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Questões de Concurso sobre Créditos Especiais
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Durante o exercício financeiro, um ente da federação abriu crédito especial, o qual foi precedido de exposição justificada da necessidade de sua abertura.
-
Nesse caso, considerando os conhecimentos previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
A
O crédito especial é aberto para o reforço de uma dotação orçamentária já existente e tem como origem a anulação parcial ou total de dotações orçamentária.
B
A despesa objeto da abertura do crédito especial é extraorçamentária e não necessita de empenho para a sua realização.
C
Os recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício financeiro subsequente podem ser utilizados para atender à despesa objeto da abertura do crédito especial.
D
Um dos recursos disponíveis para atender a despesa, desde que não comprometidos, é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
E
O crédito especial é aberto para atender a despesa imprevisível e urgente, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Os créditos especiais reforçam dotações existentes por meio de decreto.
C
Certo
E
Errado
Créditos destinados a despesas para as quais não havia dotação orçamentária são considerados créditos extraordinários e devem ser autorizados exclusivamente por lei específica.
C
Certo
E
Errado
Ainda nos limites da lei 4.320/64, fundo especial constitui o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Continua a legislação afirmando que “salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será”:
A
transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
B
transferido para o fundo originário, aguardando por nova dotação.
C
desvinculado até novo empenho por lei específica.
D
investido de regime de adiantamento para necessidade interesse público diversa.
E
utilizado como compensação contábil, para fins de déficit financeiro.
Uma das classificações adotadas para os créditos adicionais é:
A
Suplementares, quando destinados a despesas urgentes e imprevistas;
B
Extraordinários, quando destinados a reforço de dotação orçamentária;
C
Complementares, quando destinados a reforço de dotação orçamentária
D
Especiais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica
Relacione os tipos de créditos adicionais listados a seguir a suas respectivas explicações.
1. Suplementares
2. Especiais
3. Extraordinários
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 1 – 3.
C
2 – 3 – 1.
D
3 – 1 – 2.
E
3 – 2 – 1.
Acerca dos créditos adicionais correlacione as colunas:
I - Créditos Suplementares.
II - Crédito Especial.
III- Crédito Extraordinário.
( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinado a despesas urgentes e imprevistas.
( ) Destinado ao reforço de dotação orçamentária.
Assinale de alternativa correta, de cima para baixo.
A
II-III-I.
B
II-I-III.
C
III-I-II.
D
I-II-III.
E
III-II-I.
A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discutida e aprovada no exercício anterior ao de início da sua vigência. No entanto, ela não é imutável, uma vez que, durante a execução, podem surgir circunstâncias que exijam ajustes ou alterações nos créditos orçamentários, que serão efetuados por meio dos créditos adicionais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
A própria LOA poderá conter dispositivo autorizando a abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, até determinado percentual da despesa fixada.
B
Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos por meio de decreto do chefe do Poder Executivo, estando sujeitos, no entanto, à prévia autorização do Poder Legislativo.
C
Os créditos adicionais suplementares são os destinados ao reforço de dotação orçamentária, enquanto os especiais são os destinados ao atendimento de despesas não originalmente previstas na LOA.
D
De acordo com a Lei n.o 4.320/1964, a reserva de contingência é uma das possíveis fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares.
A efetivação da referida alteração orçamentária independe de autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois
A
ao constar pequeno percentual autorizado para créditos especiais na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à elaboração da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.
B
ao constar pequeno percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à elaboração da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.
C
ao constar grande percentual autorizado para créditos especiais na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.
D
ao constar grande percentual autorizado para créditos suplementares na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.
E
ao constar grande percentual autorizado para créditos extraordinários na lei orçamentária anual, o Legislativo reconhece ao Executivo não só a execução orçamentária, mas renuncia à aprovação da proposta orçamentária, que acaba por assumir sua forma essencial ao tempo da própria execução.
Lei estadual de iniciativa do governador do Estado criou a nova Secretaria Estadual de Combate a Calamidades Públicas. Contudo, não havia ainda dotação na lei orçamentária anual (LOA) para atender às novas despesas necessárias ao funcionamento do novo órgão estadual ainda dentro daquele ano, sem necessidade de se aguardar a elaboração da LOA do ano seguinte. Diante desse cenário, foi necessária a autorização da abertura de créditos por lei para cumprimento dessa finalidade, com devida indicação dos recursos correspondentes.
À luz da Lei nº 4.320/1964, tais créditos cuja abertura foi autorizada classificam-se como:
A
ordinários;
B
especiais;
C
suplementares;
D
extraordinários;
E
por antecipação de receita.
As alternativas abaixo contêm afirmações corretas a respeito de créditos adicionais, à EXCEÇÃO da alternativa:
A
créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
B
recursos resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não podem servir de subsídio para abertura de créditos suplementares e especiais.
C
o superávit financeiro apurado em balanco patrimonial do exercício anterior é um recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.
D
o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las, pode servir de subsídio para abertura de créditos suplementares e especiais.
E
recursos provenientes de excesso de arrecadação podem servir de recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
De acordo com a Lei n° 4.320/1964, créditos adicionais especiais são aqueles destinados a
A
operações de reforço de dotação orçamentária.
B
operações por antecipação de receita.
C
despesas urgentes e imprevistas.
D
operações com despesas urgentes, mas com dotação orçamentária.
E
despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sendo assim, são créditos ______ os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
suplementares.
B
especiais.
C
extraordinários.
D
ordinários.
Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo tornou-se insuficiente para a operação do Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal, percebendo que havia autorização na Lei Orçamentária Anual, publicou um decreto abrindo créditos suplementares para reforço da dotação orçamentária. Este ato foi:
A
ilegal, pois a abertura de créditos suplementares, uma vez autorizada pela Lei Orçamentária Anual, deve ser aberta por ato da mesa.
B
ilegal, pois deveriam ser abertos créditos especiais para incremento da dotação orçamentária.
C
ilegal, pois deveria ser feito um projeto de lei para aprovação em plenário dando publicidade a necessidade do Legislativo.
D
Ilegal, pois a abertura de créditos suplementares, uma vez autorizada pela Lei Orçamentária Anual, deve ser aberta por decreto executivo.
Por intermédio das políticas públicas, o Estado de Mato Grosso do Sul deseja implementar ambicioso programa social no Estado, que, dentre outros objetivos, auxiliará as vítimas de violência doméstica. No entanto, após análise da equipe técnica, restou constatado que não houve previsão de dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual para a execução de tal despesa. Nesse caso, o Governador do Estado deverá encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei solicitando a autorização para a abertura de credito adicional
A
extraordinário.
B
aditivo.
C
suplementar.
D
especial.
E
específico.
A abertura de créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) no orçamento tem regras específicas, conforme o tipo de despesa para a qual se deseja autorização.
No caso de necessidade de abertura de um crédito especial, uma regra a ser observada é que:
A
não pode ser aberto nos últimos quatro meses do exercício;
B
deve ser destinado a despesas sem dotação orçamentária específica;
C
não há possibilidade de prorrogação da sua vigência para o exercício seguinte ao da abertura;
D
deve ser custeado com recursos oriundos de anulação de dotações;
E
necessita de autorização prévia na lei orçamentária anual para a sua abertura.
Um prefeito municipal foi surpreendido no meio da madrugada com uma ligação telefônica de seu assessor, o qual comunicou-lhe que estava ocorrendo uma grave enchente em diversos pontos da cidade. Para conseguir lidar melhor com a situação, o prefeito decretou de imediato estado de calamidade pública e, em seguida, procedeu com abertura de um crédito adicional, sem pedir autorização ao Poder Legislativo, mas dando-lhe imediato conhecimento. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de crédito adicional utilizado pelo prefeito. Especial.
A
Especial.
B
Extraordinário.
C
Suplementar.
D
Complementar.
E
Deficitário.
Em um ente público estadual, um crédito adicional especial foi aberto no dia 26/06/20x3 no valor de R$ 150.000,00 para fazer face a uma programação de despesa não incluída no orçamento do exercício corrente. Em 31/12/20x3 foi apurado que 70% do valor autorizado foi empenhado, sendo metade desse montante liquidado e pago.
Considerando a legislação aplicável a essa situação, no encerramento do exercício, a entidade:
A
deverá anular R$ 45.000,00 do valor autorizado para o crédito;
B
deverá anular R$ 52.500,00 do valor autorizado para o crédito;
C
não poderá incorporar o valor não empenhado do crédito especial ao orçamento do exercício subsequente;
D
poderá inscrever como restos a pagar o valor total de R$ 97.500,00;
E
poderá reabrir o crédito especial no exercício financeiro subsequente no valor limite de R$ 45.000,00.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três categorias. Considerando essa classificação das categorias de créditos orçamentários, analise as assertivas a seguir:
I. Dentre os créditos adicionais existem os suplementares, que são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários, correspondem a mais uma das categorias de créditos adicionais, e são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Também são créditos adicionais os especiais, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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