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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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A Lei orçamentária anual – LOA é o instrumento apropriado para a fixação das despesas e a previsão das receitas, para cada exercício financeiro. Porém, algumas despesas podem ser subestimadas na LOA, assim como podem surgir outras necessárias no decorrer do exercício. Marque a alternativa que mostra como são denominados esses ajustes ao orçamento.
A
Crédito orçamentário
B
Dotações extra orçamentárias
C
Créditos adicionais
D
Dotações especiais
E
Créditos secundários
Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito
orçamentário destinado à realização de reformas no complexo de imóveis da entidade era insuficiente para o empenho de
despesa para essa finalidade. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
para a execução da despesa com reforma, em novembro de 2017, pela Assembleia Legislativa foi necessária a abertura de
créditos adicionais
A
complementares.
B
extraorçamentários.
C
suplementares.
D
extraordinários.
E
especiais.
Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
C
Certo
E
Errado
Os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública são classificados como extraordinários.
C
Certo
E
Errado
Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente
dentro do exercício financeiro em que são abertos.
C
Certo
E
Errado
Poderão ser abertos créditos suplementares ao orçamento desde que haja recursos disponíveis, ainda que oriundos de operações de crédito autorizadas nos termos legais.
C
Certo
E
Errado
Os créditos suplementares previamente autorizados na lei
orçamentária anual são abertos por decreto do Poder
Executivo.
C
Certo
E
Errado
Créditos adicionais são as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Os créditos adicionais, que se destinam a despesas para as quais
não há dotação orçamentária específica, como um novo projeto
que visa atender a um objetivo não previsto no orçamento, são
classificados como
A
suplementares.
B
especiais.
C
ordinários.
D
extraordinários.
E
complementares.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Um crédito adicional especial tem como característica:
A
atender necessidades financeiras em caso de calamidade pública;
B
cobrir despesas imprevisíveis e urgentes;
C
cobrir despesas sem dotação específica na lei orçamentária;
D
complementar uma dotação orçamentária;
E
ser improrrogável para o exercício seguinte.
Podem ser utilizados para abertura de créditos
adicionais, os recursos
A
gerados pelo superávit financeiro e patrimonial
apurado em balanço patrimonial do exercício
financeiro em curso.
B
provenientes de excesso de arrecadação de
receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
C
que, em decorrência de veto, emenda ou
rejeição do projeto de lei orçamentária anual,
ficarem sem despesas correspondentes,
mediante prévia e específica autorização
legislativa.
D
resultantes de anulações parciais ou totais de
despesas orçamentárias, empenhadas e não
processadas na época própria.
Os créditos adicionais cuja a finalidade é atender despesas urgentes e imprevisíveis, cuja a indicação da origem dos recursos são facultativas são classificados como:
A
suplementares.
B
restritos.
C
extraordinários.
D
complementares.
E
especiais.
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar que:
A
são autorizados pelo Poder Executivo.
B
dependem de Autorização Legislativa prévia para que sejam abertos, em todos os casos.
C
o Decreto Legislativo é o instrumento utilizado para sua abertura.
D
no caso dos créditos suplementares e especiais, é obrigatória a autorização legislativa prévia.
E
dispensam a indicação da fonte de recursos para compensar a sua abertura.
São classificados como créditos adicionais:
A
os destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
os destinados para cobrir despesas de capital.
C
os previstos na LDO.
D
os destinados para fins de financiamento da dívida.
E
aqueles aprovados na LOA.
De acordo com os conceitos de Créditos Adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São valores que se adicionam ou acrescentam, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços.
B
São valores recebidos para liquidação de dívida ativa e não considerados no Orçamento Anual.
C
São valores que se adicionam ou acrescentam ao orçamento para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.
D
São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
E
Classificam-se em Suplementares, Especiais e Extraordinários.
Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.
C
Certo
E
Errado
Na execução orçamentária e financeira, a execução da despesa ocorre a partir do detalhamento do orçamento, do registro dos créditos e dotações e da aprovação da programação de desembolso. Assinale a alternativa que apresenta a relação entre os créditos orçamentários e as dotações.
A
O crédito orçamentário é sinônimo de dotação.
B
O crédito orçamentário é o portador de uma dotação.
C
O crédito orçamentário é o limite de recurso de uma dotação.
D
O crédito orçamentário é o conjunto de ações de uma dotação.
E
O crédito orçamentário é formado pelas categorias de dotações.
Considerando a administração financeira e orçamentária das entidades públicas e de acordo com a Lei de Controle dos Orçamentos, assinale a alternativa correta que evidencia como são classificados os créditos adicionais.
A
Complementares e extraordinários.
B
Complementares, especiais e ordinários.
C
Suplementares, ordinários e extraordinários.
D
Complementares e especiais
E
Suplementares, especiais e extraordinários.
Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:
A
apenas os suplementares e têm validade até o final do exercício subsequente;
B
apenas os especiais e têm validade necessária para execução total do saldo remanescente;
C
apenas os extraordinários e têm validade restrita ao fato que motivou sua abertura;
D
especiais e extraordinários, com validade até o final do exercício subsequente;
E
suplementares e extraordinários, com validade necessária para execução total do saldo remanescente.
Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:
A
classificam-se em suplementares, complementares e extraordinários.
B
os especiais são destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
C
os extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
os suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
os extraordinários são destinados a despesas urgentes e previstas.
Nos casos em que o Ente público se deparar com situações em que uma dotação orçamentária é insuficiente para a realização da despesa ou não foi computada determinada dotação, devem ser abertos créditos adicionais. Sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo:
I - A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
II - O superávit financeiro do exercício anterior que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
III - Todos os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Estão corretas as afirmativas:
A
Apenas as afirmativas I e II.
B
Apenas as afirmativas I e III.
C
Apenas as afirmativas II e III.
D
I, II e III.
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