, apenas uma das alternativas a seguir NÃO é verdadeira, assinale-a.
A
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação.
B
Na LOA, a discriminação da despesa quanto à sua natureza far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
C
Os créditos orçamentários adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
Os créditos orçamentários adicionais classificados como especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos orçamentários adicionais classificados como extraordinários serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
Os créditos adicionais que podem ser utilizados para reforço de dotação que se tornou insuficiente se classificam em:
A
Especiais.
B
Ordinários.
C
Extraordinários.
D
Suplementares.
E
Extraorçamentários.
É permitido que os recursos correspondentes a determinada emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso Nacional sejam utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Contador - 2019
Sobre créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir:
I - São divididos em especiais, suplementares e extraordinários.
II - Comoção intestina é um caso de crédito adicional especial.
III - Em caso de guerra, o crédito adicional é feito por medida provisória.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Contabilidade - 2019
A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. De acordo com a Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre a contabilidade orçamentária e financeira:
A
O registro dos restos a pagar é feito por mês e em conjunto de credores, inexistindo distinção entre as despesas processadas e as não processadas.
B
As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não serão objeto de registro, individuação e controle contábil.
C
Os débitos de tesouraria não fazem parte da dívida flutuante.
D
O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
O órgão responsável na Universidade Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o Orçamento da Universidade num determinado ano, não fez programação de despesa, isto é, não alocou dotação especifica, para o Programa de Assistência Estudantil, somente percebendo o lapso após a publicação do Orçamento da União. Ao tomar as medidas necessárias para corrigir o fato, solicitou uma autorização de alteração orçamentária denominada de crédito adicional:
A
complementar.
B
reparador.
C
especial.
D
extraordinário.
E
suplementar.
A Lei nº 4.320/1964 define que créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Entre os créditos adicionais estão os destinados a reforço de dotação orçamentária, que, segundo a classificação da referida lei, são denominados de créditos:
A
Especiais.
B
Extraordinários.
C
Excepcionais.
D
Imprevisíveis.
E
Suplementares.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que consiste em uma das classificações dos créditos adicionais os créditos
A
suplementares, destinados a despesas urgentes e imprevistas.
B
especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
extraordinários, os destinados a despesas previstas e reforçadas.
D
suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária existente.
Sobre o disposto na lei nº 4.320/1964 acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:
A
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
C
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
D
Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas que sejam urgentes e imprevisíveis e para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Certo
E
Errado
Sobre créditos orçamentários iniciais e adicionais, indique quais as afirmações estão corretas.
I. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.
II. A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização do executivo, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
III. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos suplementares abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, Constituição Federal).
A sequência correta é:
A
Apenas a alternativas I está correta.
B
Apenas a alternativa I e II estão corretas.
C
Apenas a alternativa II está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
A Lei Orçamentária Anual poderá ser alterada por meio de Créditos Adicionais, conforme prevê a Lei n.º 4.320/64 e dispõe o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público. Diante do exposto, qual a alternativa está correta?
A
Todos os Créditos Adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo se os Créditos Especiais e Extraordinários forem autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
B
Suplementares – abertos a partir do mês de julho de cada exercício financeiro, com vigência anual e destinados a atender um novo programa ainda não contemplado no Orçamento Anual;
C
Extraordinários - abertos a qualquer época, sempre com vigência adstrita ao exercício em que foi aberto e destinados a atender um novo programa ainda não contemplado no Orçamento Anual;
D
Especial - abertos a qualquer época, sempre com vigência adstrita ao exercício em que foi aberto e destinados a atender a fatos imprevisíveis e urgentes;
Tratando-se de matéria orçamentária, a Constituição veda expressamente:
A
a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que se ajustem aos créditos orçamentários ou adicionais
B
a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes
C
a instituição de fundos de qualquer natureza, ainda que mediante prévia autorização legislativa
D
a concessão ou utilização de créditos limitados
Em relação aos créditos orçamentários adicionais, assinale a alternativa correta.
A
São autorizações específicas apenas para despesas não computadas na Lei Orçamentária.
B
São suplementares, especiais ou extraorçamentários como forma de classificação.
C
Não podem ser considerados recursos disponíveis para utilização por meio de créditos suplementares ou especiais os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
D
Os créditos suplementares e especiais não necessitam da existência de recursos disponíveis se forem precedidos de exposição justificada.
E
Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
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