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Questões de Concurso sobre Créditos Especiais
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Determinado crédito adicional se caracteriza por se destinar “à despesa para a qual não haja dotação especificada no orçamento”. Esse tipo de crédito é denominado:
A
Extraordinário.
B
Especial.
C
Suplementar.
D
Original.
E
Primário.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Constituição Federal admite a abertura de crédito especial para atendimento de despesas não previstas na lei orçamentária, como, por exemplo, no caso de uma calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente, os créditos adicionais são definidos como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos adicionais são classificados em suplementares adicionando-se à dotação orçamentária que devam reforçar; especiais e extraordinários que conservam a sua especificidade.
II. Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos suplementares e especiais são abertos por decreto do poder executivo, e por isso, não dependem de prévia autorização legislativa.
IV. Os créditos extraordinários, na União, são abertos por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional.
É correto o que se apresenta
A
nas afirmativas I e II, apenas.
B
nas afirmativas II e III, apenas.
C
nas afirmativas I e IV, apenas.
D
nas afirmativas III e IV, apenas.
E
em todas as afirmativas.
Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei no 4.320/64:
A
os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto executivo, dispensada a autorização do legislativo.
B
os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro imediatamente seguinte aos que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.
C
a abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
D
o ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
E
entende-se por superávit financeiro o saldo positivo das diferenças acumuladas trimestralmente entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício seguinte.
O governador de determinado estado da Federação pretende iniciar imediatamente a construção de uma biblioteca na respectiva capital, mas os recursos necessários à obra não estão previstos na lei orçamentária anual do exercício em curso.
Em face dessa situação hipotética, para viabilizar a execução da obra em questão, dever-se-á
A
abrir crédito extraordinário mediante decreto.
B
aguardar e incluir os recursos necessários no projeto de lei orçamentária do exercício subsequente, uma vez que o orçamento em curso não pode ser alterado.
C
abrir crédito suplementar, após autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.
D
abrir crédito especial, após autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.
Ano:
2021
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
De acordo com os créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA, em relação as suas principais características:
A
Os créditos especiais têm como finalidade atender a programas não contemplados no orçamento.
B
Os créditos suplementares podem ter autorização prévia, podendo ser incluídos na própria lei de orçamento ou em lei específica.
C
Nos créditos suplementares é permitida a prorrogação.
D
Os créditos extraordinários só têm vigência no ano em que forem autorizados.
E
Os créditos especiais são criados para atender a programas não contemplados no orçamento.
São créditos adicionais, nos termos da Lei no 4.320/64, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. A esse respeito é correto afirmar que
A
os créditos adicionais destinados a reforço da dotação orçamentária são classificados como especiais, sendo autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
B
os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificada.
C
para fins de abertura dos créditos suplementares e especiais, é considerado como recurso, desde que não comprometido, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
D
os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, desde que haja recurso disponível, sendo considerado para esse fim o superavit financeiro, consistente no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
E
se entende como excesso de arrecadação a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, sendo considerado como recurso disponível para a abertura de créditos especiais e suplementares.
Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse contexto, as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de:
A
Complementares.
B
Iniciais.
C
Suplementares.
D
Estimativos.
E
Especiais.
Ocorrendo situação em que não haja dotação orçamentária específica para a realização da despesa pública, nos valores previstos originalmente na lei orçamentária, para a realização dela é necessária a abertura de créditos adicionais:
A
Acessórios.
B
Especiais.
C
Específicos.
D
Extraordinários.
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Em relação aos créditos orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A abertura de crédito adicional suplementar independe de autorização prévia do Legislativo, ocorre mediante decreto do Prefeito, que após apresenta justificativa à Câmara de Vereadores.
B
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
E
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual.
Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa e que poderão ser custeadas por dotações globais serão classificadas entre os(as)
A
despesas de capital.
B
custeios por absorção.
C
receitas correntes.
D
subvenções de capital.
O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.
C
Certo
E
Errado
Os créditos orçamentários muitas vezes são insuficientes para suportar as despesas fixadas na LOA e frequentemente surge a necessidade de ajustes ao orçamento público. Estes ajustes são denominados de créditos adicionais. Leia a definição a seguir e responda:
São os créditos adicionais destinados a criar novas despesas. Geralmente decorrentes de criação de novos órgãos, ou programas de governo, ações governamentais ou até mesmo categorias e grupos de despesas não contemplados na LOA.
Trata-se do conceito de
A
créditos orçamentários suplementares.
B
créditos orçamentários extraordinários.
C
créditos orçamentários ordinários.
D
créditos orçamentários especiais.
A Lei nº 4320/1964 conceitua os créditos adicionais como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários.
II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa.
III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
É incorreto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em II.
C
apenas em III.
D
apenas em IV.
As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como:
A
dotação ordinária.
B
dotação extraordinária.
C
crédito suplementar.
D
crédito extraordinário.
E
crédito especial.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Dos créditos adicionais qual deles é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica?
A
Especial
B
Ordinário
C
Suplementar
D
Extraordinário
Com base em conhecimentos sobre princípios orçamentários, classificação orçamentária, normas legais aplicáveis, créditos adicionais e aspectos gerais sobre a execução do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para que seja possível contar com crédito adicional especial, são necessários: existência de recursos disponíveis, indicação de fontes de recursos e exposição justificada.
B
A vigência dos créditos adicionais especiais se esgota com o exercício financeiro em que foram abertos, não sendo permitida a reabertura dos saldos para o exercício seguinte.
C
Os créditos adicionais especiais são destinados à viabilização e atendimento de programas e despesas orçamentárias para as quais não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária aprovada.
D
O orçamento anual é um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior ao da sua execução. Durante a execução do orçamento, as programações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual podem revelar-se inadequadas ou insuficientes para a realização dos programas de trabalho. Para viabilizar a sua execução, pode ser necessário realizar alterações no orçamento. As alterações orçamentárias são formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
Art.40: “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. (BRASIL, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Considerando os créditos adicionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Créditos suplementares.
2. Créditos especiais.
3. Créditos extraordinários.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, os quais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
3, 1, 2.
D
2, 3, 1.
Os tipos de créditos adicionais que dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa são os
A
suplementares e especiais.
B
especiais e os extraordinários.
C
complementares e especiais.
D
extraordinários e complementares.
E
suplementares e complementares.
São considerados motivos, dentre outros, para abertura de créditos suplementares e especiais:
A
os empenhos processados e liquidados no exercício.
B
as despesas empenhadas, porém não pagas no exercício.
C
as despesas discricionárias que constam no orçamento.
D
o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
E
a arrecadação de impostos e taxas centralizada no órgão fazendário.
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