Questões de Concurso sobre Créditos Especiais

Nos termos do art. 40, da Lei 4.320/64, “São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.” Conforme o art. 41, da referida Lei, os créditos adicionais classificam-se em:

I. ordinários

II. suplementares.

III. especiais.

IV. extraordinários.

Estão CORRETOS os itens:

Considere que o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria de Fazenda, tenha firmado um contrato para o desenvolvimento de sistema informatizado para gestão da folha de pagamentos. Suponha que os recursos orçamentários destacados para as despesas decorrentes do contrato tenham sido de custeio, porém, no curso da correspondente execução, identificou-se a necessidade da aquisição de um servidor (equipamento), ensejando o aditamento do contrato, observados os limites e condições legais aplicáveis. Diante de tal situação, a conduta adequada para dar suporte às despesas de investimento que não contaram com a dotação orçamentária correspondente na Lei Orçamentária Anual consiste em

Em regra, os créditos adicionais possuem vigência limitada ao encerramento do exercício em que são autorizados. Admite-se, porém, exceção apenas no caso dos créditos

Em relação aos créditos adicionais do processo orçamentário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

( ) O crédito suplementar é um tipo de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) O crédito especial é um crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevistas, como uma guerra ou uma calamidade pública.

As afirmativas são, respectivamente,

Os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são:

O Prefeito do Município de São José dos Cocais pretende contratar uma empresa para prestar serviços de manutenção na frota de veículos, com vigência de 60 dias (01/06/2016 a 30/07/2016). Foi verificado que na Lei Orçamentária Anual não há dotação orçamentária específica para realização dessa despesa. Nestas condições, segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, para viabilizar a execução dos serviços, deve ser aberto crédito adicional classificado como

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Está correto o que se afirma em:

Em relação aos Créditos Adicionais, marque a afirmativa correta.

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. No Título V Dos Créditos adicionais, Artigo 41, essa Lei estabelece que os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se

Os créditos previstos por lei e abertos pelo Poder Executivo provenientes por superavit financeiro, ao longo do exercício orçamentário são

É uma das características dos créditos especiais:

Sobre Créditos Adicionais preencha as lacunas e assinale a sequência correta:

________________É destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente. ________________É destinado a atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. ________________É destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

As dotações orçamentárias previstas na Lei do Orçamento foram apresentadas segundo os critérios técnicos previstos, mas logo no início do ano de 2016, o departamento de contabilidade constatou que não havia dotação orçamentária para um programa de governo previsto em lei. Devido a necessidade de abertura de um crédito adicional __________ e sem recursos disponíveis para realizar a operação, poderia ser realizada uma __________ para obter os recursos necessários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Analise a seguinte situação: dotação orçamentária não prevista em orçamento e dotação orçamentária prevista de forma insuficiente no orçamento, deverão ser abertos os seguintes créditos adicionais, respectivamente, para atender a essas demandas:

Preencha as lacunas com a alternativa correta.

A lei do orçamento público declara que a abertura dos créditos _____________ e _______________ depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Os créditos adicionais que demandam a abertura de um novo programa de trabalho após a aprovação da LOA são os créditos

Como são chamados os créditos do orçamento público abertos durante o exercício para amparar novos programas e despesas que não figuram no orçamento?

Uma dotação foi incluída na lei orçamentária por intermédio de um crédito especial autorizado e aberto em junho de determinado exercício financeiro e, ao final deste exercício, parte dos recursos não foram executados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.