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Questões de Concurso sobre Créditos Especiais
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De acordo com a Lei nº 4.320/64 , Art. 40, são “créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, adicionais e extra adicionais
B
Créditos adicionais suplementares, são os destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
C
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto Executivo
D
Os créditos extra adicionais são os destinados a reforço de dotação orçamentária
Consoante a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Desse modo, as dotações destinadas a despesas para as quais não haja orçamento específico classificam-se em
A
extraordinários.
B
excepcionais.
C
especiais.
D
suplementares.
Considere que no decorrer do exercício houve a necessidade da realização de despesas por determinado município para as quais a lei orçamentária não contava com crédito específico.
Nessa situação, para que as despesas possam ser realizadas, deverá ser aberto crédito
A
suplementar, desde que autorizado na lei orçamentária.
B
especial, desde que possua prévia autorização legislativa.
C
extraordinário, independentemente de
autorização legislativa.
D
complementar, desde que autorizado na lei orçamentária.
Caso o Prefeito de determinado Município observe que a dotação orçamentária necessária para determinada ação é inexistente, deverá, antes de executar a ação:
A
abrir mediante decreto crédito adicional suplementar, independentemente de autorização legislativa, mas mediante indicação da existência de recursos disponíveis e apresentação de justificativa.
B
abrir mediante decreto crédito adicional extraordinário, após prévia autorização legislativa, indicação da existência de recursos disponíveis e apresentação de justificativa.
C
solicitar à Câmara de Vereadores que abra, mediante lei específica, crédito adicional suplementar.
D
solicitar à Câmara de Vereadores que abra, mediante lei específica, crédito adicional especial, com a indicação da existência de recursos disponíveis e a apresentação de justificativa.
E
abrir mediante decreto crédito adicional especial, após prévia autorização legislativa, indicação da existência de recursos disponíveis e apresentação de justificativa.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de orçamento. Os créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de créditos
A
suplementares.
B
especiais.
C
extraordinários.
D
complementares.
E
de imprevisão.
De acordo com o Artigo 40 da Lei 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa incorreta:
A
Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Nacional e pela Câmara dos Deputados, na forma do regimento comum. Esses projetos devem ser específicos para cada tipo de crédito.
B
O crédito adicional especial é aberto por medida provisória, no caso da União e dos entes federados que tenham previsto essa espécie normativa em sua Constituição ou Lei Orgânica.
C
O crédito suplementar integra-se ao orçamento, aumentando a dotação orçamentária que deva reforçar. Os créditos especiais e extraordinários conservam suas especificidades.
D
O crédito adicional especial pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
Um prefeito utilizou o excesso de arrecadação para abrir créditos adicionais destinados às despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica.
Então, nesse caso, e de acordo com a Lei Federal 4.320/64, esses créditos adicionais são classificados como:
A
Especiais.
B
Ordinários.
C
Suplementares.
D
Extraordinários.
E
Complementares.
Os dados do quadro a seguir, expressos em milhares de reais, referem-se à abertura e à execução de créditos adicionais do orçamento de um ente no último exercício financeiro.
Crédito adicional | Data de abertura | Elemento de despesa | Valor | % de Execução | |
I | Suplementar | 30/04/2018 | Serviços de terceiros - PJ | 79.000 | 85% |
II | Suplementar | 14/10/2018 | Material de consumo | 23.000 | 60% |
III | Especial | 02/05/2018 | Serviços de terceiros - PJ | 16.000 | 80% |
IV | Especial | 20/09/2018 | Material permanente | 57.000 | 45% |
V | Extraordinário | 18/09/2018 | Material de consumo | 70.000 | 100% |
Após o encerramento do referido exercício financeiro, avalia-se que o(s) crédito(s) que pode(m) ser reaberto(s) no exercício seguinte é(são) somente:
A
IV;
B
I e III;
C
II e V;
D
II, IV e V;
E
III, IV e V.
Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não há autorização orçamentária para esse gasto.
De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação
da despesa pública orçamentária, quanto ao
tipo de crédito adicional adequado e à necessidade
de realização de licitação, é correto afirmar que para
a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito
adicional
A
extraordinário; a despesa será classificada como Despesa Corrente e será dispensada a realização de licitação, em razão do valor do veículo.
B
suplementar; a despesa será classificada como Despesa de Capital e a licitação aplicável deverá ser na modalidade Concorrência, em razão do valor do veículo.
C
suplementar; a despesa será classificada como Despesa Corrente e poderá ser aplicada qualquer modalidade de licitação, desde que devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente.
D
especial; a despesa será classificada como Despesa de Capital e deverá ser realizada licitação, em razão do valor do veículo.
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual ainda prevê que:
A
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
B
Especiais, são os créditos adicionais destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Extraordinários, são os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos Suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará conhecimento ao Poder Legislativo.
E
Suplementares, são os créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Conforme a Lei nº 4.320/1964, Título V, que trata dos créditos adicionais, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas para as definições de créditos adicionais.
( ) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
( ) Os créditos adicionais extraordinários serão abertos por decreto do Poder Judiciário, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
( ) São créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – F – F.
Os créditos adicionais especiais são os:
A
Os destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Nenhuma das alternativas anteriores é correta.
Os créditos adicionais classificam-se em:
I. Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III
B
II e III
C
I e II
D
I, II e III
O órgão responsável na Universidade Federal Fluminense - UFF, ao elaborar o Orçamento da Universidade num determinado ano, não fez programação de despesa, isto é, não alocou dotação especifica, para o Programa de Assistência Estudantil, somente percebendo o lapso após a publicação do Orçamento da União. Ao tomar as medidas necessárias para corrigir o fato, solicitou uma autorização de alteração orçamentária denominada de crédito adicional:
A
complementar.
B
reparador.
C
especial.
D
extraordinário.
E
suplementar.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que consiste em uma das classificações dos créditos adicionais os créditos
A
suplementares, destinados a despesas urgentes e imprevistas.
B
especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
extraordinários, os destinados a despesas previstas e reforçadas.
D
suplementares, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
especiais, destinados a reforço de dotação orçamentária existente.
Sobre o disposto na lei nº 4.320/1964 acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:
A
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
C
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
D
Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.
Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem apresentar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode haver a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente e poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais são classificados em: créditos especiais, créditos extraordinários e créditos suplementares.
A partir dessas informações, no que se refere aos créditos especiais, é correto afirmar que:
A
são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
B
são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme art. 167 da Constituição Federal de 1988. Na União, serão abertos por medida provisória. Não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
C
são destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinado valor ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Terão vigência no exercício em que forem abertos.
D
são destinados a reforço de dotação orçamentária, não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro anterior.
“Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei”.
Essa definição corresponde ao seguinte tipo de créditos:
A
Créditos Supervenientes.
B
Créditos Especiais.
C
Créditos Extraordinários.
D
Créditos Financeiros.
E
Créditos Suplementares.
Um determinado órgão público, não havendo dotação orçamentária específica para o mês de setembro de 2018, procedeu à abertura de um crédito adicional no valor de R$ 40.000,00, para aquisição de um carro. Nos termos da Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais, trata-se de:
A
Créditos suplementares
B
Créditos extraordinários
C
Créditos especiais
D
Créditos orçamentários
Assinale a alternativa correta.
A
Créditos adicionais e créditos especiais referem-se à autorização de despesas insuficientemente dotadas.
B
Créditos adicionais são modalidades de créditos extraordinários.
C
Créditos especiais são autorizações de despesas não previstas na lei de orçamento.
D
Créditos suplementares são destinados a despesas não computadas na lei do orçamento.
E
Créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas.
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