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Questões de Concurso sobre Créditos Especiais
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Ano:
2024
“Constitui __________ o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. De acordo com a lei Federal nº 4320 de 1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Crédito adicional especial.
B
Balanço orçamentário.
C
Destaque orçamentário.
D
Crédito adicional extraordinário.
E
Fundo especial.
Os créditos adicionais são, segundo a Lei nª 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Admite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.
B
Os créditos extraordinários são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
C
Os créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição justificativa.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a
A
reforço de dotação orçamentária.
B
reforço de despesa extraorçamentária.
C
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra calamidade pública.
Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Um crédito adicional destinado a despesas imprevistas ou urgentes, sem dotação orçamentária prévia, é conhecido como:
A
Especial
B
Suplementar
C
Extraordinário
D
Complementar
No âmbito da execução orçamentária dos entes federados, os créditos suplementares e os créditos especiais são exemplos de
A
créditos extraordinários.
B
créditos ilimitados.
C
créditos informais.
D
créditos elementares.
E
créditos adicionais.
Por imperativo lógico-jurídico, é inconcebível que a lei orçamentária anual autorize o Poder Executivo a abrir crédito especial e extraordinário.
C
Certo
E
Errado
À luz das disposições da Lei nº 4.320/1964, avalie o que se afirma a seguir.
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas e pagas.
II. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício.
III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.
Sobre os Créditos Adicionais, e com fulcro na atual legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O superávit financeiro é uma das fontes de recursos válidas para abertura de créditos adicionais.
B
São créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária
C
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
D
São créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Os créditos adicionais são ferramentas que permitem retificar o planejamento orçamentário ou adequá-lo a mudanças inesperadas. Dentre suas modalidades, uma é destinada a inserir na Lei Orçamentária Anual dotações não fixadas no projeto original, ante o surgimento de situações imprevistas. Trata-se do crédito adicional:
A
Especial.
B
Incremental.
C
Suplementar.
D
Complementar.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos Créditos Adicionais Especiais.
A
Em todos os casos, sua vigência está restrita ao exercício financeiro de abertura.
B
Em função de suas características próprias, é dispensada autorização legislativa para sua abertura.
C
É destinado a atender despesas urgentes decorrentes de calamidade pública ou guerra interna.
D
São créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
Não necessitam de indicação da fonte de recursos para seu custeio.
Analise as informações a seguir:
I. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 10 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar
II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos três meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Os Créditos Adicionais são os instrumentos previstos na legislação para situações em que é necessário efetuar alteração na programação originalmente estabelecida. Sobre o tema, avalie o que se afirma a seguir.
I. A abertura de créditos especiais, por sua própria natureza, é feita por Decreto do Executivo, e dispensa autorização legislativa prévia.
II. O reforço de crédito orçamentário insuficientemente dotado deverá ser levado a efeito através da abertura de créditos extraordinários.
III. Dentre as possíveis fontes de recursos a serem adotadas para custeio dos créditos adicionais estão o excesso de arrecadação, as operações de crédito e as anulações de dotação.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
nenhuma das afirmativas.
D
I, apenas.
E
I e III, apenas.
Os créditos adicionais são instrumentos orçamentários que permitem a abertura de novos créditos ou o reforço dos já existentes.
C
Certo
E
Errado
O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.
C
Certo
E
Errado
Suponha‑se que um pouco antes do encerramento do exercício os seguintes dados estejam disponíveis (valores em R$ 1.000):
– diferença entre a receita realizada (incluída a tendência até o final do exercício) e a prevista: 5.500;
– diferença entre a despesa autorizada e a realizada: 2.500;
– déficit financeiro ao final do exercício anterior: 1.500; e
– produto de operações de crédito autorizadas: 3.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que havendo intenção de abertura de um crédito especial, ele deveria limitar‑se a R$ 9.500.
C
Certo
E
Errado
É exemplo de crédito adicional o crédito
A
extraordinário destinado à despesa urgente e imprevista em caso de comoção intestina.
B
suplementar para transposição de recursos de um órgão para outro.
C
suplementar destinado a despesas para as quais não haja dotação especifica.
D
suplementar sem indicação de recursos correspondentes.
E
extraordinário ilimitado.
Quando da execução do orçamento se verifica que uma despesa não foi fixada, há necessidade de abertura de um crédito
A
orçamentário.
B
especial.
C
extraordinário.
D
suplementar.
E
complementar.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.
A
Crédito especial: incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
B
Crédito suplementar: conserva sua especificidade, demonstrando-se a despesa realizada à conta do mesmo.
C
Crédito suplementar: será aberto por decreto do Poder Legislativo, dependendo de prévia autorização do Executivo.
D
Reforço de um crédito extraordinário: deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou no caso de omissão, pela abertura de novos créditos extraordinários.
Os Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e permitem uma flexibilidade no planejamento orçamentário dos entes públicos, à medida que permitem adequar o orçamento a novas realidades que ocorrem durante o exercício. A respeito dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
A
É obrigatória a indicação de recursos para abertura de créditos especiais.
B
Créditos suplementares independem de autorização legislativa.
C
Créditos especiais se destinam ao reforço de dotações orçamentárias já existentes.
D
É permitida a prorrogação de créditos suplementares.
E
O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie e a classificação da despesa, até a categoria econômica da despesa.
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