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Questões de Concurso sobre Créditos Especiais
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Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem se mostrar insuficientes, condição que permite que tal lei seja modificada por meio de créditos adicionais classificados como créditos especiais, os quais se
A
destinam a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica, dependem da existência de recursos para a sua abertura e devem ser autorizados por lei.
B
destinam apenas ao exercício em que forem autorizados, sem exceção quanto a extensão de sua vigência.
C
destinam somente a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna.
D
destinam a reforçar a dotação orçamentária e limitados a determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo.
E
incorporam ao orçamento do exercício financeiro seguinte ao exercício em que foram autorizados.
Nos termos que dispõe o art. 41 da Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que “os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica” classificam-se em:
A
Orçamentários.
B
Suplementares.
C
Extraordinários.
D
Extra-orçamentários.
E
Especiais.
É possível a reabertura, no exercício subsequente, de
crédito especial aberto em novembro e não totalmente
executado no exercício de abertura.
C
Certo
E
Errado
Uma classificação de créditos adicionais que caracteriza-se pelo fato de sua destinação ser a cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denomina-se:
A
Iniciais
B
Complementares
C
Extraordinário
D
Especiais.
E
Suplementares
De acordo com a classificação dos créditos adicionais estabelecidos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
Especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Extraordinários são os destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
C
Suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Especiais destinam-se às despesas urgentes e poderão ser abertos independentemente de autorização por Lei ou Decreto.
E
São as receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do Orçamento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A necessidade de inserção no orçamento de despesas não previstas e necessárias ao atendimento de determinados projetos é um fator de motivação para a possível adoção de créditos adicionais especiais.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar as despesas operacionais.
III. O termo "imobilizado" refere-se ao grupo de contas que reúne as imobilizações no sistema de classificação patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao auditor prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua responsabilidade profissional.
II. O Balanço Patrimonial demonstra a situação estática dos direitos de uma entidade num determinado período.
III. Os créditos adicionais especiais são destinados a atender às despesas para as quais haja dotação específica.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Crédito especial autorizado em dezembro e não
totalmente utilizado no próprio exercício poderá ser
reaberto até o limite de seu saldo, incorporando-se ao
orçamento do exercício subsequente.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos créditos orçamentários adicionais, assinale a alternativa incorreta:
A
os créditos orçamentários adicionais suplementares se destinam ao reforço da dotação orçamentária
B
os créditos orçamentários extraordinários, se destinam a despesas urgentes e imprevistas
C
os créditos orçamentários adicionais especiais se destinam a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
D
Os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por decreto executivo e abertos mediante a edição de resolução específica
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que consistem em.
autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
Orçamentária. Isto posto, os créditos
A
especiais dependem, para sua abertura, da prévia exposição de justificativa e da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa.
B
extraordinários são abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato
conhecimento ao Poder Executivo.
C
suplementares terão vigência no exercício em que foram autorizados salvo se o ato de
autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.
D
adicionais serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que, após, cientificará o
Poder Legislativo.
O Município X sofreu temporais que devastaram os prédios municipais, dentre eles escolas, hospitais e creches, e que causaram grandes danos às casas da população e à infraestrutura administrativa como um todo, o que acarretou o surgimento de despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes dessa calamidade pública. Nessa situação hipotética, o crédito adicional que pode ser autorizado mediante lei pelo Poder Legislativo municipal é o:
A
Crédito Suplementar.
B
Crédito Irrevogável.
C
Crédito Extraordinário.
D
Crédito Especial.
Constitui-se exceção ao Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade:
A
Orçamento Fiscal.
B
Créditos Orçamentários abertos durante o exercício.
C
Orçamento da Seguridade.
D
Créditos Extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício.
E
Reabertura dos créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com os respectivos conceitos dos créditos adicionais, segundo classificação e definições estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964.
Coluna 1
1. Especiais.
2. Extraordinários.
3. Suplementares.
Coluna 2
( ) Destinados ao reforço de dotação orçamentária.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 1 – 3.
C
3 – 1 – 2.
D
1 – 3 – 2.
E
2 – 3 – 1.
Durante o curso do exercício fiscal, o Secretário Municipal de Fazenda do Município “X” percebe a inexistência de rubrica orçamentária específica para fazer frente a despesas da máxima importância para a política municipal de saúde, cuja execução vem sendo cobrada pelo Ministério Público Estadual em sede de ação civil pública. Diante dessa situação, o Secretário Municipal elabora minuta de decreto que é aprovado, assinado e publicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do qual se abre o crédito orçamentário em questão, de maneira a conferir lastro à realização da despesa.
A respeito dessa situação hipotética, avalie as afirmações e assinale a alternativa correta.
A
A abertura de créditos orçamentários durante o curso do exercício fiscal é vedada pela Constituição Federal por representar violação dos princípios da legalidade, da separação de poderes e do planejamento orçamentário efetivo.
B
Não é possível a abertura de crédito adicional por meio de decreto, ainda que haja autorização legislativa prévia, por se tratar a aprovação do orçamento municipal de competência exclusiva do poder legislativo.
C
São chamados “créditos adicionais suplementares” aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária, e “créditos adicionais especiais” aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, como no caso descrito no enunciado.
D
Havendo prévia autorização em lei, a abertura do crédito adicional em questão, por decreto, é possível, desde que se comprove a existência de recursos disponíveis para suportar a despesa e seja precedida de exposição de justificativa.
E
Por se tratar de demanda do Ministério Público Estadual e de despesa relativa à política municipal de saúde, a execução da despesa em questão prescinde de específica autorização orçamentária, sendo despiciendo o decreto publicado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, que ficarem sem destinação podem ser utilizados, mediante prévia e específica autorização legislativa, conforme o caso, como fonte para
A
edição de atos infra legais, constantes da Lei Orçamentária.
B
difusão do identificador de resultado primário.
C
abertura de créditos especiais e suplementares.
D
cobertura dos custos das ações judiciais.
A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção correta.
A
Os créditos especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, não podendo vigorar além do exercício para o qual foram autorizados.
B
As alterações de fonte de recursos devem ser feitas por meio de portaria, a ser enviada diretamente à Imprensa Nacional para publicação.
C
O órgão setorial é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para alteração orçamentária tanto no âmbito setorial quanto no âmbito subsetorial.
D
Cabe exclusivamente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a solicitação de alteração orçamentária.
E
O instrumento legal para alteração de créditos extraordinários é a medida provisória, emanada da presidência da República.
Segundo Machado Jr. & Reis (2012), com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
A
os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
apenas os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
apenas os créditos especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
os créditos suplementares, especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
os créditos extraordinários serão abertos por lei.
Sobre os créditos adicionais, julgue afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Os créditos especiais e suplementares cujo ato de autorização houver sido promulgado no último quadrimestre do exercício poderão, até o limite dos saldos respectivos, serem reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte.
II. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
III. Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita prevista e a realizada, apurada mês a mês, considerando o mês de referência e os onze meses anteriores, considerada a tendência do exercício.
IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
V. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
A
Somente as afirmativas I e III são falsas.
B
Somente a afirmativa III é falsa.
C
Somente as afirmativas II e V são verdadeiras.
D
Somente I, III e IV são falsas.
O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.
C
Certo
E
Errado
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:
A
Especiais.
B
Extraordinários.
C
Suplementares.
D
Nenhuma das alternativas.
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