Questões de Concurso sobre Créditos Especiais

Considere que um ministério setorial pretenda realizar investimento iniciando-se durante o terceiro ano do mandato presidencial e concluindo-se no segundo ano do mandato subseqüente. Nesse caso, o órgão central de orçamento informou, corretamente, que poderia abrir crédito especial para o primeiro ano da realização desse projeto, cuja continuidade dependeria de sua inclusão prévia nas futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).

Com relação ao crédito orçamentário especial, é correto afirmar que trata-se de

A autorização para abertura de créditos adicionais especiais deverá ser feita por meio de:

Os créditos especiais e extraordinários

Os créditos abertos durante o exercício para amparar novos programas e despesas que não figuram no orçamento são:

Considere-se a seguinte situação hipotética.

Decorrida a metade do exercício financeiro em um ente público, constatou-se a necessidade de abertura de crédito especial. Verificou-se que a receita realizada excedia a prevista em R$ 300.000,00 e a despesa realizada fora R$ 120.000,00 a menos que a autorizada. O balanço financeiro do exercício anterior apresentara déficit financeiro de R$ 150.000,00 e houve a reabertura de R$ 30.000,00 de créditos suplementares transferidos do exercício anterior.

Nessa situação, é correto concluir que seria possível a abertura do crédito especial pretendido até o limite de R$ 240.000,00.

Determinado Estado precisou abrir crédito não previsto na lei orçamentária. Tal crédito é legalmente designado como

São créditos adicionais que respectivamente se destinam a reforçar a dotação orçamentária e a atender a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:

Os créditos orçamentários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados. Porém, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, a Constituição autoriza sejam reabertos, nos limites dos seus saldos, os créditos adicionais

Representa um crédito especial:

No caso de se verificar, durante a execução do orçamento, que a dotação foi insuficiente para o combate à doença, deverá ser feito, para aumentar a dotação inicial, um crédito adicional classificado como crédito especial.

Com certeza foram aprovados créditos especiais que ampliaram a possibilidade de realização de despesas previstas no texto aprovado da Lei Orçamentária Anual para o exercício a que se refere o relatório.

Os créditos adicionais destinados às despesas, não computadas em dotações orçamentárias, decorrentes da criação de órgão da administração, denominam-se

Débitos em créditos suplementares e em créditos especiais, com o correspondente crédito em crédito disponível, representam, respectivamente, o cancelamento de créditos suplementares e o cancelamento de créditos especiais.

Crédito adicional destinado a despesas não contempladas por dotações orçamentárias específicas é classificado como:

Marque a opção que depende da prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos disponíveis que compensarão a sua abertura.

Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados de:

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal estão autorizados a

Quanto aos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320, de 17/03/64, observa-se que, aqueles destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se como