Questões de Concurso sobre Créditos Especiais

São autorizados por lei; são abertos por decreto do poder executivo; não se integram ao orçamento, portanto, demonstrados separadamente; são solicitados quando não há dotação específica, visando atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. No âmbito do orçamento público, os atributos citados se referem a créditos

Representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, cuja abertura depende de indicação prévia da fonte de recursos, os créditos

No que tange aos créditos adicionais, assinale a alternativa que demonstra a diferença entre os suplementares e os especiais

A referida alteração orçamentária representa um crédito adicional extraordinário.

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. “Consta na Lei do Orçamento Anual um projeto inicial para a construção de uma nova escola municipal, no elemento de despesa, ‘obras e instalações’, no valor de R$ 1.000.00,00. Na execução do projeto, verificou-se a necessidade de adquirir equipamentos e mobiliários; contudo, não existe dotação orçamentária para ‘equipamentos e material permanente’.” Que tipo de crédito adicional atenderá a inclusão desse novo elemento de despesa “equipamentos e material permanente” no projeto orçamentário?

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três tipos, quais sejam: Os créditos ____________, que são os destinados a reforço de dotação orçamentária; os ____________, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; e os ____________, os quais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou não suficientemente dotadas na Lei de Orçamento de um município. Aqueles que dependem da prévia autorização da Câmara Municipal, depois de aprovados, para a sua abertura são:

Os créditos adicionais suplementares e extraordinários carecem de prévia aprovação legislativa, bem como de justificativa e indicação da fonte de recursos para sua abertura.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, esses créditos são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esse tema, analise as situações a seguir:

I. Devido à pandemia da Covid, causada pelo vírus conhecido SARS-CoV-2, o governo decretou estado de calamidade pública e está investindo em pesquisa para desenvolvimento de vacinas, adquirindo EPIs e outros insumos, gerando uma série de despesas não previstas no seu orçamento.

II. As despesas para pagamento de pessoal correspondem a uma parte expressiva do gasto do governo. Essas despesas no ano corrente foram maiores que a dotação orçamentária prevista e aprovada na lei orçamentária anual.

III. O Ministério da Educação, com o objetivo de atingir a meta de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, prevista no Plano Nacional da Educação (PNE), revolve custear um projeto de promoção da educação profissional que não estava previsto na lei orçamentária anual.

Considerando que as despesas acima não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas no Orçamento Anual, correlacione-as com os créditos adicionais abaixo, que deverão ser abertos para seu atendimento:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.

No decorrer do exercício de 2020, o orçamento inicial do Governo do Estado do Pará apresentou alterações, através da ; abertura de créditos adicionais, modificando o valor da despesa autorizada de R$ 27.919.755.622,00 para R$ 34.048.437. 572,43.

(Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021).

Analise às afirmações a seguir sobre adicionais nos termos da Lei n.º 4.320/64 e alterações:

I- São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II- A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

III- O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta.

Ao longo do processo de execução orçamentária, é comum a necessidade de se fazerem ajustes na configuração de despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.

Em casos de necessidade de reforço de uma dotação orçamentária, deve-se abrir um crédito adicional:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, conforme já estabelecido na Lei 4.320/1964, que definiu conceitos, classificação e condições para sua abertura. Indique a afirmativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes sobre o tema.

O crédito especial é o único tipo de crédito adicional cuja vigência fica restrita ao exercício financeiro em que for aberto, independentemente das circunstâncias.

Suponha-se que, no decorrer do exercício financeiro, tenha havido uma diferença a maior, entre a receita realizada e a prevista, de 800 unidades monetárias e uma diferença a menor, entre a despesa realizada e a fixada, de 500 unidades monetárias. Nesse caso, se a diferença entre o ativo e o passivo financeiros, no último balanço patrimonial, foi de 300 unidades monetárias, a margem para a abertura de crédito especial será de 1.600 unidades monetárias.

Analise os itens.

I - Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II - Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

III - Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

O(s) iten(s) que indica(m) corretamente a classificação de créditos adicionais é (são):

Sobre a abertura dos créditos adicionais destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, é correto afirmar que

Os créditos adicionais possuem as seguintes características próprias, designadas a seguir. Assinale a alternativa CORRETA em relação a essas características:

Conforme dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas Créditos Adicionais que, por sua vez, são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

Sobre os Créditos Adicionais, relacione os tipos de crédito às suas características.

1) Extraordinários

2) Suplementares

3) Especiais

( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Autorizados por lei e abertos por decreto executivo, assim como os créditos suplementares.

( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, cuja abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

( ) Abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

A sequência correta é

Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei 4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Quando ocorrem fatos que geram a necessidade de retificação em função de despesas não computadas na Lei do Orçamento, esta retificação é viabilizada por intermédio da utilização dos: