Questões de Concurso sobre Créditos Especiais

Os créditos adicionais ao orçamento que necessitam de autorização legislativa prévia são:

Um município pretende realizar uma despesa orçamentária no valor de R$ 40.000,00. Porém, não há crédito orçamentário consignado na Lei Orçamentária para essa despesa. Nesse caso, para que essa despesa possa ser realizada no valor pretendido, esse município deverá providenciar a abertura de crédito adicional:

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

Os Créditos Adicionais classificam-se em, EXCETO:

A Lei Federal nº 4.320/1964 define créditos adicionais como sendo as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Sobre esse tema numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando os tipos de créditos adicionais com suas respectivas características.

COLUNA I

1.Suplementares

2.Adicionais

3.Suplementares e Especiais

4.Especiais e Extraordinários

5.Especiais

COLUNA II

( ) São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Seu ato de abertura indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

( ) Sua abertura dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.

( ) Sua abertura é vedada sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

( ) Terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da COLUNA II de cima para baixo.

Durante um exercício financeiro, um determinado município assinou convênio com o Ministério da Saúde, em que este financiará a construção e o aparelhamento de um hospital para atendimento especializado de mulheres. No entanto, este projeto não possuía dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.

Em determinado ano, o Poder Executivo abriu crédito adicional, no mês de novembro, com a indicação de recursos exigida pela legislação nesse caso. Os recursos desse crédito adicional não foram integralmente utilizados até o final do exercício, sendo esse crédito reaberto no limite de seu saldo no exercício seguinte.

Nesse caso, a denominação correta para esse crédito adicional é crédito

Despesas não previstas no orçamento ou com dotação inicial insuficiente podem ser realizadas por meio dos créditos adicionais. São abertos por decreto do executivo e autorizados por lei os créditos

Durante a reestruturação de um dos departamentos administrativos de uma entidade pública, surgiu a necessidade de adquirir dois novos computadores e uma impressora. Todavia, na Lei Orçamentária Anual, não havia dotação orçamentária específica para a aquisição de tais itens, isso porque o gestor não conseguiu prever adequadamente todos os recursos necessários para a reestruturação do departamento. Sendo assim, para a aquisição dos computadores e impressora deve ocorrer

Caso seja necessário reforço da dotação orçamentária para finalização da construção do prédio, crédito adicional especial deverá ser solicitado.

Se, em decorrência de veto do presidente da República, determinado volume de recursos públicos ficar sem despesas correspondentes na LOA,

No que tange ao estudo da normatização orçamentária brasileira, é correto afirmar:

Os créditos suplementares e especiais para serem abertos dependerão da existência de recursos, desde que não comprometidos, tais como superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

A Lei de Responsabilidade Fiscal define como créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados

Os créditos adicionais especiais e extraordinários cujas autorizações para abertura tenham sido promulgadas no último quadrimestre de 2011 terão vigência prazo indeterminada e há a incorporação automática dos saldos não aplicados na LOA de 2012.