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Questões de Concurso sobre Créditos Especiais
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Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Sobre os créditos adicionais, julgue as assertivas a seguir e eegistre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Créditos especiais têm por finalidade o reforço de dotação orçamentária.
(__)Constitui um exemplo de fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais os provenientes de excesso de arrecadação.
(__)A abertura de créditos extraordinários ocorre por decreto do Poder Executivo, devendo este comunicar imediatamente o Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F.
B
F − V − V.
C
F − V − F.
D
F − F − F.
E
V − V − V.
O município X fixou em sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 uma dotação destinada a despesas de serviços com terceiros no montante de R$ 1.000.000,00. Contudo, no decorrer do exercício, tal valor se mostrou insuficiente para arcar com as referidas despesas, uma vez que o índice de inflação que reajusta os contratos subiu mais que o esperado. No caso em apreço, deverá ser aberto crédito adicional na seguinte modalidade:
A
Especial.
B
Marginal.
C
Suplementar.
D
Extraordinário.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
No encerramento do exercício, verificou-se superávit financeiro. O ente público decidiu utilizar esse superávit para abrir créditos adicionais no exercício seguinte. Essa utilização está de acordo com o(a):
A
Princípio da competência e não depende de autorização.
B
Lei nº 4.320/64, sendo automática a utilização.
C
Regra de gestão patrimonial exclusiva do Executivo.
D
Lei de Responsabilidade Fiscal e depende de autorização legislativa.
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
A abertura de créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
B
Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos suplementares serão abertos por decretos do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Considere os seguintes dados extraídos da execução orçamentária do Município Alfa.
Considerando unicamente esses dados, o montante de recursos disponíveis para abertura de créditos especiais e suplementares é de (em R$)
A
40.
B
70.
C
90.
D
110.
E
220.
Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais ainda não haja dotação orçamentária específica, e seus saldos serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro vigente.
C
Certo
E
Errado
Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de operações de crédito.
C
Certo
E
Errado
Ao longo da execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), podem surgir circunstâncias que demandem a criação de novas despesas – os créditos adicionais, que são subclassificados em três modalidades. Sobre as características dos créditos adicionais especiais, assinale a afirmativas correta.
A
Dispensam autorização legislativa.
B
São destinados a reforço de dotação já constante da LOA.
C
Dispensam a indicação das fontes de recursos para seu custeio.
D
Se abertos nos quatro últimos meses do exercício, poderão ser prorrogados para o exercício subsequente, no limite de seus saldos.
Os créditos adicionais cuja indicação da origem dos recursos é facultativa e independem de autorização legislativa prévia para serem abertos, podendo reforçar ou criar dotações orçamentárias, denominam-se
A
ordinários.
B
especiais.
C
extraordinários.
D
operacionais.
E
suplementares.
Se a lei que abrir um crédito especial for promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro, ele será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente pela sua reabertura nos limites de seus saldos.
C
Certo
E
Errado
O que são fundos especiais, segundo a Lei nº 4.320/1964?
A
São os recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual, sendo restituídos no futuro, uma vez que pertencem a terceiros e constituem simples ingressos financeiros e transitórios no caixa do Estado.
B
São os recursos financeiros que integram a lei orçamentária anual e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, decorrentes de uma mutação patrimonial, ou seja, são recursos obtidos por meio das receitas efetivas, derivadas ou originárias.
C
São os instrumentos orçamentários criados por lei para a vinculação de recursos ou conjunto de recursos destinados à implementação de programas, projetos ou atividades com objetivos devidamente caracterizados.
D
São os produtos das receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
E
São recursos não financeiros necessários para a provisão de despesas com Perdas Prováveis de Liquidação (PPL).
A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit financeiro ou do excesso de arrecadação apurados em balanço patrimonial do exercício corrente.
C
Certo
E
Errado
Mesmo após aprovada, a lei orçamentária anual ainda poderá passar por alterações por meio dos créditos adicionais. Sendo assim, os créditos suplementares
A
serão autorizados por decreto executivo e abertos por lei.
B
podem ser abertos, independentemente da existência de recursos disponíveis.
C
terão vigência adstrita aos exercícios financeiros cobertos pelo plano plurianual.
D
é a espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
Assinale a alternativa que representa o conceito de crédito adicional especial.
A
Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B
Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
C
Os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
Todas as despesas que pertencem a Lei Orçamentária Anual.
E
Os destinados exclusivamente a compra de bens móveis e imóveis do ente público.
Ano:
2024
Uma instituição de ensino pública, para realizar despesa com a construção de novas salas de aula, após o início da execução orçamentária que não havia sido fixado na lei orçamentária, deve abrir um crédito:
A
suplementar.
B
especial.
C
extraordinário.
D
orçamentário.
E
específico.
Considerando exclusivamente o que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre Créditos Adicionais, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Os classificados como especiais são aqueles créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Os classificados como extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que dará imediato conhecimento ao Poder Judiciário.
D
A abertura de créditos adicionais classificados como suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária, enquanto os especiais são utilizados na ausência de dotação específica, como na criação de novos órgãos.
C
Certo
E
Errado
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Sobre o crédito especial marque a alternativa falsa.
A
Atender as despesas não contempladas no orçamento.
B
É aberto por Decreto do Presidente da República até o limite estabelecido em lei.
C
Sua vigência é apenas no exercício em que foi aberto.
D
É obrigatória a indicação das fontes de recursos.
E
Atender despesas imprevisíveis e urgentes.
A Lei nº 4.320/1964 é norma geral de direito financeiro destinada a regulamentar a elaboração de balanços e orçamentos dos entes da Federação. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
Os créditos orçamentários e adicionais são instrumentos fundamentais na gestão fiscal, permitindo a adequação do orçamento público às necessidades reais da administração. Compreender a natureza e a aplicação desses créditos é essencial para a administração financeira pública. No que se refere aos créditos orçamentários e adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, que não podem aguardar a tramitação de um projeto de lei.
C
Créditos extraordinários destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
Créditos suplementares podem ser abertos sem necessidade de autorização legislativa, desde que haja recursos disponíveis.
E
Créditos extraordinários são aqueles que complementam as dotações insuficientes da LOA, mediante decreto do chefe do Poder Executivo e autorizados pelo Legislativo.
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